Lei da Moda: Alerj aprova tributação especial até 2032

Indústria têxtil friburguense protegida: medida impede a temida revogação de incentivos fiscais para o setor no ano que vem
quarta-feira, 02 de agosto de 2017
por Márcio Madeira
Foto de capa
O deputado Comte Bittencourt discursa na Alerj (Arquivo AVS)

O setor da economia que mais gera empregos em Nova Friburgo já pode respirar aliviado. O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na tarde desta quarta-feira, 2, a renovação, até o fim de 2032, do regime especial de tributação para a indústria têxtil fluminense, que mantém a cobrança de ICMS no patamar de 3,5%. Caso a medida não tivesse sido aprovada, a cobrança subiria para 20% ao fim de 2018.

A medida interessa diretamente ao polo de moda íntima da Região Centro-Norte Fluminense, que se fez presente através de empresários e sindicalistas na Casa Legislativa estadual desde a reunião do Colégio de Líderes, realizada horas antes da sessão, quando foi estabelecido o prazo até 2032, oito anos mais longo do que havia sido proposto inicialmente.

A emenda que prorroga o benefício fiscal até 2032 foi assinada pelos deputados Wanderson Nogueira (PSOL-RJ), Comte Bittencourt (PPS), Osório e Luiz Paulo (PSDB), Jânio Mendes e Luiz Martins (PDT), André Correa (DEM), e Waldeck Carneiro (PT). A tramitação do projeto acabou sendo acelerada por indicação de Wanderson Nogueira, diante da perspectiva de que a convalidação das leis de incentivos fiscais venha a ser assinada a qualquer momento pelo presidente da república, impedindo novos benefícios. Nas últimas semanas o parlamentar se reuniu com trabalhadores e empresários de Nova Friburgo, posteriormente realizou audiência na Alerj para trazer o assunto ao conhecimento dos demais parlamentares, e assim conseguiu a garantia da presidência da Alerj para que a lei fosse votada antes da assinatura de Michel Temer.

Para Wanderson, é preciso separar o joio do trigo. “Os incentivos fiscais para o setor têxtil, principalmente no que diz respeito ao polo de moda íntima de Nova Friburgo, sustentam a economia do município. São mais de 20 mil empregos e famílias que dependem diretamente dessa renda. Perder esse incentivo seria uma verdadeira tragédia para Nova Friburgo e outros municípios, como Cabo Frio, que produz moda praia, e também Petrópolis, com o polo de malharia. Nem todo incentivo fiscal é bom, mas, neste caso, é fundamental para garantir empregos, renda e o desenvolvimento de toda região”, destacou Wanderson.

O deputado Comte Bittencourt seguiu a mesma linha. “A indústria da moda no Rio de Janeiro rendeu todas as contrapartidas esperadas para um regime especial de tributação. Ela gerou empregos, promoveu a formalidade e ampliou a base de arrecadação tributária. Estamos falando de um setor de extrema importância para a Região Serrana pelo seu inegável papel na geração de emprego e renda. A indústria da moda deve se manter competitiva e é obrigação da Alerj garantir tal competitividade", argumentou o parlamentar.

A prorrogação do regime especial de tributação contou com o apoio de todos os deputados presentes à sessão desta quarta-feira, 2, na Alerj.

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