O expediente dos servidores da Coordenadoria Regional de Educação Serrana II, em Nova Friburgo, voltou ao normal depois que o prédio foi totalmente desocupado, no início desta semana, pelos estudantes que protestavam contra o fim de turnos e turmas e a transferência do ensino médio em escolas estaduais do município. O grupo decidiu sair do imóvel na noite da última sexta-feira, 16, após um acordo com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Comte Bittencourt.
“Comte se comprometeu em tentar reverter a decisão do estado de transferir o ensino médio do Ciep Glauber Rocha para o Colégio Estadual Vicente de Moraes, no próximo ano letivo. Ele ainda disse que vai tentar manter o ensino fundamental integral no Ciep. Aceitamos sair do prédio porque acreditamos na palavra do deputado, afinal, ele é o presidente da Comissão de Educação”, disse a estudante e representante do movimento de ocupação, Elaine Oliveira Melchiades.
A assessoria de Comte Bittencourt confirmou, nesta terça-feira, 20, o acordo com os estudantes, e ainda esclareceu que o Ciep Glauber Rocha será estadual e municipal. A unidade continuará ofertando o ensino médio e o ensino fundamental integral e vai receber todos os alunos e servidores do Colégio Municipal Rui Barbosa, no Prado, que serão transferidos para o Ciep devido a obras.
O encontro do deputado com os manifestantes ocorreu logo após a audiência pública da Comissão de Educação na Universidade Federal Fluminense (UFF), na tarde da última sexta-feira, 16, em Nova Friburgo. Estudantes e professores debateram com representantes da secretaria de Educação as mudanças na oferta de vagas em escolas de Cachoeiras de Macacu, Sumidouro e Carmo. Em Nova Friburgo, ao menos oito colégios seriam afetados pelas medidas.
Na audiência, Comte disse que, na última semana, encaminhou ao secretário estadual de Educação, Wagner Victer, um ofício solicitando calendário com as datas, em quais municípios e quais escolas estaduais que serão fechadas, municipalizadas ou que terão encerramento de turnos ou cursos. Uma equipe da secretaria irá debater, em parceria com os demais deputados e representantes da comunidade escolar, a situação de cada unidade de ensino do estado que corre o risco de ter turnos e turmas extintas.
O deputado ainda informou que vai realizar uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para tratar da oferta de ensino fundamental, que, segundo a Constituição Federal, também cabe ao estado e não apenas aos municípios, como vem sendo feito no Rio de Janeiro.
"A secretaria se respalda na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO) para municipalizar turmas do ensino fundamental. Mas a comissão não concorda com essa medida, já que existe uma Lei Federal que se sobrepõe a que está respaldando equivocadamente as ações da Seeduc. Por isso, vamos incluir a Procuradoria no próximo debate", disse o deputado.
Os cerca de 20 estudantes ocuparam o prédio da coordenadoria, que fica atrás do Instituto de Educação de Nova Friburgo (Ienf), no Centro, no último dia 12. Eles passaram os dias da última semana no auditório e também puderam usar outras salas e um banheiro da Serrana II. A PM acompanhou a ocupação e impediu que os alunos saíssem do imóvel, caso contrário, não poderiam voltar. As salas onde ficam documentos e o banheiro usado para banho foram lacradas pela polícia. O protesto foi pacífico e não houve registro de depredação do prédio.
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