O município de Nova Friburgo sancionou na última segunda-feira, 31, um projeto de lei que isenta em 100% a cobrança de IPTU e a taxa de emissão do alvará de microcervejarias artesanais locais. Além deste estímulo, também foi aprovado desconto de até 50% do imposto para estabelecimentos que comercializarem as cervejas e chopes destas companhias. Lembrando que os bares e restaurantes interessados em se adequar à nova proposta fiscal, serão obrigados a comercializar mais de um rótulo, não podendo haver concentração de venda em mais que 70% de um único fabricante.
Para serem beneficiadas, as microcervejarias devem ter uma produção anual de cerveja e de chope de até três milhões de litros, considerando todos os seus estabelecimentos, inclusive aqueles pertencentes às coligadas ou à controladora. Essas empresas serão incluídas, para força de licenciamento ambiental, no campo de baixo impacto.
Com apoio da Secretaria Estadual de Turismo, Nova Friburgo passa a ser o primeiro município fluminense a proporcionar este tipo de incentivo ao setor. A prefeitura poderá disponibilizar também áreas públicas para a comercialização de cervejas e chopes, de forma coletiva, ou seja, incluindo todas no mesmo evento e mesmo local. Assim, fica garantida a participação dessas microcervejarias em eventos promovidos ou patrocinados pela prefeitura, obrigando o realizador do evento a disponibilizar o espaço físico dentro da área do evento, em local visível. “A meta agora é a criação da Festa da Cerveja Artesanal de Nova Friburgo. Este nicho está atraindo cada vez mais o interesse de turistas. O mercado cervejeiro está se consolidando em nosso estado, com enorme concentração de rótulos de qualidade e com crescente demanda de exportação. Ganha a indústria, ganha o comercio e ganha o setor turístico”, conclui o secretário estadual de Turismo, Nilo Sergio Felix, que participou da assinatura do decreto na cidade serrana.
Além das medidas de redução de impostos, o município estabelecerá também, mediante decreto, critérios técnicos para a certificação e a confecção do selo “Cerveja Artesanal de Nova Friburgo”. A lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016.
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