Friburgo tem ato pelo direito de aborto em caso de estupro

Caso PEC 181 seja aprovada, mulheres não poderão interromper a gravidez em casos extremos
segunda-feira, 13 de novembro de 2017
por Alerrandre Barros
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Mulheres e homens realizam um protesto no fim da tarde desta segunda-feira, 13, em Nova Friburgo contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181 que pode proibir a interrupção de gravidez fruto de estupro e de comprovação de fetos com má-formação do cérebro. O ato acontece na Praça Dermeval Barbosa Moreira, no Centro, e em outras cidades do país.

“É um absurdo! Mais um retrocesso, dessa vez contra as mulheres que tanto sofrem com a violência no país, seja na rua, no trabalho ou dentro de casa. Estamos nos posicionando contra mais uma tentativa de retirada de direitos”, disse Daniela Breder, que convocou o ato #TodasContra18 junto com outros movimentos sociais da cidade.  

Na última quarta-feira, 8, a comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros, incluiu na proposta o conceito de proteção à vida "desde a concepção", ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide.

A inclusão desse item no texto principal da PEC, feita pelo relator deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), foi vista por outros deputados e movimentos de defesa dos direitos das mulheres como uma manobra da bancada evangélica para tentar proibir todas as formas de aborto no país.

Atualmente, o Código Penal não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar anencefalia.

O texto foi aprovado por 18 votos contra um da deputada Érika Kokay (PT-DF) - única mulher na comissão. Além de proibir abortos, a PEC aumenta o período de afastamento da mãe de bebê prematuro de 120 dias para até 240 dias. Os deputados ainda terão que analisar 11 destaques antes de encaminhar o texto para votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado.

Criada em 30 de novembro do ano passado, a comissão especial da Câmara surgiu como resposta a uma decisão da Primeira Turma do STF que, um dia antes, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação. Para a bancada evangélica, esse entendimento do STF liberaria o aborto em todo o país.

 

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