O governo do estado do Rio de Janeiro informou que vai depositar nesta sexta-feira, 12, os salários de abril dos servidores ativos da educação e de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da segurança — policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de segurança e administração penitenciária e órgãos vinculados. Ao todo será depositado o valor líquido de R$ 915 milhões.
“A antecipação do pagamento dos salários foi possibilitada pela arrecadação de receitas acima do inicialmente previsto. Todos os esforços estão concentrados para a conclusão da folha salarial de março. Diante da escassez de recursos, o governo tomou a decisão de priorizar o pagamento dos salários dos servidores da segurança”, informa a nota.
Já os servidores da Saúde vão receber 50% dos salários de abril, informou o governo. Serão utilizados cerca de R$ 9 milhões próprios da Secretaria de Saúde. Os recursos foram disponibilizados nesta quinta-feira, 11, e a folha de pagamento já estava sendo emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento.
“Assim como aconteceu em outros meses, tomamos a decisão de efetuar o pagamento porque nossos funcionários têm sido incansáveis mesmo diante da grave crise que temos enfrentado. Trata-se de uma medida excepcional e de um grande esforço para que possamos fazer com que as pessoas recebam ao menos parte dos seus vencimentos de março”, disse o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr.
O governo também informou que vai quitar o que resta de atraso dos salários de marços dos demais servidores. Na quarta-feira, 10, o governador Luiz Fernando Pezão comemorou, em Brasília, a finalização do processo de votação do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) dos estados endividados na Câmara dos Deputados. Ele reafirmou que o plano é fundamental para a regularização dos salários dos servidores.
“É uma grande vitória. O plano possibilita que terminem os arrestos, os bloqueios e que façamos a operação de crédito prevista, além de suspender o pagamento da dívida por três anos. Então, nos ajuda muito a ter previsibilidade e poder colocar em dia os salários dos servidores”, disse o governador.
Com a aprovação na Câmara, o governador acredita que não haverá dificuldades na aprovação das contrapartidas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre elas, a que impõe restrições nos gastos. O PRF consiste na redução dos pagamentos dos estados à União. A ideia é dar tempo para os governos estaduais reestruturarem suas finanças e esperarem a arrecadação crescer após a retomada da economia. A expectativa é que o plano seja votado no Senado na próxima terça-feira, 16, em regime de urgência.
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