Municipalização "forçada" preocupa secretário de Educação

Prioridade neste momento é suprir a forte demanda por vagas nas creches de Nova Friburgo, diz Renato Satyro
sábado, 09 de setembro de 2017
por Ana Borges
Foto de capa
O secretário municipal de Educação, Renato Satyro: "Não podemos fazer milagre"

Dos 92 municípios do Estado do Rio, apenas 27, por enquanto, aderiram à municipalização, do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental. Com a medida, a responsabilidade pela oferta do ensino passa do governo do estado para as prefeituras. Durante a audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, em 30 de agosto, o presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt, defendeu o processo, mas adiantou que o 4° artigo da resolução 5.549/16 deve ser tratado com cautela.

“Repassar a responsabilidade para as prefeituras em função de uma demanda reprimida da Secretaria estadual de Educação (Seeduc) é uma medida forçada. Nós queremos uma municipalização pactuada entre as redes municipal e estadual. Trata-se de um processo complexo e que deve respeitar o tempo e as limitações de cada município”, argumentou o parlamentar.

É o que também defende o secretário municipal de Educação de Nova Friburgo, professor Renato Satyro, revelando que há anos o governo estadual envia um ofício para as secretarias municipais perguntando se há interesse na municipalização de algumas unidades escolares, o que geralmente é respondido com um "não", ainda que a contragosto.

“Eu e os demais secretários que me antecederam respondemos a esses ofícios de acordo com a impossibilidade de absorver alunos do 6º ao 9º ano da rede municipal. Principalmente diante do atual cenário, com toda essa crise, e não acredito que isso mude nos próximos quatro, cinco anos. É bom frisar que a legislação não fala de obrigatoriedade, mas de prioridade. O estado se apega à lei para transferir uma responsabilidade sem levar em conta a série de dificuldades que enfrentamos, sem planejamento, de maneira açodada. No entanto, sabemos que essa conta vai chegar, é uma questão de tempo. Aos poucos, todos os municípios terão que absorver essa resolução”, avalia Satyro.

Ao municipalizar uma unidade escolar, o governo municipal tem apenas um ano de carência no que diz respeito ao pagamento de todos os funcionários, mais manutenção, material e demais despesas do espaço. Findo o prazo, o governo assume esses compromissos.

“Hoje, a nossa principal preocupação é universalizar creche e pré-escola. No total, nós temos cerca de 18 mil alunos, distribuídos em 123 unidades. E cerca de 600 a 700 crianças aguardando vagas em creches, que já estão no limite de absorção. Portanto, precisamos primeiro atender a essa demanda. Esse é o nosso foco, nossa prioridade”, reafirmou.  

Expectativa x realidade

Voltando à municipalização, o secretário admitiu: “Eu temo o pior”, referindo-se à questão de o estado não conseguir, de forma oficial, que os municípios fiquem com o contingente que pretende repassar. “Eles vão fechando turmas e ‘forçando’ a troca, porque esse aluno não vai buscar vaga em outro lugar que não seja seu próprio município. Com isso nos sentimos coagidos a encontrar uma solução, qualquer que seja, para absorver essas turmas. Só que não podemos fazer milagre. Tentamos, sempre, encontrar soluções para todos os problemas que surgem, mas neste caso, é absolutamente inviável”, enfatizou Satyro.

Neste caso, o pai ou responsável recorre ao Ministério Público, que por sua vez aciona o município, e não o estado, baseado na lei de municipalização. “Essa é a minha maior preocupação. Quando a Lei de Diretrizes e Bases foi criada (em 1996), foi estipulado um prazo para que os municípios se adequassem para cumpri-la. Volto a repetir, essa lei não obriga, ela prioriza. O que, até hoje, com exceção de 27 das 92 cidades do estado do Rio, conseguiu pôr em prática. Há 20 anos, quando essa lei foi projetada, a situação do país era promissora. Acreditava-se que era uma meta possível de ser atingida. Como se constata hoje, a expectativa não se concretizou. Hoje, os municípios se encontram em situação pior do que há 20 anos, o contexto é outro”, comentou.        

Uma conta que não fecha. É assim que o secretário exemplificou a complexidade da lei de municipalização. “É fácil entender como essa situação vai se complicando à medida que o estado fecha uma turma, e depois outra, e assim sucessivamente. Imagina o estado querendo passar dez turmas do 6º ano, em 2018. No ano seguinte, eu vou ter essas dez, mais dez do 7º ano. Isso não tem fim. E sem estrutura, verba para merenda, espaço, é simplesmente impossível dar conta, acompanhar a demanda. Pelo menos, agora, não”, enfatizou.

Mesmo assim, cerca de 15 unidades de Friburgo conseguiu atender alguns segmentos, abrindo turmas que o estado encerrou e o município deu um jeito para absorver. “Esse ano, abrimos oito turmas do 6º ano no Colégio Rui Barbosa, por exemplo. O estado vem agindo de forma estratégica, porque nenhuma cidade está municipalizando como se esperava. Então, a forma encontrada é ir forçando o repasse, aos poucos. Mas isso não vai resolver o problema. Vai chegar a hora que não vai ter como continuar dando jeito, por mais que queiramos atender a todos”, finalizou Renato Satyro.    

A conta-gotas

Na audiência pública realizada semana passada na Alerj, a superintendente de Planejamento de Integração de Rede da Seeduc, Anna Paula Velasco, disse que a secretaria quer municipalizar o ensino em todo o estado, mas que, atualmente, o governo ainda oferece 191 mil vagas para as turmas do 6º ao 9º ano. “Esse é um processo que está sendo discutido com os municípios. Vamos municipalizar apenas as cidades que tenham interesse”, afirmou.

A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Marta Moraes, explicou que o processo de municipalização é uma política antiga, mas que a resolução deixa claro o interesse do atual governo de se desobrigar dos custos gerados pela manutenção do segmento.

“O secretário [Wagner Victer] quer apenas enxugar gastos. Ele se desobriga da responsabilidade de ofertar o Ensino Fundamental e joga nas costas do município essa demanda. Independentemente de as cidades estarem estruturadas para absorver a demanda”, justificou.

 

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