Contratação de temporários pela Prefeitura racha o Legislativo

Projeto do Executivo dividiu os parlamentares em votação tensa na última quinta-feira
sexta-feira, 29 de abril de 2016
por Ivan Correia
Vereadores e assessores conversam pelo telefone com técnicos do Executivo, durante a última sessão da Câmara (Foto: Ivan Correia)
Vereadores e assessores conversam pelo telefone com técnicos do Executivo, durante a última sessão da Câmara (Foto: Ivan Correia)

Em uma sessão conturbada, com término depois das 23h, a Câmara aprovou por 14 votos a dois o anteprojeto de lei municipal, oriundo do Executivo, que, como diz sua ementa: “prorroga as contratações por prazo determinado, tratadas nas leis municipais 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.415/2015 e 4.435/16 e autoriza a contratar, por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidades de excepcional interesse público e suprir falta emergencial de pessoal até a homologação do Concurso Público previsto na lei complementar 91/14 e realização de concurso público para os profissionais da área de saúde”.

A votação foi conturbada desde o início. O vereador Jacutinga, em sua primeira sessão como líder de governo na Câmara, solicitou inclusão na Ordem do Dia do anteprojeto mencionado. A sessão foi interrompida para que as comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição, Justiça e Redação Final pudessem analisar o projeto e proferir parecer. Alguns vereadores de oposição questionaram, como fazem de forma recorrente, o expediente de urgência utilizado. Que, frise-se, é legal e previsto no regimento interno da casa.

Regime de urgência

Professor Pierre, contudo, ponderou que “o problema não é a legalidade, mas o Executivo sempre se vale desse expediente onde, de última hora, manda projetos que colocam a faca no peito da oposição. Colocam em pauta no afogadilho e, se votamos contra, somos taxados como parlamentares que votam contra uma lei de interesse da população”. Cláudio Damião seguiu na mesma linha: “Dessa forma, nós não temos um tempo hábil para uma análise mais cuidadosa, que possa fazer, inclusive, consulta às legislações pertinentes. Esse expediente, infelizmente, se repetiu ao longo de todo o mandato atual, a despeito de pedirmos, inúmeras vezes, que a relação Executivo-Legislativo fosse preservada, com o envio dos projetos com um mínimo de antecedência", enfatizou Cláudio.

O vereador Marcelo Verly, por sua vez, argumentou em plenário, posteriormente, que o governo não tinha alternativa nesse caso, uma vez que o Executivo se reuniu com o Ministério Público para discutir o assunto somente na última terça-feira, 26 de abril. Como os contratos vencem ao final de abril e a próxima sessão da Câmara será na terça-feira, 3 de maio, fez-se necessária a inclusão em regime de urgência.

Divergências à parte, os membros da CCJ se reuniram fora do plenário por quase duas horas, em reunião que contou com a participação de assessores, membros da Comissão de Finanças e outros vereadores, até mesmo com intervenções por parte de alguns membros da chamada “assistência” (plateia). Marcelo Verly, então, entrou em contato via telefone com técnicos do Executivo e os colocou para esclarecer, em viva-voz, algumas dúvidas dos vereadores sobre o anteprojeto enviado.

Votação

 Retornando ao plenário e com a retomada da sessão, a bancada do Psol solicitou um pouco mais de tempo para que pudesse se reunir e apresentar uma emenda ao anteprojeto. Quando voltaram, duas emendas foram colocadas em votação. A primeira, aprovada por unanimidade, de autoria do novo líder de governo, impõe piso salarial de um salário mínimo para os contratados, como determina a Constituição.

Já a segunda emenda, da bancada do Psol, foi a que terminou por azedar o clima entre os parlamentares e rachar a casa ao meio. A emenda em questão elimina o contingente de cargos do anexo II do projeto, que previa a contratação de até 532 profissionais, sendo aproximadamente 90% deles para alocação na área da saúde.

Além destes cargos, o artigo 1º do projeto prevê a prorrogação das contratações por prazo determinado (até 30 de junho), de 536 funcionários, constantes do anexo I. Vale lembrar que este formato é o mesmo de projetos anteriores, todos aprovados pela Câmara, com os dois grupos de contratação existindo como cargos que podem ou não ser preenchidos, de acordo com a necessidade e disponibilidade financeira do município.

Gustavo Barroso argumentou que quem politiza a questão de forma indevida, para benefício próprio, é a oposição. “Vocês não querem apoiar nada, não é? Se vem do governo, tem que barrar. Abrir creche, distribuir kits educacionais, reformar rodoviária, nada disso importa para a oposição”, disse Barroso, durante o intervalo em que o projeto ainda era discutido. Depois, em plenário, defendeu seu voto: “O representante do Executivo é eleito para administrar a cidade até o último dia de seu mandato. O anteprojeto em pauta respeita as normas de contratação antes do período eleitoral e a saúde precisa de reforços. Quem votou a favor dessa emenda votou, sim, contra a saúde", frisou.

Oito vereadores votaram a favor da emenda (Wellington Moreira, Ricardo Figueira, Renato Abi-Râmia, Cláudio Damião, Professor Pierre, Gabriel Mafort, Zezinho do Caminhão e Cigano), com oito votos contrários (Jacutinga, Nami Nassif, Alcir Fonseca, Ceará, Christiano Huguenin, Gustavo Barroso, Marcelo Verly e Marcio Damazio).

Voto de Minerva

O voto de minerva, a despeito de não ter sido proferido por último, foi dado por Joelson do Pote. Os próprios colegas tinham dúvidas quanto a seu posicionamento, que foi esclarecido quando da sua vez ao microfone: “Voto a favor da emenda, senhor Presidente. O Executivo argumenta que estes cargos são para possível preenchimento, de acordo com a necessidade. Ora, por que não preencheram antes, então? Não é agora, em véspera de período eleitoral, que isto deveria ser feito”, disse Joelson na justificativa de seu voto.

Com a ausência de quatro vereadores (Alexandre Cruz, Luis Fernando, Chico Barros e Vanderléia) que, esperavam alguns, votariam contra a emenda, o projeto segue para o Executivo somente com a renovação dos cargos constantes no anexo I.

Com a vitória da oposição, o projeto foi a votação com a emenda e venceu por 14 a 2. O Executivo, contudo, pode vetar a emenda, que voltaria à Câmara para que seja também apreciada em plenário.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
TAGS: Câmara Municipal de Nova Friburgo
Publicidade