A organização não governamental (ONG) Aldeia da Criança Alegre - Kinderdorf Rio informou nesta segunda-feira, 18, que cederá seu imóvel para a Cáritas Diocesana desenvolver projetos socais no distrito de Amparo depois que o governo do estado e a Prefeitura de Nova Friburgo realocarem as famílias que ocupam prédios e casas na propriedade há cerca de cinco anos.
No início deste mês, A VOZ DA SERRA mostrou que oito famílias estão vivendo em condições precárias nas salas de aula do prédio onde funcionou a antiga escola estadual Aldeia da Criança Alegre. O imóvel cedido ao governo estadual, em 1993, nunca foi devolvido à ONG. Moradores da região fizeram um abaixo-assinado online contra o abandono do local.
“O prédio da antiga escola deve ser desocupado para ser novamente utilizado em benefício da população de Amparo e de Nova Friburgo. A Aldeia já procurou inúmeras vezes os responsáveis pela Secretaria estadual de Educação no município, sem sucesso. Um ponto importante que se deve destacar é que a escola, que esta sob responsabilidade do estado, se comunica diretamente, através de um pátio interno, com o centro comunitário e capela, estes sob responsabilidade da prefeitura, conforme corretamente explicitado pela mesma em nota já publicada neste jornal no dia 11 de julho”, informou a ONG em nota.
De acordo com a Aldeia, há ainda outras famílias vivendo em casas onde funcionou, a partir de 2008, o projeto Casa de Passagem - que atendia crianças em situação de vulnerabilidade em Friburgo. Os imóveis cedidos à prefeitura foram interditados no ano seguinte pelo Ministério Público. Em abril deste ano, o juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes, da 2ª Vara Cível, reconheceu a responsabilidade e determinou que o município restitua o imóvel à ONG, livre de pessoas e bens, reformado nas mesmas condições que o recebeu na ocasião em que firmou o convênio, mas ainda não ocorreu.
“A diretoria da Aldeia da Criança Alegre vem conversando com o prefeito de Nova Friburgo, Sr. Rogério Cabral, que se comprometeu em cumprir a decisão judicial, designando o secretário de Assistência Social do município para que fosse feito o cadastramento das famílias no aluguel social e providenciado as demais medidas de promoção e assistência social às famílias que permaneceram no imóvel e assim desocupá-lo, restituindo-o à Aldeia da Criança Alegre na forma da decisão judicial”, disse a ONG.
“Não existe nenhuma família no imóvel de propriedade da Aldeia da Criança Alegre que esteja ocupando o local sem contrato ou convênio por mais de cinco anos e/ou que esteja desvinculada do processo promovido contra Nova Friburgo, sendo certo que, neste momento cabe ao município cumprir a decisão judicial que determinou a reintegração de posse do imóvel ao proprietário, visto que a sentença já transitou em julgado”, explicou a direção da ONG, acrescentando que somente após isso a Cáritas Diocesana poderá desenvolver ações sociais na comunidade.
A Prefeitura de Nova Friburgo e o governo do estado não comentaram a nota enviada pela ONG Aldeia da Criança Alegre - Kinderdorf Rio até o fim da tarde, que segue abaixo, na íntegra.
Nota da ONG Aldeia da Criança Alegre - Kinderdorf Rio
Desde 1968, ano de sua fundação, a Aldeia da Criança Alegre acolheu e arcou com as obrigações relacionadas ao abrigamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social que eram acolhidos pela instituição, tendo a figura do casal social como educadores, oferecendo um convívio harmonioso e familiar. Para desempenhar tal tarefa utilizou recursos próprios oriundos principalmente de doações, apadrinhamento, campanhas no Brasil e na Alemanha e dos convênios, como a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e o Serviço de Ação Continuada (SAC).
Suas instalações em Centenário, Banquete (Bom Jardim) e Amparo funcionaram em regime de casas-lar, cercados por centros comuntários, quadras de esportes, campos de futebol e volêi, parquinhos infantis e jardins bem cuidados. Escolas, creches e posto de saúde também foram construídos com recursos vindo de doações e tais espaços foram cedidos ao poder público de acordo com a demanda social de cada território onde a Aldeia instalou seus projetos, conforme compromisso da instituição de trabalhar em parceria com o poder público, outras instituições e/ou com as comunidades onde atua. A escola de Amparo, situada em terreno da instituição é um desses exemplos.
Assim sendo, temos hoje em Amparo, diferentes grupos de instalações construídas pela Aldeia com apoio de nossos parceiros alemães e que hoje tem usos diversos, encontrando-se em distintas condições de manturenção. São eles: o prédio onde funcionou a escola estadual, que se comunica com o centro comunitário e a capela; e o restante das casas-lar, marcenaria, campo de volêi e futebol, parquinho e a creche, que foi municipalizada e está funcionando satisfatoriamente.
A Aldeia da Criança Alegre - Kinderdorf Rio firmou convênio com o governo do estado no ano de 1993, para que a escola, que já existia e era mantida pela Aldeia, fosse assumida pelo poder público. Passou a ser chamada de escola estadual Aldeia da Criança Alegre. Uma das cláusulas do convênio diz que “O governo do estado é responsável pelo estado de conservação, recuperando as dependências sempre que houver desgaste ou danificação do espaço pelo uso”.
