Está repercutindo nas redes sociais a nova lei municipal que autoriza as mulheres a desembarcarem fora dos pontos de ônibus após às 22h em Nova Friburgo. A nova regra está em vigor há uma semana e foi proposta pelo vereador Christiano Huguenin depois que estudantes de uma universidade particular procuraram o parlamentar relatando terem sido intimidadas e até perseguidas por homens após descerem dos coletivos nos bairros onde moram.
“As universitárias estavam bastante preocupadas e me pediram ajuda. Elas queriam que a Polícia Militar aumentasse as rondas à noite, nos locais onde os assédios aconteceram. Após uma pesquisa eu descobri que havia essa lei em outros municípios do país, então, decidi propô-la aqui também. O projeto visa evitar que as mulheres sejam vítimas de assaltos ou violência sexual”, contou o vereador.
A lei 4.391/2015 foi sancionada no último dia 17 de setembro, mas só entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do município. Segundo o texto, "todas as empresas de transportes coletivos e urbanos do município estão dispensadas de obedecer os lugares de parada obrigatória, ou preestabelecidas dos pontos de ônibus para efeitos de desembarque de passageiros do sexo feminino, no período noturno". Ainda de acordo com a nova regra, as empresas de ônibus deverão divulgar a medida em local visível, dentro do coletivo.
“Isso, no entanto, a Faol ainda não fez, mas eu já notifiquei a empresa e estamos aguardando que os avisos sejam fixados nos ônibus”, disse Huguenin. Nesta terça-feira, 24, a Faol informou que “vem cumprindo a lei referente ao desembarque noturno para mulheres, respeitando sempre o itinerário original da linha e as normas do Código de Trânsito Nacional (CTB) para a condução segura do veículo”, diz a nota. A empresa, entretanto, não informou quando os avisos serão colocados nos coletivos.
A nova lei atraiu a atenção de várias pessoas e até de parlamentares de cidades dos estados de Goiás, Sergipe e Rio Grande do Sul interessados em reproduzir o projeto nos seus municípios. A advogada e ativista paulistana Rosana Chiavassa, por exemplo, elogiou a iniciativa. “Gostaria de lhe cumprimentar pela lei que favorece as mulheres no transporte público. Você pode me passar a lei e me dizer como convenceu as empresas? Esse projeto deve ser replicado no Brasil!”, escreveu em um post no perfil do vereador no Facebook, que já teve cerca de sete mil compartilhamentos.
Apesar de não serem as principais vítimas de violência urbana, as mulheres estão no topo dos índices de crimes como estupro, ameaça e lesão corporal dolosa no país. A informação está no Dossiê Mulher 2015, um relatório elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgado em abril. Os dados coletados nas delegacias do estado revelam que, no último ano, caiu em 3% o número de vítimas de estupro, mas aumentou em 3,7% os registros de ameaça contra mulheres em todo o Rio de Janeiro.
O dossiê ainda mostra que, em dez anos, o significativo número de registros indica que as mulheres estão mais informadas das variadas dimensões da violência. Os dados demonstram que campanhas de esclarecimento e serviços especializados são importantes para que as mulheres registrem as ocorrências das quais são vítimas. A lei Maria da Penha (11.340/2006) abriu caminho para a punição dos agressores de mulheres. E mais recentemente, em março, foi sancionada a lei do Feminicídio (13.104/2015), que aumentou a pena para agressões de 12 para até 30 anos de prisão.
Em Nova Friburgo, a coordenadora do Centro de Referência Especializado da Mulher (Crem), Rosângela Cassano, considerou a nova legislação municipal um avanço nas políticas públicas para as mulheres. “Eu já conhecia leis semelhantes que já são aplicadas em outros municípios, mas que são mais amplas porque incluem idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais também, mas certamente esta nova lei causará impacto nos índices de violência urbana, principalmente no caso das mulheres que moram em distritos afastados e em lugares ermos da cidade”, disse a advogada.
Nesta terça-feira, 24, o texto da nova lei ainda não estava no site da Câmara Municipal de Nova Friburgo porque houve um “problema técnico”, segundo o vereador Christiano Huguenin. “Mas eu já entrei em contato com a empresa responsável pelo site e o texto estará, em breve, disponível para consulta”, encerrou o parlamentar.
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