A assessoria jurídica do ex-prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto enviou nota à imprensa em resposta à divulgação feita pelo Ministério Público Federal a respeito de sua recente condenação em primeira instância por improbidade administrativa. A assessoria argumenta que a decisão é de primeira instância, cabendo, portanto, recurso, além de ressaltar os baixos valores da condenação relativos ao montante total das verbas recebidas durante um período de calamidade pública. Confira o conteúdo da resposta, na íntegra.
“Em resposta à manifestação dirigida pelo Ministério Público Federal a toda a rede de imprensa, escrita, falada e televisada deste Estado do Rio de Janeiro, atuação precipitada que merece direito de resposta formal, o qual será exercido no momento oportuno, deve ser esclarecido que a decisão proferida pelo MM. Juiz Federal nesta cidade e fartamente propagada pelo MPF, tem origem em uma ação de improbidade ainda em estágio embrionário, ou seja, julgada em primeira instância, a que ainda será submetida ao crivo do Tribunal Regional Federal para conhecimento de seu colegiado e decisão quanto ao teor das respectiva apelações.
Causa estranheza, no entanto, os termos do release distribuído à imprensa pela outra parte do processo que coloca perante a opinião pública a decisão de primeiro grau como se finalíssima fosse. No destaque dado pelo órgão de divulgação do MPF foi omitido, por exemplo, que os contratos importavam em mais de 4 milhões de reais, e nos quais teria sido apurada uma irregularidade de menos de 70 mil, prejuízo total que, segundo a decisão de primeiro grau, deverá ser ressarcido solidariamente pelos acusados caso essa sentença venha a ser confirmada nas instâncias superiores, princípio elementar da inocência e da ampla defesa.
Já que se trata de informar, deve o grande público tomar conhecimento que o valor recebido para restauração do município foi de 10 milhões de reais, sendo gasto cerca de oito milhões e devolvidos os restantes dois milhões. Para que se tenha também um parâmetro para avaliação em termos de grandeza, um simples projeto de restauração dos canteiros da Praça Getúlio Vargas está hoje orçado em mais de 20 milhões de reais. Sem contar que apenas uma contenção de encosta ora realizado na Rua Carlos Éboli nesta cidade, custará aos cofres públicos mais de 18 milhões de reais. Vale ressaltar que estas obras atuais não são reguladas pelo regime da calamidade pública. Portanto deve a imprensa em geral atentar para informações que possam servir de indução para a opinião pública.”
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