A sessão solene da Câmara Municipal em celebração aos 50 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Friburgo, realizada na última terça-feira, 14, reservou surpresas para quem esperava apenas um encontro festivo. Ao fim das atividades, os vereadores Christiano Huguenin e Ceará – respectivamente presidente e membro da Comissão Especial que investiga a gestão municipal da Saúde – assinaram a proposta de CPI para investigar a gestão da pasta, que até então contava apenas com o respaldo dos parlamentares Cláudio Damião — autor da proposta —, Professor Pierre e Zezinho do Caminhão.
A mudança de postura dos vereadores teve enorme impacto sobre os rumos do impasse que havia se formado em torno da instauração da CPI, uma vez que tanto Christiano quanto Ceará vêm investigando a administração desde o início das atividades da Comissão Especial, e com a assinatura dão a entender que encontraram um objeto que justifique a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Poucas horas depois, na manhã de quarta-feira, foi a vez do vereador Gabriel Mafort assinar a proposta, não sem antes apresentar sua lista de argumentos. Com seis assinaturas a proposta passava a depender apenas da adesão de mais um dos parlamentares para que passasse a cumprir um de seus mais importantes requisitos — e a sétima e decisiva assinatura acabou sendo colhida perto das 15h, junto ao vereador Wellington Moreira, membro da Comissão Permanente de Saúde da Câmara e uma das vozes mais críticas à administração da pasta.
A Voz da Serra acompanhou de perto o desenrolar dos fatos, e registrou os argumentos dos vereadores que garantiram o número mínimo de sete adesões à proposta.
A Voz da Serra: Sua adesão à CPI tem relação com o andamento das investigações realizadas pela Comissão Especial?
Christiano Huguenin: Tem alguma relação com a investigação sim, mas mais do que isso trata-se de uma questão de coerência. Desde 2013 eu já defendia a necessidade de uma CPI para investigar a gestão da Saúde, e na última sessão ordinária houve uma grande discussão envolvendo os requerimentos de informação relacionados a questões da Saúde. Mais tarde eu e o vereador Ceará refletimos sobre essa situação e vimos que seria até incoerente da nossa parte esvaziar o requerimento de CPI já existente, mesmo que eu ainda tenha a percepção de que os argumentos que ele [Cláudio Damião] apresenta sejam tecnicamente frágeis. Mas, até mesmo por uma questão de transparência de todo o processo nós decidimos colaborar no sentido de que essas assinaturas saiam, e que nós possamos trabalhar paralelamente com as duas comissões. Porque, falando de consequências [da gestão], como ele aponta em seu requerimento, nós temos consequências para o dobro do que é apontado no requerimento da CPI. E outra coisa, essas medidas precisam ser tomadas imediatamente, porque são muitos os trâmites que precisam ser respeitados, e com certeza a CPI não iria para a frente se não tomássemos essa postura agora. A CPI sendo criada não esvazia a comissão, e a comissão não esvazia a CPI. A contribuição que o Legislativo está dando é a de apurar se de fato há equívocos, onde eles estão, e que as soluções sejam tomadas imediatamente”.
AVS: Então a questão dos requerimentos de informação foi importante para sua decisão...
Foi preponderante, porque não faria sentido a comissão servir como argumento para que não fossem aprovados requerimentos relacionados com a Saúde. Nós estamos trabalhando com seriedade, e não vamos ser taxados como uma comissão “chapa branca”. Isso eu coloquei nas minhas falas, Ceará também lembrou nas falas dele. O nosso compromisso é com o bem-estar da população, nós não temos compromisso com erros.
AVS: O Sr. está dizendo então que vai até o fim nessa investigação?
Sim, nós vamos até o fim. Vamos continuar com nossos trabalhos na comissão e não tenho dúvidas de que se a CPI for instaurada, muitas informações de nosso relatório serão encaminhadas a ela para que continuem a ser apuradas. E se for convidado a integrar a CPI, aceitarei.
AVS: Quando o Sr. foi indicado para integrar a Comissão Especial, houve quem pudesse em dúvida sua disposição em investigar o governo. E agora, logo no início dos trabalhos, o Sr. surpreende a todos ao assinar a proposta da CPI. Quais os motivos que o levaram a adotar tal posição?
Vereador Ceará: Eu acredito que seja uma questão de transparência e coerência. Eu entendo que a posição que precisamos ter enquanto vereadores é a de simplesmente focar nas soluções para a população friburguense. Isso não pode ficar acima de orientações do Executivo ou de natureza partidária. Entendo que nós temos a liberdade para seguir aquilo que for melhor para a população. O nosso ato na noite de terça-feira — meu e do vereador Christiano — demonstrou claramente que a Comissão Especial está buscando soluções para o problema, apontar suas causas, e sim, se nós descobrirmos algum fato, por que não indicar uma CPI? O caminho que nós seguimos serve para acabar definitivamente com esse posicionamento de alguns vereadores da Casa, e também para toda a população, de que a comissão seria “chapa branca”. Não, a comissão é independente, e é isso que nós estamos demonstrando.
AVS: Assim como o vereador Huguenin, o Sr. se compromete a ir até o fim nas investigações?
Até o fim, doa a quem doer. O que muito me espanta, e nós fomos indagados a esse respeito por alguns vereadores, é que até a noite de terça-feira a proposta só tinha três assinaturas: Cláudio Damião, Professor Pierre e Zezinho do Caminhão. Engrossamos essa lista, o vereador Christiano e eu. Até esse momento, nenhum membro da Comissão Permanente de Saúde da Casa havia colocado a assinatura lá. As críticas feitas por esses membros são duras. O tempo inteiro nós ouvimos críticas sendo feitas por esses vereadores no plenário, em redes sociais, na tevê... E as assinaturas não constam na CPI. Então, mais uma vez, a postura do vereador Christiano e a minha postura mostraram que a Comissão Especial está simplesmente trabalhando em prol da população.
