Os ex-prefeitos de Nova Friburgo, Heródoto Bento de Mello, e de Cordeiro, Joaquim Gerk Tavares, terão que devolver, cada um, R$ 6.779,75 (equivalentes a 2.500 Ufir-RJ) aos cofres estaduais, em razão de contratações irregulares de funcionários, sem a devida realização de concurso público, ao longo de suas gestões à frente dos municípios. Ambos os processos tiveram como relator o conselheiro Julio L. Rabello, e as decisões foram anunciadas na sessão plenária desta quinta-feira, 16, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
No voto relativo ao município de Cordeiro, Julio Rabello destacou que a contratação foi considerada irregular devido à ausência dos requisitos constitucionais, como excepcional interesse público e necessidade temporária. Já em relação a Nova Friburgo foi constatada a ausência da assinatura do contratante nos documentos e da declaração da autoridade competente quanto à adequação dos contratos aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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