O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinou nesta quarta-feira, 29, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que regulariza as atividades de revitalização da Praça Getúlio Vargas, no Centro. O documento foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), em março, depois que várias irregularidades foram identificadas na operação de poda e cortes dos eucaliptos da praça realizada pela Prefeitura de Nova Friburgo desde o início do ano.
Segundo o procurador substituto do MPF, Jessé Ambrósio dos Santos Júnior, a apresentação pública do projeto da nova Praça Getúlio Vargas será realizada na Câmara de Vereadores entre os dias 20 e 21 de maio pela prefeitura e Iphan. Essa é uma das principais ações previstas no acordo, que ainda prevê que os friburguenses poderão participar, encaminhando perguntas, propostas e sugestões.
Na última sexta-feira, 24, o Corpo de Bombeiro retirou alguns galhos secos e que ameaçam cair dos eucaliptos depois que o Sindicato dos Taxistas fez o pedido por meio de um ofício enviado na quinta-feira, 23, ao comandante do 6º GPM, tenente-coronel João Luiz de Moraes. “Nós realizamos a ação também no domingo (26) e podamos cerca de três a quatro árvores que estavam com galhos secos. Nosso foco foi na poda emergencial e preventiva”, disse por telefone.
A ação dos bombeiros na praça, entretanto, foi questionada por integrantes do grupo “Abraço às Árvores – SOS Praça Getúlio”. Em publicação na página do movimento no Facebook, os ativistas questionam se o termo de ajuste de conduta está realmente em vigor. “Não é exigida a presença de botânico ou engenheiro florestal durante a poda? Quem está autorizando os bombeiros para a poda dos eucaliptos?”, disse um trecho da nota. No TAC assinado no dia 20 de março pela Prefeitura, o governo municipal assumiu o compromisso de executar o serviço de poda e corte — previsto nos laudos do Iphan de Estácio de Sá — apenas nas árvores que oferecem risco comprovado as pessoas, sob prévia análise técnica de um engenheiro florestal, agrônomo ou botânico.
Em comunicado enviado à imprensa nesta semana, a prefeitura informou que as podas executadas na praça na sexta-feira e no domingo foram realizadas “por iniciativa e sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros local, sem o conhecimento da administração municipal, cabendo à Secretaria de Serviços Públicos retirar os galhos que estavam prejudicando a passagem de pedestres após a poda”, diz a nota. A prefeitura ressaltou também que aguardava apenas a assinatura do documento pelo Iphan para dar prosseguimento ao trabalho de revitalização da praça. A assessoria de imprensa do MPF esclareceu que a poda realizada nas árvores está sob apuração e que o procurador pediu esclarecimentos ao Corpo de Bombeiros, “instituição que pode atuar em caso de perigo iminente”, explica a nota.
A prefeitura disponibilizou no endereço http://pmnf.rj.gov.br/secretarias/secretaria-de-gabinete a íntegra do Termo de Ajuste de Conduta e os relatórios técnicos da Estácio de Sá e do Iphan, que deram fundamento aos trabalhos realizados, bem como do inventário dos troncos das árvores cortadas. O TAC também foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 29 de abril.
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