MP recomenda exoneração de secretária municipal de Bom Jardim

Servidora é filha do atual prefeito da cidade. Procuradoria diz que recebeu mais de dez representações denunciando a ocorrência de nepotismo na cidade
sábado, 15 de julho de 2017
por Jornal A Voz da Serra
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A sede da Prefeitura de Bom Jardim (Mais Bom Jardim)

Em documento expedido na última semana, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro, recomendou a exoneração da secretária municipal de gabinete de Bom Jardim, Carina Marins Figueira. A servidora é filha do atual prefeito da cidade, Antônio Claret Gonçalves.

De acordo com o MP, o documento proíbe ainda o prefeito de nomear a filha para cargos em comissão, de confiança, funções gratificadas ou cargos políticos. Além disso, o órgão determina que o MPRJ seja informado sobre as providências que foram adotadas para o cumprimento da recomendação.

Segundo nota publicada no site do MP, na última terça-feira, 11, a promotoria investigará também supostas violações ao princípio da moralidade administrativa (artigo 37 da Constituição) e da regra inscrita na Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda qualquer prática de nepotismo pelos agentes públicos. Conforme o documento, mais de dez representações noticiando a ocorrência de nepotismo na cidade foram recebidas. “O descumprimento da recomendação poderá acarretar ao responsável a imputação das sanções atinentes à prática de ato de improbidade administrativa”, diz trecho do texto.

A equipe de reportagem de A VOZ DA SERRA tentou contato com a Prefeitura de Bom Jardim a fim de saber se alguma providência já foi tomada e obter um posicionamento do governo municipal sobre o assunto, mas não obteve retorno até a atualização desta reportagem.

 

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