O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. No Rio de Janeiro, a taxa de informalidade é estimada pelo ministério em 25,1%. O estado é o quinto com o menor indicador de informalidade entre as unidades da federação, segundo dado extraído do censo do IBGE. O estado conta com 242 agentes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Até o final de março, o MTE pretende implementar medidas que incrementem a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões, coibindo fraudes e sonegações, com foco em empresas que mantenham funcionários sem a carteira assinada. "Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente — e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos —, ainda temos 14 milhões de trabalhadores que vivem como se estivessem legalmente empregados, mas não têm acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões à Previdência e ao FGTS, que nós temos que combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quanto da saúde dos fundos”, explicou Manoel Dias.
De acordo com ele, os auditores fiscais do trabalho, em todo o país, estão dando início à fase 2 do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Ao longo dos últimos seis meses, o MTE trabalhou na preparação desta ação, com a melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado. "Cada estado tem pelo menos uma equipe pronta e com metas a perseguir”, continuou.
As ações de fiscalização contra a informalidade acontecem nas empresas e tiveram como ponto de partida o mapa da informalidade no país e do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma campanha informativa também será realizada nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas serão notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que têm os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial.
A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. Um grande número de trabalhadores também deve ser formalizado a partir da repercussão das ações de fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os percentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.
VALOR DA MULTA
Nas próximas semanas, o ministro do Trabalho deve encaminhar à presidenta Dilma Rousseff um pedido para que o governo federal eleve o valor da multa para o empregador que deixa de registrar o trabalhador em carteira. "Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama Manoel Dias. Segundo ele, o valor de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares.
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
Os auditores fiscais do trabalho também deflagram a partir desta semana a terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica, diretamente nas informações prestadas pelas empresas. A meta é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões e garantir que os volumes devidos aos trabalhadores também sejam depositados nas contas vinculadas.
O projeto de fiscalização eletrônica teve início ainda em 2013, com projetos pilotos em quatro estados. Em 2014, pelo menos 750 auditores fiscais foram capacitados e a estrutura de equipamentos de informática foi modernizada para permitir a execução da tarefa em todo o Brasil. "Com essa ferramenta o auditor fiscaliza e emite as notificações sem sair do ministério. Elevamos significativamente o alcance das ações e ainda economizamos com deslocamento e diárias de viagem”, acrescentou Manoel Dias.
O MTE avalia que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões. "Nós vamos em busca dessa diferença, e esperamos ultrapassar a meta de R$ 2,6 bilhões, já que temos a recolher FGTS não apenas do ano passado”, complementou o ministro.
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