Justiça suspende liminar e Ibama pode ser fechado em Friburgo

Ação civil pública ainda não teve mérito julgado, mas escritório pode fechar as portas já em dezembro
sexta-feira, 24 de novembro de 2017
por Alerrandre Barros
Foto de capa
Um agente caminha por área desmatada (Arquivo AVS/ Divulgaççao Ibama)

O Tribunal Regional Federal da 2ª  Região suspendeu este mês a liminar que impedia o fechamento do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, em Nova Friburgo. A medida abre uma brecha para que a Sede feche as portas da unidade na cidade, mesmo que a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda não tenha sido julgada.

Em setembro, o MPF pediu à Justiça que seja determinada a manutenção do escritório do Ibama, responsável pela fiscalização ambiental nas regiões Serrana e dos Lagos e no Norte Fluminense do estado. “Não há dúvidas quanto ao enorme retrocesso ambiental que o fechamento da unidade ensejará", disse o procurador da República em Nova Friburgo, Felipe Bogado.

Além da ação, que se encontra conclusa, aguardando decisão do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, Bogado também entrou com uma liminar para proibir o fechamento imediato da unidade, prevista para o fim deste ano. De acordo com servidores ouvidos por A VOZ DA SERRA, o Ibama chegou a solicitar o recolhimento de viaturas e solicitou a entrega do imóvel onde funciona a unidade, mas os servidores resistem.

“Os servidores do Ibama em Nova Friburgo estão confiantes de que a Justiça Federal de Nova Friburgo saberá reconhecer a importância de sua permanência na região sempre na defesa do nosso patrimônio ambiental”, informou os servidores em nota.

A ação civil pública foi movida pelos próprios funcionários do Ibama, conforme noticiou A VOZ DA SERRA, depois que a presidência do órgão, em Brasília, instituiu um plano, em agosto de 2015, para reestruturação da entidade e determinou que cada superintendência elaborasse uma proposta que justificasse a manutenção das estruturas descentralizadas.

De acordo com o MPF, dois meses depois, porém, a superintendência do Ibama, no Rio de Janeiro, encaminhou, de maneira sigilosa, o seu plano sem consultar as unidades envolvidas no estado, indicando no documento a desativação da base avançada de Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio e Angra dos Reis.

Em abril de 2016, o Ibama determinou a extinção de diversas unidades, menos a unidade de Friburgo. A decisão levou em consideração uma nota técnica que sugeriu a manutenção das bases avançadas que possuíam número de servidores igual ou superior a cinco, como é o caso da unidade de Friburgo, mas, para tais unidades, sugeriu a desativação para 31 de dezembro de 2017.

Em nota, o Ibama informou apenas que o fechamento do escritório na cidade foi causado pelas restrições orçamentárias e financeiras sofridas pela instituição.

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