MPF pede que Justiça suspenda fechamento do Ibama em Friburgo

Reabertura do escritório regional evitaria retrocesso na fiscalização ambiental e repararia ato administrativo sem amparo legal
sexta-feira, 26 de janeiro de 2018
por Dayane Emrich
Foto de capa

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na manhã desta sexta-feira, 26, que é a favor da reabertura imediata do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Nova Friburgo. Segundo o MPF, foi requerido ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que reconsidere o caso e suspenda o fechamento da unidade.

Entre os argumentos utilizados pelo MPF, está o fato do fechamento do escritório regional que funcionava na Rua Santos Werneck, no Centro de Nova Friburgo, afetar a fiscalização em uma região de 15 municípios. “A unidade prestava atendimento emergencial também ao noroeste do estado. Não consta do organograma do Ibama outro escritório na Serra dos Órgãos, região que abriga uma das últimas reservas intactas de Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro”, disse em nota.

Ainda de acordo com o MPF, a reabertura do escritório evitaria o retrocesso na fiscalização ambiental e reverteria um ato administrativo sem amparo legal. “Antes de decidir o destino da base do Ibama, deve haver uma audiência pública para ouvir as autoridades dos municípios e a sociedade civil impactada pelo fechamento do escritório. O Ibama desrespeitou a legislação e sua regulamentação, com critérios para justificar o fechamento ou manutenção de bases regionais. Foi ainda refutado o entendimento inicial do TRF2 de que o fechamento atenderia a interesse público, como alegou o Ibama”, diz trecho da justificativa do MPF.

Em outro trecho, o MPF destacou: “Realmente pode haver interesse público na redução orçamentária com a diminuição de postos de atendimento, porém o mesmo interesse público se encontra presente para a fiscalização continuar a ser efetuada como vinha sendo desde a implantação do escritório. Nova Friburgo é a cidade fluminense com mais áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural, em ranking do INEA [Instituto Estadual do Ambiente], e é reiteradamente impactada por desastres ambientais, o que, no mínimo, implicaria a necessidade de realizar audiência pública para verificar se, com a implantação de unidades de outras autarquias, o Ibama poderia estar dispensado de ter presença local."

Para o MPF há quatro problemas a serem sanados: a proibição do retrocesso na defesa ambiental; a falta de interlocução com a sociedade civil; o possível impacto econômico de atos administrativos que desrespeitam as normas; e a eventual criação de riscos às gerações atuais e futuras nessa região.

Na última quinta-feira, 25, funcionários da superintendência do órgão no Rio de Janeiro estiveram em Nova Friburgo. Porém, apesar de todos os documentos, processos, equipamentos e móveis do escritório já estarem encaixotados há dias e a maioria dos funcionários já terem sido realocados, nada foi retirado do local. “Decidimos que era melhor aguardar mais um pouco e esperar a decisão final do juíz. Agora, com esse pedido do MPF, voltamos a ter esperanças de que o escritório reabra”, disse o analista ambiental Henrique Fellows Fontes, que há quase 25 anos trabalha na base avançada do Ibama na cidade.

Entenda o caso

O escritório friburguense fechou as portas no último dia de dezembro por causa de “restrições orçamentárias e financeiras”, segundo o próprio Ibama. No ano passado, 43% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, ao qual o órgão é vinculado, foi cortado pelo governo federal. Porém, em 2015, a superintendência do órgão em Brasília já havia anunciado a necessidade de reformulação da entidade e, como consequência, o fechamento de diversos escritórios em todo o país. Na época, a presidência do Ibama determinou que cada superintendência elaborasse uma proposta que justificasse a manutenção das estruturas descentralizadas e, desde então, o escritório de Nova Friburgo vem sendo ameaçado.

De acordo com a decisão da presidência do órgão, no estado do Rio de Janeiro a proposta era que apenas a unidade central, na capital carioca, fosse mantida. Além de Friburgo, as demais, em Campos dos Goytacazes, Cabo Frio e Angra dos Reis seriam fechadas. Com a ameaça explícita de fechamento, funcionários do órgão em Friburgo moveram uma ação civil pública no Ministério Público Federal (MPF).

Em abril de 2016, o Ibama determinou a extinção de diversas unidades, menos a unidade de Nova Friburgo. A decisão levou em consideração uma nota técnica que sugeriu a manutenção das bases avançadas que possuíam número de servidores igual ou superior a cinco, como é o caso da unidade de Friburgo, mas, para tais unidades, sugeriu a desativação para 31 de dezembro de 2017.

No ano passado, o procurador da República em Nova Friburgo, Felipe Bogado, pediu à Justiça que fosse determinada a manutenção do escritório do Ibama na cidade. “Não há dúvidas quanto ao enorme retrocesso ambiental que o fechamento da unidade ensejará", disse na ação. Bogado também entrou com uma liminar para proibir o fechamento imediato da unidade em dezembro até o julgamento da ação, mas o recurso foi suspenso. Aguarda-se, agora, a decisão da Justiça sobre o processo do MPF, que já se encontra concluso e pode reverter o fechamento do Ibama em Nova Friburgo.

 

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