Detran suspende cobrança de taxa para venda de veículos no estado

Proprietários de carros e motos teriam que pagar R$ 126,97
quarta-feira, 24 de agosto de 2016
por Jornal A Voz da Serra
Detran suspende cobrança de taxa para venda de veículos no estado

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) suspendeu, nesta quarta-feira, 24, a portaria que determinava a cobrança de uma taxa para a comunicação de venda de veículos no estado. O proprietário de carros e motocicletas teria que pagar um Duda no valor de R$ 126,97 na transferência do documento para o novo dono, segundo a medida que foi publicada na terça-feira, 24, no Diário Oficial.

De acordo com o Detran-RJ, a suspensão foi tomada pelo presidente do órgão, José Carlos dos Santos Araújo, “para reavaliação de seus efeitos e de procedimentos de sistemas de informática”. O Detran também destacou que a taxa não chegou a ser cobrada aos proprietários. A nova norma determinava que a taxa deveria ser paga pelo proprietário do veículo, no CPF do proprietário do comprador. A comunicação de venda de veículos sempre foi gratuito no estado.

Especialistas em Direito Tributário ouvidos por A VOZ DA SERRA acreditam que a portaria foi suspensa porque a nova taxa, que é um tributo, só pode ser estabelecida por lei, como determina o Código Tributário Nacional. Como isso não aconteceu, o Detran-RJ teria decidido suspender a portaria. Em meio à crise no estado, se a nova cobrança começasse a valer, estimava-se que o órgão faturaria pelo menos R$ 5 milhões por mês.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
TAGS: detran | Crise
Publicidade