Foram lançados na última quarta-feira, 1º, pelo secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus Lima, o Banco Público de Áreas para Restauração (Banpar) e o portal de restauração florestal fluminense, um importante avanço para o cumprimento de compensações ambientais que exigem o replantio. Com esses instrumentos o empreendedor poderá realizar seus compromissos ambientais de forma clara e objetiva, e o proprietário ainda terá as áreas de sua propriedade restauradas.
“Hoje, em primeiro lugar, nós estamos atendendo a uma demanda do movimento ambiental ao dar transparência aos compromissos ambientais das empresas. Nós temos pequenos produtores que estão fazendo o cadastramento rural e muitos que não têm recursos para recuperar a sua APP (Área de Preservação Permanente), o topo de morro. Com esse banco nós vamos ligar o empreendedor, que fez o licenciamento e tem obrigação de restaurar, mas possui dificuldade em descobrir onde estão essas áreas, com o produtor, que tem dificuldade financeira”, declarou o secretário André Corrêa.
O portal de restauração florestal funciona como facilitador tanto para os produtores rurais que querem cadastrar terras disponíveis para restauração, através do Banpar, como para os empreendedores que demandam oferta de áreas para cumprir suas obrigações ambientais de replantio. Assim, o novo portal realiza a importante função de ligar o produtor rural e o empreendedor de maneira simples e virtual, mantendo as informações em sigilo.
A oferta será importante para os empreendedores, já que atualmente há escassez de áreas diante das necessidades decorrentes dos processos de licenciamento ambiental que, em muitos casos, preveem a restauração florestal como uma de suas condicionantes. Dessa forma, eles se beneficiarão do portal pelo fácil acesso às informações de terras disponíveis, dispostas em mapa.
De acordo com a gerente de Serviço Florestal do Inea, Júlia Bochner, o registro no cadastro do Banpar é feito por meio eletrônico de forma voluntária e gratuita pelos proprietários, posseiros ou gestores de áreas públicas, através do site do Inea — www.inea.rj.gov.br — ou do portal de restauração florestal — www.restauracaoflorestalrj.org.
“O Banpar já está sendo moldado em caráter experimental há sete meses e, mesmo sem divulgação, já conseguimos o cadastro de quase dois mil hectares de áreas disponíveis para restauração”, destacou Júlia Bochner.
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