Deputado Comte Bittencourt e sua atuação na Alerj em 2016

Confirmando sua posição entre os 10 deputados mais atuantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Comte Bittencourt obteve a aprovação de várias leis visando a qualidade do ensino público, em seus quatro mandatos. Como secretário municipal de Educação de Niterói, colocou o município em primeiro lugar em educação do país, de acordo com a classificação da ONU. Foi um dos autores do pedido de CPI para apurar irregularidades na aplicação de recursos para a recuperação das cidades serranas atingidas pelas chuvas de 2011 e saiu vitorioso, em 2013, na luta pela redução permanente do ICMS do polo metalmecânico de Nova Friburgo, baseado na filosofia de desenvolver a economia do interior do Estado. Comte também garantiu à pessoa com deficiência o direito de comprar, pela internet, ingressos com desconto para cinema e teatro, sem precisar provar pessoalmente a deficiência na bilheteria. Em defesa da ética, foi um dos responsáveis pela chamada Ficha Limpa Estadual, emenda constitucional que impede que pessoas enquadradas no conceito de inelegibilidade sejam nomeadas para cargos públicos. Por sua trajetória, comprometimento com as causas que defende, A VOZ DA SERRA convidou Comte Bittencourt para fazer uma avaliação de seu mandato e da atual situação do estado do Rio de Janeiro.

Considerando seus quatro mandatos de deputado, o de 2016 foi marcado por..… 
Essa grave crise pela qual o estado do Rio de Janeiro está passando. Vivemos hoje um momento dramático. Escolas sendo fechadas, a polícia, tanto militar quanto a civil, sem ter como trabalhar, os hospitais e clínicas sem condições de atender a população dignamente. Os  servidores estaduais sem receber seus salários e só incertezas para 2017. Certamente o pior cenário que o Rio de Janeiro já viveu em toda a sua história.

Como enxerga esse cenário? 
O Rio de Janeiro encontra-se em estado de calamidade financeira. Estamos atravessando uma crise, econômica e financeira, que pode trazer graves consequências a todos os municípios. Há alguns anos o estado acumula dívidas e vive na dependência dos royalties do petróleo. Precisamos transformá-lo num estado mais eficiente, com transparência, onde haja controle dos incentivos fiscais. O que ocorreu no Rio de Janeiro foi um total descontrole. A guerra fiscal brasileira é um entrave para o avanço da economia dos estados. Ela é um prejuízo. Infelizmente os incentivos nem sempre foram concedidos com base em estudos e critérios claros. Passamos a ter uma perda muito grande na arrecadação. Aqui em Nova Friburgo temos ótimos exemplos: fruto de uma emenda de minha autoria, que depois virou Lei, a redução da alíquota do ICMs do Polo Metalmecânico gerou emprego e renda e criou estabilidade social para o município; o Polo de Moda Íntima, a mesma coisa. Concentra centenas de fábricas nessa área e tornou Friburgo uma referência no Brasil. Nesse momento, é preciso que o estado seja criativo para criar novas fontes de receita.

Como foi, como será fiscalizar, legislar, diante desse quadro? 
O pacote de austeridade que o governador Pezão enviou à Alerj também marcou o ano de 2016. Combatemos projetos que prejudicavam diretamente os servidores.  Nesse sentido, coloquei dispositivos que cortassem alguns desvios praticados hoje pelo estado, como os supersalários, que são as remunerações de alguns servidores cedidos como secretários e subsecretários. O Estado gastou, em 2015, mais de R$ 30 milhões para manter um pouco mais de 120 servidores em cargo de direção. Enquanto isso, aposentados, pensionistas e servidores pagam a conta por gestões irresponsáveis. Infelizmente, o governador vetou essa minha emenda, mas acredito que a Assembleia, logo que volte aos trabalhos, derrube esse veto.

Há outros fatos relevantes a serem considerados como agravantes desse estado de coisas? 
Outro assunto importante de 2016 foi a ocupação dos colégios estaduais e a Faetec. A Comissão de Educação teve uma atuação importante nas negociações com os estudantes, as secretarias e a fundação. Conseguimos, através de audiências e visitas às unidades, termos de compromisso dos gestores para que os alunos desocupassem as escolas. No final do ano, outra situação mobilizou o meu mandato. O encerramento de alguns colégios, turmas e turnos em vários municípios. A chamada otimização sugerida pela Seeduc nada mais é que uma economia na educação. A Comissão não é contra a otimização, desde que haja diálogo com os pais, alunos e professores. Fechar escolas não é solução para a crise. Isso é atrasar o Estado do Rio.
  
