Nova Friburgo é um dos municípios menos transparentes do estado do Rio de Janeiro, aponta uma pesquisa divulgada, na última semana, pelo Ministério Público Federal (MPF). De um total de dez pontos, o município obteve o índice de transparência 1,40 e divide a 75ª posição no ranking estadual com Búzios, Aperibé e São João da Barra. A nota ficou abaixo da média nacional de 3,92 pontos. Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Macaé ficaram empatados em primeiro lugar com nota 10 na classificação geral. Entre as capitais, o Rio de Janeiro ficou em 6º lugar com 4,45 pontos.
A transparência e o acesso à informação são direitos do cidadão e é um de dever de todos os órgãos públicos no Brasil. Além da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Transparência, e, mais recente, a Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamentam que os municípios e estados do país devem disponibilizar, de forma pública e acessível, informações sobre despesas, receitas, contratos e licitações, remuneração dos agentes públicos e gastos com diárias e passagens na internet, mas nem todas os municípios cumprem a legislação.
O ranking nacional dos Portais de Transparência é um projeto do MPF com o intuito de fiscalizar o cumprimento da legislação federal. O MPF analisou os portais de transparência dos 5.568 municípios e os 26 estados brasileiros mais do Distrito Federal de 8 de setembro a 9 de outubro deste ano. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pelo MPF, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), e outras instituições de fiscalização e controle.
Entre os itens avaliados constam receita e despesa nos últimos seis meses, ferramenta de pesquisa de conteúdo, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento, íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados, relatório de gestão do ano anterior e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação. O Portal da Transparência de Nova Friburgo (transparencia.pmnf.rj.gov.br) ainda está incompleto e deixa a desejar em alguns quesitos.
Após a divulgação do ranking, as unidades do MPF em todo território nacional estão expedindo recomendações para que os gestores municipais e o governo estadual regularizem as pendências identificadas nos portais. A procuradoria regional do MPF informou que, em junho, encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Nova Friburgo sobre as falhas no cumprimento da legislação, mas o governo se omitiu. O órgão pode ajuizar uma ação civil pública contra a gestão do município.
A avaliação dos portais de municípios e estados e seu ranqueamento é apenas uma das ações da campanha nacional do MPF de combate a corrupção. “Há uma cultura de falta de transparência no país que começa a ser mudada. Essas ações do MPF visam pressionar os municípios a se reorganizar administrativamente para cumprirem a legislação”, disse o procurador regional João Felipe Villa do Miu. A íntegra da pesquisa está no site rankingdatransparencia.mpf.mp.br
Nota baixa também no ranking da CGU
Em novembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou a segunda edição do ranking de estados e municípios que cumprem a Lei de Acesso à Informação (LAI). A nota de Nova Friburgo na Escala Brasil Transparente também foi baixa, 1,39, porque o município só cumpriu um dos quesitos da pesquisa do CGU. No estado, somente Niterói e Resende receberam a nota máxima do ranking. A posição dea Friburgo, entretanto, deve melhorar nas próximas edições do estudo, porque a Prefeitura publicou, também em novembro, no Diário Oficial, a regulamentação da LAI.
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que a cidade está em fase de construção de sua base de informática para melhorar sua posição dentro dos parâmetros de análise da transparência municipal. “Para isto, está em fase de estruturação um sistema de informática denominado WEB, ou seja, em qualquer localidade os dados se apresentarão para a população. A Controladoria Geral do município enviou servidores do órgão para um curso ministrado pelo próprio MPF para melhor desempenhar estas funções. Nota-se que Nova Friburgo somente aderiu ao programa Brasil Transparente em maio de 2013, ou seja, na atual gestão. Sendo assim, é objetivo desta administração trabalhar para levar à população, mediante o portal da transparência que se encontra em nosso site, os dados necessários para que a população possa exercer seu papel de fiscalização”, diz o texto.
Deixe o seu comentário