O Conselho Tutelar está acompanhando a ocupação de estudantes na Coordenadoria Regional Serrana II, da Secretaria Estadual de Educação, em Nova Friburgo. Nesta quarta-feira, 14, o órgão encaminhou um ofício ao juiz Eric Scapim Cunha Brandão, da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, pedindo que ele intermedeie as negociações entre os alunos e o governo.
“Eu estive no local porque todos os estudantes são menores de idade e é preciso garantir os direitos deles, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles estão dormindo lá, estão se alimentando e são acompanhados por dois professores. A ocupação é pacífica. Não houve depredação do imóvel”, disse a conselheira tutelar Evelyn dos Santos.
Estudantes que participam da ocupação afirmaram, nesta quarta-feira, 14, que foram proibidos, pela Polícia Militar, de sair do prédio, caso contrário, não poderão voltar. Os 18 alunos ocuparam a coordenadoria na última segunda-feira, 12, em protesto contra o fechamento de turmas e turnos em ao menos oito em escolas estaduais do município e o fim do ensino médio no Ciep Glauber Rocha.
“A PM quer esvaziar nosso movimento. Estamos lutando por uma educação melhor, por democracia. Queremos que a Secretaria de Educação ouça os estudantes antes de tomar decisões que afetam nossas vidas”, disse um dos manifestantes, que ainda contou que o banheiro do prédio usado pelos jovens para banho foi fechado.
O grupo ocupou o auditório e algumas salas da coordenadoria, que fica atrás do Instituto de Educação de Nova Friburgo (Ienf), na Praça Dermeval Barbosa Moreira, no Centro. As salas onde estão documentos foram lacradas pela polícia. Por causa da ocupação dos alunos, as atividades dos servidores na Serrana II estão suspensas até que o impasse seja resolvido.
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que o planejamento de vagas de matrículas é uma ação rotineira e permanente que acontece todos os anos. As eventuais absorções de alunos, alterações de turnos e municipalização de unidades para prefeituras executarem o ensino fundamental, que é de sua responsabilidade conforme determina a Lei das Diretrizes e Bases da Educação, já vem ocorrendo rotineiramente nos últimos anos.
“O número de vagas ofertadas em 2017 para renovação e também novas matrículas é superior ao número de vagas ocupadas no ano de 2016 e que não faltarão vagas, tendo em vista que o estado utiliza pouco mais de 40% da capacidade instalada de sua infraestrutura. Importante ressaltar que antes de tomar qualquer medida, estudos são promovidos pela Secretaria, junto às Diretorias Regionais, equipes técnicas de profissionais e escolas, visando analisar a situação de cada unidade de ensino, levando-se em consideração a oferta e demanda de cada região, observando-se o quantitativo de alunos, cursos e modalidades oferecidos, turnos de funcionamento, número de salas de aula e o número de salas de aula ociosas, bem como seus dados geográficos”, informa a nota.
A Secretaria de Educação, porém, não esclareceu se está negociando com os alunos e quais medidas está tomando para a desocupação do prédio da coordenadoria regional.
Audiência pública
O fechamento de turmas e turnos em escolas do estado está sendo acompanhado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Rio de Janeiro (Alerj). Na próxima sexta-feira, 16, o presidente da comissão e deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) vai realizar uma audiência pública no auditório do Instituto de Saúde da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Nova Friburgo, para debater o tema. O encontro vai acontecer a partir das 14h e contará com a presença de representantes do Sepe, da Defensoria Pública e da comunidade escolar.
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