A Justiça determinou que o governo estadual deposite, em até 48 horas, os benefícios de maio do programa Renda Melhor, que atende a pessoas que vivem em situação de pobreza extrema. Em Nova Friburgo, são 7.391 famílias cadastradas. A liminar foi obtida pela Defensoria Pública na última semana e deve ser executada a partir da intimação do estado. O descumprimento está sujeito ao arresto dos valores devidos diretamente da conta do governo.
O Renda Melhor custa aos cofres do estado cerca de R$ 13 milhões e complementa com valores de R$ 30 a R$ 300 a renda de mais 154 mil famílias que são cadastradas no programa Bolsa Família, do governo federal. O governador em exercício Francisco Dornelles anunciou, no mês passado, que este e outros benefícios sociais poderiam ser suspensos, por tempo indeterminado, para contornar a crise.
A Defensoria Pública, por outro lado, disse que essa medida não poderia ser tomada porque os programas foram criados por lei em 2011 e estão ligados a um incentivo político para o combate da erradicação da pobreza. Diante do atraso no depósito do benefício referente ao mês de maio, o órgão ingressou com uma ação civil pública para requerer o pagamento de maio.
“A miséria é causa e, ao mesmo tempo, consequência de inúmeras violações ao núcleo essencial dos direitos fundamentais, incumbindo à Defensoria garantir condições mínimas de existência a todos os seres humanos”, comentou o defensor público Fábio Amado.
Ao analisar o caso, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o estado pague os benefícios em até 48 horas a partir da notificação. Ela justificou que o atraso no pagamento do Renda Melhor causa dano evidente para os beneficiários que vivem abaixo da linha da pobreza no estado.
“Cumpre destacar que, de fato, a crise econômica enfrentada pelo estado do Rio de Janeiro é de conhecimento público. Deve ser ressaltado, no entanto, que tal fato não deve servir como motivo para que o estado deixe de arcar com seus compromissos financeiros, em especial, quando se trata de verba como a dos autos. Isso porque o caso envolve verba de natureza alimentar, que, por certo, deve ter preferência em relação aos demais valores devidos pelo estado aos seus credores”, afirmou a magistrada.
A VOZ DA SERRA entrou em contato com o governo do estado para saber quando será pago o benefício, mas não obteve resposta até o fim da tarde.
Aluguel Social também teve atrasos
A crise no estado também atrasou, nos últimos dois meses, o pagamento de outro benefício: o aluguel social. No fim de junho, a Justiça determinou que o estado pagasse o benefício às famílias que tiveram que abandonar suas casas porque viviam em áreas de risco ou perderam seus imóveis em razão de tragédias naturais, como ocorreu, em 2011, em Nova Friburgo.
O aluguel social de maio foi pago e o benefício referente à junho seria depositado na semana passada.
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