No último domingo, 4, mais de 2.800 pessoas foram aos postos de votação espalhados pelo município para escolher os novos conselheiros tutelares de Nova Friburgo. Foram 12 candidatos disputando uma das cinco vagas disponíveis. A contagem dos votos foi acompanhada pelos concorrentes e, segundo a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente, Roseni Almeida, os selecionados já foram definidos, mas só serão divulgados até o fim desta semana devido a possibilidade de recurso, que vai até a quarta-feira, 7.
Ainda de acordo com Roseni, este ano o número de eleitores foi bem maior do que nas últimas eleições, o que para ela significa sinal de mais apoio da população: “Nos surpreendemos com o número de pessoas que foram aos postos de votação. Ficamos muito felizes com este retorno, a participação da população é de suma importância para nós, principalmente porque o conselheiro tem um trabalho direto com a comunidade”, destacou.
Os conselheiros tutelares eleitos no último domingo passaram por alguns processos seletivos, dentre eles, uma prova escrita para avaliar conhecimentos em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as leis municipais 4.197/2012 e 4.249/2013 e a Língua Portuguesa. Além disso, foram exigidos alguns requisitos como idade superior a 21 anos; ser residente do município há, no mínimo, dois anos; ter realizado trabalhos de, no mínimo, dois anos consecutivos com crianças e adolescentes no município em instituição legalmente instituída; além de estar em pleno gozo de seus direitos políticos e ter cursado o ensino médio ou grau de escolaridade equivalente. Os cinco escolhidos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016.
O papel do conselheiro tutelar
Criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, o Conselho Tutelar foi instituído para ser o guardião dos direitos da infância e adolescência. O conselheiro deve orientar os pais e/ou responsáveis, ouvir reclamações, apurar denúncias de abuso e maus-tratos e avisar a Justiça caso alguma criança ou adolescente esteja em situação de perigo.
Apesar de ter uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, das 8h às 18h, o conselheiro tutelar precisa ter disponibilidade para atendimento de solicitações do público fora do horário normal do expediente, nos sábados, domingos e feriados, em regime de plantões escalonados. O salário oferecido em Nova Friburgo é de R$1.600, conforme a lei municipal 4.249/2013.
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