Em 16 de abril de 2014 foi publicada uma resolução extinguindo a unidade escolar escola estadual Aldeia da Criança Alegre. Após a extinção, este espaço passou a ser ocupado por famílias que precisam hoje ser amparadas pelo poder público e encaminhadas para um local digno e em condições salubres de vida. Recentemente, esta invasão foi objeto de um abaixo-assinado que solicita ajuda do poder público para remanejar tais famílias e o prédio voltar a desenvolver ações sociais, que atendam à demanda da comunidade local, após a realização dos reparos necessários pelo estado em que o prédio se encontra.
É necessária que essa ação seja então realizada para que o prédio da escola possa ser novamente utilizado para benefício da população de Amparo e de Nova Friburgo em geral. A Aldeia já procurou inúmeras vezes os responsáveis pela Secretaria estadual de Educação no município, sem sucesso.
Um ponto importante que se deve destacar é que a escola, que está sob responsabildiade do estado, se comunica diretamente, através de um pátio interno, com o centro comunitário e a capela, estes sob responsabildiade da prefeitura, conforme corretamente explicitado pela mesma em nota já publicada neste jornal.
O funcionamento institucional como casa-lar funcionou em Amparo de forma autônoma até que uma medida judicial exigir que o município tivesse um abrigo provisório – Casa de Passagem - para crianças em situação de risco. Neste momento, o poder público municipal recorreu a instituição, para o cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmando uma parceria em 2008. Neste mesmo ano, foram firmados outros dois convênios: um deles para que fosse feita contratação e capactação das mães-sociais e o outro, para que o município pagasse o custeio de 30 crianças e adolescentes que ficariam ainda acolhidas nas casas-lar da Aldeia.
No ano seguinte, em julho de 2009, uma audiência no Ministério Público determinou que a Aldeia da Criança Alegre não mais admitisse ou recebesse crianças e adolescentes em suas unidades, sendo esta uma atribuição e dever único e exclusivo do poder público municipal. Ainda em 2009, o MP fez duas diligências na Casa de Passagem de Amparo e determinou o arrombamento da sala da administração alegando abandono do imóvel, levando a interdição judicial do imóvel.
Em 2010, a Aldeia da Criança Alegre emitiu uma nota pública informando sobre a parceria firmada com o município, com o objetivo de implantação da Casa de Passagem, tornando o imóvel responsabilidade da prefeitura. A ONG lamentou profundamente que, em tão pouco tempo, o poder público tenha deixado a Aldeia nas condições precárias já naquela época.
Com a catástrofe ambiental de 2011, a prefeitura municipal utilizou as casas-lar para abrigar famílias que perderam suas casas na tragédia. A ocupação em todas essas casas permanece sem que a prefeitura proceda com o esvaziamento do espaço para que o mesmo posssa ser devolvido nas condições em que reza o convênio. Essa é a principal demanda da Aldeia hoje junto à Prefeitura para que possamos receber este espaço de volta e desenvolver novos projetos com novas parcerias.
Existe um processo de reintegração do imóvel, que já tem sentença determinada pelo juiz, que diz: “A sentença proferida e já transitada em julgado, nos autos do processo 0015146-53.2009.8.19.0037, pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, reconheceu a responsabilidade e determinou que o município de Nova Friburgo restitua o imóvel à Aldeia da Criança Alegre - Kinderdorf Rio, livre de pessoas e bens, reformado nas mesmas condições que o recebeu na ocasião em que firmou o comodato”.
A diretoria da Aldeia da Criança Alegre vem conversando com o prefeito de Nova Friburgo, Sr. Rogério Cabral, que se comprometeu em cumprir a decisão judicial, designando o secretário de Assistência Social do município para que fosse feito o cadastramento das famílias no aluguel social e providenciado as demais medidas de promoção e assistência social às famílias que permaneceram no imóvel e assim desocupá-lo, restituindo-o à Aldeia da Criança Alegre na forma da decisão judicial proferida pela 2ª Vara Cível de Nova Friburgo.
Não existe nenhuma família no imóvel de propriedade da Aldeia da Criança Alegre que esteja ocupando o local sem contrato ou convênio por mais de cinco anos e/ou que esteja desvinculada do processo promovido contra o Município de Nova Friburgo, sendo certo que, neste momento cabe ao município cumprir a decisão judicial que determinou a reintegração de posse do imóvel ao proprietário, visto que a sentença já transitou em julgado.
A comunidade local, a Aldeia da Criança Alegre - Kinderdorf Rio e a Cáritas Diocesana de Nova Friburgo, aguardam que o município de Nova Friburgo, cumpra a decisão judicial da 2ª Vara Cível o mais breve possível, reintegrando à ONG na posse do imóvel localizado na Rua Padre Hermann Josef Wust s/nº - Distrito de Amparo – Nova Friburgo – RJ, estando à disposição do prefeito de Nova Friburgo para o que for necessário, visando iniciar as ações sociais que futuramente serão promovidas pela Cáritas no atendimento a comunidade do distrito de Amparo e Nova Friburgo.
A Aldeia da Criança Alegre e a Cáritas estão se reunindo neste período para conversar sobre os projetos a serem desenvolvidos na área da Aldeia em Amparo e posteriormente divulgarão uma carta de intenções. Aproveitamos para informar que todos os documentos descritos neste texto estão disponíveis para consulta.
Diretoria da Aldeia da Criança Alegre
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