MPF move ação contra fechamento do Ibama em Friburgo

Procurador afirma que extinção da unidade pode afetar a fiscalização numa das áreas mais preservadas da Mata Atlântica
sexta-feira, 22 de setembro de 2017
por Alerrandre Barros
Foto de capa
A sede do Ibama em Friburgo (Arquivo AVS)
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que seja determinada a manutenção da unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, em Nova Friburgo. Responsável pela fiscalização ambiental nas regiões Serrana e dos Lagos e no Norte Fluminense do estado, o escritório pode ser fechado no fim deste ano.

Fechamento do Ibama é enorme retrocesso ambiental

Procurador Felipe Bogado

“Não há dúvidas quanto ao enorme retrocesso ambiental que o fechamento da unidade ensejará, sobretudo sem um planejamento para a continuidade das atividades de fiscalização na região", disse o procurador da República em Nova Friburgo, Felipe Bogado.

O município de Nova Friburgo tem uma das áreas de Mata Atlântica mais preservadas do país. Por isso, Bogado pediu urgência na ação. Ele sustenta que o plano de reestruturação das unidades do Ibama estabeleceu critérios gerais para justificar o fechamento ou manutenção das estruturas, sendo que a unidade em Friburgo preenche alguns dos requisitos para ser mantida em atividade.

Além disso, de acordo com o procurador, o fechamento do escritório no município foi decidido sem consulta à Coordenação Geral de Fiscalização do Ibama, em Brasília, e aos próprios servidores da unidade e não prevê as alternativas para a continuidade do desempenho das atribuições na região, como a previsão de diárias para o deslocamento dos servidores que venham a atender às demandas e os custos da remoção dos servidores.

O MPF alega, ainda, que a unidade de Nova Friburgo tem custo baixo, já que o imóvel onde funciona, na Rua Santos Werneck, 8, no Centro, foi cedido pelo município. Treze funcionários, entre servidores e terceirizados, trabalham no escritório, que atende, em média, três ocorrências por dia, sobre desmatamento, tráfico de animais e extração mineral. O telefone é (22) 2522-5532.

 A ação civil pública foi movida pelos próprios funcionários do Ibama, conforme noticiou A VOZ DA SERRA, depois que a presidência do órgão, em Brasília, instituiu um plano, em agosto de 2015, para reestruturação da entidade e determinou que cada superintendência elaborasse uma proposta que justificasse a manutenção das estruturas descentralizadas.

De acordo com o MPF, dois meses depois, porém, a superintendência do Ibama, no Rio de Janeiro, encaminhou, de maneira sigilosa, o seu plano sem consultar as unidades envolvidas no estado, indicando no documento a desativação da base avançada de Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio e Angra dos Reis.

Em abril de 2016, o Ibama determinou a extinção de diversas unidades, menos a unidade de Friburgo. A decisão levou em consideração uma nota técnica que sugeriu a manutenção das bases avançadas que possuíam número de servidores igual ou superior a cinco, como é o caso da unidade de Friburgo, mas, para tais unidades, sugeriu a desativação para 31 de dezembro de 2017.

Em nota, o Ibama informou apenas que o fechamento do escritório na cidade foi causado pelas restrições orçamentárias e financeiras sofridas pela instituição.

 

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