Aliás, o senhor preside a Comissão de Educação há mais de 13 anos. Como tem sido? 
Minha atuação é firme na Alerj e como presidente da Comissão luto para garantir que esse seja um setor valorizado em todo o estado. A formação de nossos jovens é o que garante o futuro do Rio de Janeiro. A educação é um investimento que não pode parar, e esse é um marco principal do meu mandato. Num ano de crise como esse, nem sempre nós conseguimos no legislativo aprovar as leis necessárias para criar esse estado eficiente, transparente e voltado a dar qualidade aos serviços públicos prestados. O Rio de Janeiro é o segundo estado mais importante do país, mas tem ficado devendo em muitos setores. Isso pode ser revertido. Um estado como o nosso, que tem conhecimento científico, importantes universidades instaladas com o potencial de desenvolvimento científico, tecnológico e humano, não pode viver nessa condição de calamidade em que se encontra, atualmente.

O senhor também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Adoção. O que tem sido feito?
Já conquistamos grandes vitórias aprovando leis importantes como a gratuidade às certidões para o processo de adoção e a criação do programa “Um lar para todos”, de minha coautoria, que garante às crianças e aos jovens que vivem em abrigos o direito de serem apadrinhados durante os finais de semana, feriados e datas comemorativas.
Há anos tento a aprovação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevendo a destinação de 6% da receita tributária líquida para as instituições de ensino superior do Estado: Uerj, Uenf, Uezo e Cecierj. A aplicação sem interrupção de recursos no ensino superior, como política de Estado, é essencial para que as universidades consolidem seus programas de ensino, pesquisa e extensão.
 
Qual a sua expectativa para 2017? Apesar de eleito vice-prefeito de Niterói, o que o levou a optar por manter o mandato?  
Essa foi uma decisão muito difícil. Os eleitores de Niterói me escolheram seu vice-prefeito e reafirmo o meu compromisso de assumir esse cargo no decorrer de 2017, a partir do momento em que tenhamos uma luz no fim do túnel. Estou na Alerj trabalhando com afinco nessa direção.
 
Como vice-prefeito, em que área pretende atuar? 
Quero contribuir para que Niterói continue a ser uma grande cidade da Região Metropolitana, mesmo em um Estado em crise.  A cidade precisa se equilibrar, se estruturar para enfrentar os desafios e manter a oferta de serviço público de qualidade de forma independente do Estado do Rio. Quero que o prefeito Rodrigo Neves possa continuar a conduzir a cidade no rumo certo e tomando as decisões necessárias para enfrentar as dificuldades neste ano. E, sim, a Educação sempre será uma área prioritária para mim e continuarei a luta por ensino de qualidade em todos os 92 municípios fluminenses.

Quanto a Nova Friburgo, qual a sua expectativa? 
Minha expectativa é extremamente positiva. Sob a liderança de Renato Bravo, Friburgo vai vivenciar uma nova dinâmica de gestão pública, e assim resgatar o protagonismo de cidade polo da Região Serrana. Tenho certeza que Renato saberá tomar as decisões, mesmo as mais difíceis, para que Nova Friburgo encontre seu caminho para o pleno desenvolvimento. E estejam certos de que estarei sempre presente nessa cidade com a qual tenho forte ligação e um imenso carinho.

Trajetória de Comte Bittencourt

Como professor, o deputado tem a firme convicção de que a educação tem um papel transformador na sociedade. Para ajudar nessa transformação, dedica boa parte de sua vida pública à luta pelo ensino de qualidade. 
Comte Bittencourt começou como parlamentar em Niterói, em 1992, cumprindo três mandatos de vereador até chegar à presidência da Câmara Municipal. No cargo, informatizou o processo legislativo da Câmara e implantou a TV Câmara, para garantir a transparência dos debates na Casa. 

Em 1998, foi convidado a assumir a secretaria municipal de Educação de Niterói, onde levou tecnologia de ponta às escolas e valorizou os profissionais da área. Foi eleito pela primeira vez deputado estadual, em 2002. Sua atuação abriu a possibilidade de levar o Estado a cumprir seu papel de apoiar o desenvolvimento econômico e social de seus municípios.

Participa também das comissões de Ciência e Tecnologia, Orçamento, Transportes, Tributação, Turismo, Saneamento Ambiental e Segurança Pública — áreas diretamente ligadas ao dia a dia das pessoas e ao planejamento do Estado. Nos últimos anos, Comte colecionou importantes realizações: apresentou projetos de lei para criar uma legislação que estruture a educação pública e estabeleceu prazos para o cumprimento das metas da educação, possibilitando que a sociedade acompanhe e cobre resultados dos governantes. 

Previu mecanismos legais para que o estado, através do censo escolar, identifique as necessidades das cidades e as prefeituras participem do processo. No momento, a principal preocupação de Comte tem sido aumentar os recursos destinados à educação. Através de PEC propõe aumentar os gastos na educação de 25% para 30% das receitas do Estado.

Comte Bittencourt (PPS/RJ, do qual é presidente), eleito vice-prefeito de Niterói, pela segunda vez (a primeira na gestão de Godofredo Pinto), na chapa de Rodrigo Neves (PV), vai terminar de cumprir o seu quarto mandato este ano, para então assumir a função no executivo, até 2018.