Antes de assinar a proposta, na manhã de quarta-feira, o vereador Gabriel Mafort fez questão de apresentar os principais argumentos que o levaram a tomar tal posição.
Gabriel Mafort: “Há cerca de três semanas recebemos em nosso gabinete o requerimento de instauração de CPI da Saúde. Lemos o conjunto de razões e fatos determinados listados no documento, indagando ao vereador proponente a atualidade daquelas informações e sua consistência. No meio do processo, por iniciativa dos parlamentares que compõem a base de governo, concordamos com a criação de uma Comissão Especial, cuja finalidade seria apurar irregularidades relacionadas à gestão da saúde pública municipal e apontar soluções. Desde então, pelo menos quatro novos fatos vieram à tona, absolutamente relevantes, de tal forma que estamos anunciando hoje nossa assinatura ao requerimento de CPI. São quatro os motivos. O primeiro deles é que o líder de governo e o vereador Christiano Huguenin fizeram discursos contundentes no sentido de atribuir os males da saúde pública municipal aos repasses do governo federal para a área. Na ocasião, ambos associaram a suposta irregularidade de repasses à “roubalheira patrocinada pelo governo petista”, sugerindo que Nova Friburgo abrigasse membros da “quadrilha” e que esse estado de coisas justificaria o colapso da saúde pública municipal. Essa crítica genérica e descabida ainda vem sendo repetida pelo prefeito em diversos canais de mídia local. Pois bem, apenas uma CPI terá condições objetivas de apurar o conteúdo das informações prestadas publicamente por todos eles. O segundo motivo é que, passado tempo razoável desde sua criação, a Comissão Especial ainda não apresentou um plano de trabalho. O ilustre secretário municipal de Saúde, que se colocou publicamente à disposição do Poder Legislativo, sequer foi convidado para prestar esclarecimentos; nenhum funcionário público municipal ligado à gestão da saúde foi chamado a fazê-lo. Entendemos que a CPI terá condições de impor uma dinâmica muito mais célere e eficiente às apurações, sem maiores delongas. A terceira razão é de conhecimento geral. A base de governo criou um padrão de procedimento na Câmara que consiste em “barrar” todos os requerimentos de informações que são endereçados ao Poder Executivo. Essa realidade antidemocrática impede que fiscalizemos as reclamações e irregularidades das quais diariamente tomamos conhecimento. Somente a criação de uma CPI poderá ultrapassar esse obstáculo, permitindo que tenhamos acesso às informações necessárias. Por fim, tivemos conhecimento de que o edital para contratação de empresa especializada para a construção da UPA no anexo do Raul Sertã não foi aprovado, pelo menos por enquanto, segundo decisão do TCE. Essa negativa e o consequente retardamento da construção da UPA gerará consequências impactantes ao sistema de saúde pública municipal, agravando o quadro atual. A CPI da Saúde terá condições de apurar as razões dos equívocos contidos no Edital, examinando responsabilidades e sugerindo o aperfeiçoamento das práticas de gestão.
Após o apoio de Gabriel Mafort, a CPI dependia de apenas mais uma assinatura para que pudesse ser instaurada. Coube, portanto, ao vereador Wellington Moreira, membro da Comissão Permanente de Saúde, o papel de garantir um dos requisitos básicos para a criação da comissão. O parlamentar do PRP detalhou os motivos que o levaram a apoiar a CPI.
Wellington Moreira: Independentemente da instauração da CPI, a fiscalização é uma promessa minha de campanha, e quando uma promessa é feita ela cria uma expectativa. Então é preciso ir até o fim. Quando entrei na vida pública eu o fiz com o intuito de trabalhar pelo povo. Antes de fugir a esse compromisso eu prefiro renunciar e sair. Eu entendi que era hora de assinar a CPI porque moro perto do Hospital Raul Sertã e ouço muitos relatos da população, além de muitas confidências. É nítido que existe alguma coisa errada, mas é preciso ter cuidado para não tomar uma decisão precipitada, não prejudicar ninguém e depois acabar se arrependendo. Então é preciso se aprofundar, e existem caminhos para isso. Eu faço parte da Comissão Permanente. Pois bem, atropelaram a Comissão Permanente. Criaram uma Comissão Especial e passaram por cima de uma comissão que tem força na Casa e que teria que ser respeitada. Depois de ver crianças de colo esperando por seis horas numa fila, depois de ver pessoas esperando dois, três, quatro anos por uma cirurgia, depois de ver tantas pessoas precisando de remédios sem conseguir nenhum, depois de ver pessoas fazendo tratamento fora da cidade que não conseguem ser ressarcidas dos valores gastos, não dá para não apoiar a CPI. Suspenderam praticamente todos os exames e fizeram uma maquiagem numa sessão aqui da Câmara falando que iam chegar remédios, que ia chegar insulina... Cadê? Eu disse que só acredito vendo. Acabei de assinar a proposta da CPI e espero que as investigações não comprovem nenhuma irregularidade na gestão. Mas, se houver, então que cada um pague pelo que fez. Vou colaborar com as investigações, estarei sempre presente mesmo se não for convidado a integrar a comissão, porque é papel do vereador fiscalizar. Não aceito que a população sofra da maneira como está sofrendo. É inadmissível ver a população passando por tantos sacrifícios, sabendo que o dinheiro é nosso. Para mim a Saúde está uma podridão. É uma covardia o que estão fazendo com o povo. Assinei a CPI e não me arrependo. Vou até o final, porque não tenho telhado de vidro.
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