Os ônibus intermunicipais não realizarão embarque e desembarque de passageiros no centro de Nova Friburgo a partir desta sexta-feira, 22. Em rápida reunião realizada entre representantes do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), das empresas de ônibus e da Prefeitura de Nova Friburgo, decidiu-se que será cumprido — por 30 dias — o Decreto Municipal 161/1998, que determina que os coletivos só parem nos terminais rodoviários Norte e Sul. Neste período, a ligação entre o Centro e as rodoviárias será feita pelas duas linhas operadas pela Faol, sem custo para os passageiros. No decorrer do prazo, serão estudadas pelo município medidas adicionais, a fim de minimizar os impactos aos passageiros dos ônibus intermunicipais.
Na reunião, que contou com a participação da Faol, 1001, Viação Teresópolis e Viação Brasil, também ficou definido que um efetivo do Detro fiscalizará os ônibus e que a empresa que descumprir a medida será multada em cerca de R$ 1.900 por veículo. Desde o início da semana, agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana estavam autuando os coletivos que descumpriam a determinação municipal.
Nesta quarta-feira, 20, o vereador Professor Pierre entrou com uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o decreto municipal que proíbe o embarque e desembarque de passageiros dos ônibus das linhas intermunicipais no centro de Friburgo. No documento, o vereador questiona a legalidade do decreto que regulamenta a Lei Municipal 2.587/93. Para Pierre, há contradição, pois na lei — que trata da concessão dos terminais rodoviários Norte e Sul — não há qualquer dispositivo que preveja a regulamentação exposta no decreto.
“Se a lei 2.587 foi previamente aprovada pela Câmara em 1993, o texto do decreto, que complementa a lei, também deveria ter sido enviado, em forma de projeto de lei, para a devida apreciação e autorização do Poder Legislativo. Dessa maneira o prefeito, à época, não poderia, por iniciativa própria, expedir o decreto. Muito menos pode o atual prefeito ratificar o ato sem a devida motivação legal, atuando de modo diverso daquele previsto em lei”, explica o vereador, por meio do documento enviado à promotoria. Pierre ainda diz no texto que a decisão da Prefeitura é ainda mais grave porque também proíbe as vans de transporte coletivo de realizarem embarque e desembarque de passageiros no centro da cidade. “As vans não possuem vínculo com as rodoviárias Norte e Sul, nem mesmo são expressamente mencionadas na lei”. (Confira abaixo a íntegra da lei, do decreto e da representação).
O deputado estadual Wanderson Nogueira também ingressou na Justiça na semana passada com o objetivo de reverter a decisão da Prefeitura — até ir a votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei de sua autoria que desautoriza prefeitos “a tomar decisões de proibição quanto ao transporte intermunicipal nas vias estaduais, como é o caso específico da RJ-116”. A votação deve ocorrer no dia 26 de maio.
O político também marcou reunião com o secretário estadual de Transportes e entrou com projeto de lei para inclusão dos municípios da região Centro-Norte no Programa Bilhete Único — que permite a integração das linhas sem a necessidade de pagar nova passagem intermunicipal no prazo de 3 horas. Para Wanderson, a medida de proibir as paradas dos ônibus intermunicipais no centro de Nova Friburgo não vai melhorar o trânsito, atrapalhará os trabalhadores de outras cidades e ainda piorará a movimentação no comércio da cidade. “O que me pergunto é: saem os ônibus intermunicipais, entram os da empresa local. Se é para melhorar o trânsito, me causa no mínimo estranhamento. Mais tempo para o trabalhador chegar ao trabalho. Mais dinheiro gastará. Menos dinheiro para comprar no comércio local. É um efeito dominó sem fim”, pontuou Wanderson.
Assim como os políticos e outros empresários, o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf), Flávio Stern, demonstrou preocupação com a medida que impede o embarque e desembarque dos passageiros de ônibus intermunicipais na cidade. “A medida que proíbe a circulação, tomada sem consulta prévia à população e uma ampla discussão com a sociedade, afetará negativamente não só os passageiros provenientes destas cidades, que terão seu tempo de deslocamento aumentado, mas também as empresas friburguenses que os empregam, visto a duplicação nos gastos com transporte para estes funcionários”, disse o empresário.
De acordo com Flávio, as consequências negativas de curto prazo superam os benefícios tangíveis para o trânsito do município. “Estamos caminhando rumo aos 200 anos e uma ampla discussão acerca de problemas da cidade como a mobilidade urbana é necessária, mas como cidade-polo Nova Friburgo tem de facilitar a integração com os municípios vizinhos, e não dificultá-la. O assunto do trânsito tem de ser discutido e não somos contra ideias que tenham como objetivo a melhora da cidade, mas é necessário debatê-las melhor para que não haja consequências indesejadas”, afirma.
Moradores de cidades vizinhas e de Friburgo pretendem realizar um protesto nesta sexta-feira, 22, contra a medida da Prefeitura. Eles devem caminhar pela RJ-116, do Paissandu até a rodoviária Norte. Nas redes sociais, os manifestantes estão usando a hastag #QueroMeuBusãoDeVolta para convocar a população. No Facebook, o evento “Queremos ônibus até o Paissandu” já conta mais com de 400 confirmações de pessoas que participarão do protesto.
Entenda o caso
A polêmica envolvendo os ônibus intermunicipais começou na semana passada, depois que a Prefeitura anunciou que, a partir de segunda-feira, 18, os coletivos só podem embarcar e desembarcar passageiros nas rodoviárias Norte e Sul. A decisão preocupou moradores de cidades vizinhas que trabalham e estudam em Friburgo, porque eles terão que arcar com mais duas passagens diárias para chegar ao centro da cidade.
Na segunda-feira, os coletivos não pararam nos pontos no centro, e as novas linhas alimentadoras da Faol começaram a operar, ligando as rodoviárias à região central da cidade. No final daquele dia, representantes da Prefeitura discutiram com passageiros em um ponto do Paissandu. A polícia foi acionada, mas os passageiros embarcaram no ônibus da 1001 e seguiram para cidades vizinhas. Na terça-feira, 19, as empresas 1001 e Viação Brasil autorizaram que os motoristas voltassem a embarcar e desembarcar passageiros no centro. No dia seguinte, o secretário da Smomu, Haroldo Pereira, disse em entrevista coletiva que “a mudança foi pensada como uma maneira de tirar esses ônibus intermunicipais das vias de acesso como as avenidas Galdino do Valle e Comte Bittencourt, pois os ônibus param, os motoristas fazem o troco e tudo isso demora. Tomamos a atitude, que pode parecer antipática, mas acho que estamos dando uma grande solução para o friburguense, pois os ônibus param por muito tempo e atrapalham o trânsito”, justificou.
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