Justiça bloqueia R$ 4,8 milhões do estado para pagamento do aluguel social de julho

Pagamento do benefício está atrasado há quase um mês
quinta-feira, 25 de agosto de 2016
por Alerrandre Barros
Foto: Erica Ramalho
Foto: Erica Ramalho

A Justiça atendeu a um pedido da Defensoria Pública e determinou, na quarta-feira, 24, o arresto de R$ 4,8 milhões das contas do governo estadual para pagar o aluguel social referente ao mês de julho às cerca de dez mil famílias cadastradas que recebem o benefício em Nova Friburgo e em outros municípios fluminenses. Pela decisão, o estado também terá que apresentar um cronograma de pagamento do aluguel social para os próximos meses. 

O prazo para o depósito do benefício terminou no dia 28 de julho. O bloqueio dos recursos já estava previsto na liminar obtida pela Defensoria em junho deste ano, em uma ação civil pública movida justamente para garantir os pagamentos. Na ocasião, a 13ª Vara da Fazenda Pública da capital estipulou o prazo de 72 horas para o estado pagar o benefício de maio, que também estava atrasado e determinou o depósito em dia dos benefícios nos meses subsequentes, sob pena de sofrer bloqueio e arresto dos valores. 

O benefício de junho, contudo, foi depositado apenas no dia 23 de julho. O pagamento do benefício de julho, porém, segue até agora em aberto. Diante disso, a Defensoria Pública requereu o arresto ainda no plantão judiciário, durante a olimpíada, mas o pedido foi negado na ocasião. Com o retorno das atividades do Judiciário, o caso voltou a ser apreciado nesta quarta-feira, 24. 

Segundo a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, que assina a decisão, “o arresto de R$ 4.810.400 justifica-se diante do descumprimento da liminar”. Assim como a determinação para que o estado apresente um calendário de pagamento. 

“Com a preocupação de evitar futuro descumprimento de ordem judicial, trazendo enorme prejuízo aos beneficiários que não poderão honrar com seus aluguéis, revela-se como medida razoável e estruturante, diante da atual crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, a intimação do ente público para que apresente ao juízo um calendário de pagamento dos valores referentes aos meses subsequentes”, disse a magistrada. 

A decisão foi proferida em caráter de urgência e será cumprida após a comunicação ao estado. O defensor João Helvécio de Carvalho, que coordena o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria (Nuth), afirmou que a medida é importante, pois o aluguel social atende pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, que foram retiradas de suas moradias em decorrência de catástrofes naturais, como a de 2011 em Nova Friburgo, ou de obras públicas.

“A decisão resgata a dignidade das milhares de famílias e obriga o estado a respeitar as legítimas expectativas fixando datas para os demais meses. A ordem do Judiciário revigora a luta sofrida dessa parcela de cidadãos, que esperam há mais de cinco anos pelas suas casas”, destacou o defensor.

De acordo com a Secretaria Estadual de Assistência Social, 122 pessoas recebem R$ 500 por mês, do aluguel social em Friburgo. Isso representa mais de R$ 700 mil pagos pelo governo, por ano, às famílias desalojadas no município. Em tempos de crise financeira, esta será uma despesa a menos quando o governo entregar, até o fim deste ano, os últimos apartamentos no conjunto habitacional Terra Nova e casas populares no Parque das Flores, ambos no distrito de Conselheiro Paulino. 

 

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