Na manhã de terça-feira, 14, a reportagem de A VOZ DA SERRA uniu diversos documentos que atestam a possibilidade de devolução de recursos destinados à instalação do Hospital de Oncologia da Região Serrana, na Ponte da Saudade, onde funcionava o Centro Adventista de Vida Saudável (Cavs). Desde então, diversas tentativas foram feitas para obter respostas do governo, tanto diretamente com a secretaria responsável, quanto através da Secretaria Municipal de Comunicação. Sem sucesso.
O dossiê, com informações do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), da Caixa Econômica Federal e da Casa Civil, demonstra que três exigências da cláusula suspensiva da Caixa Econômica, cujo prazo expira no próximo dia 6 de março, ainda não foram atendidas. São elas: a Titularidade da Área, o Projeto e o Licenciamento Ambiental Prévio. O volume total de recursos chega a R$ 58,8 milhões, dos quais R$ 49 milhões advindos de repasse do Ministério da Saúde, em três parcelas assimétricas.
É fato que algumas das medidas necessárias para que o processo de licitação possa ser iniciado no prazo cabem ao governo estadual, por mais que representantes do Escritório de Gerenciamento de Projetos — atualmente integrado à Secretaria Municipal da Casa Civil — tenham destacado, em diversas ocasiões, a importância do interesse municipal na lembrança e na cobrança das esferas mais elevadas a respeito de todos os compromissos e trâmites necessários à concretização dos projetos capazes de beneficiar a municipalidade.
Conforme o cronograma dos documentos reunidos, e também o depoimento de funcionária do alto escalão da Caixa Econômica, o contrato com o banco foi assinado no dia 12 de setembro de 2012, com cláusula suspensiva cujo vencimento estabelece a data "em que todas as pendências deverão estar sanadas”. O depoimento afirma ainda que "os projetos estão em fase de análise pela Caixa para emissão de laudo de engenharia”, e "tão logo a cláusula suspensiva seja retirada, solicitaremos ao tomador o processo licitatório para posterior início das obras”.
O Hospital do Câncer é uma antiga reivindicação da população friburguense, que há tempos figura entre as promessas de campanhas regionais. Conforme justificativa da Secretaria de Estado de Saúde, "seria necessária uma capacidade instalada no SUS correspondente a 47 Unidades/Centros de Assistência de Alta Complexidade – Unacon/Cacon, para atender a todos casos novos de câncer estimados no estado. (...) Desta forma, é de grande relevância a criação de um Hospital Estadual de Oncologia na Região Serrana”.
O imóvel onde funcionava o Centro Adventista de Vida Saudável (Cavs), na Ponte da Saudade, foi desapropriado pelo governo estadual no dia 20 de maio de 2011, para abrigar o futuro Hospital do Câncer. Além das citadas pendências contratuais, o entorno do imóvel também apresenta dificuldades à realização das obras, dada a instabilidade do terreno onde passava a antiga linha do trem, tornada ainda mais evidente após as chuvas de janeiro de 2011.
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