Nova Friburgo enfim tem a sua nova Lei Orgânica Municipal

No ano do seu bicentenário, cidade se torna a 1ª do país a reformar integralmente a sua própria "Constituição"
sexta-feira, 13 de julho de 2018
por Marcio Madeira (marcio@avozdaserra.com.br)
Foto de capa
A sessão começou de manhã e durou mais de 10 horas (Foto: CMNF)

Ao fim de um dia histórico para o Legislativo friburguense, dedicado desde a manhã a leituras, debates e deliberações, foi aprovada, às 19h40 desta quinta-feira, 12, por unanimidade, a nova Lei Orgânica Municipal (LOM) de Nova Friburgo. Assim, no ano do seu bicentenário, a cidade se torna a primeira do país a reformar integralmente a sua própria "Constituição", formulada em 1990, dois anos após a promulgação da Constituição Federal.

Foi a parte final de um esforço para renovar a lei, que começou sob o mandato do presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cruz.

Ao longo de mais de dez horas, e diante de importante participação popular, foram lidas as 83 emendas elaboradas em acordos entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Especial par Revisão da Lei Orgânica, a partir do pacote original de 289 emendas apresentadas por parlamentares dentro do período previamente acordado, acrescidas de quatro emendas apresentadas de maneira isolada pelo vereador Nami Nassif.

Antes da pausa para o almoço, no início da tarde, já haviam sido lidas 63 emendas. Apesar disso, e de todo o esforço prévio de costura da redação final, os debates avançaram noite adentro, e já passava das 19h quando o plenário apreciou as emendas de Nami Nassif, das quais apenas uma, a terceira, foi aprovada.

Em seguida, foi a vez de o plenário aprovar por unanimidade, e de forma conjunta, o pacote das 83 emendas originalmente previstas, confirmando a expectativa de que, após muitas idas e vindas e muita negociação nos bastidores, finalmente o documento que cumpre o papel de uma “Constituição municipal” estava pronto para ser aprovado.

E assim se deu. Antes  das 20h os 21 vereadores votaram de forma favorável à nova LOM, em segunda e última discussão, escrevendo, no processo, seus respectivos nomes da história friburguense.

 

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