Concurso público da PMNF adiado por tempo indeterminado

Segundo a Prefeitura, motivo é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado, que avaliará a proposta de contratação de uma empresa para a realização de um processo seletivo. Construção de Nova UPA também foi adiada.
sábado, 11 de abril de 2015
por Jornal A Voz da Serra
Concurso público da PMNF adiado por tempo indeterminado

A notícia é do interesse de grande parte da população, mas quase ninguém a viu. Publicados na página 11 da edição de 2 de abril de O Dia, e depois na edição do feriado de Sexta-feira Santa, 3 de abril, do Diário Oficial, dois atos oficiais da Prefeitura de Nova Friburgo tornavam público o adiamento sine die — ou seja, sem data marcada — das contratações das empresas responsáveis pela concretização de duas das medidas mais aguardadas pelos friburguenses na atualidade: o Concurso Público 2015, e a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, no anexo do Hospital Municipal Raul Sertã. Nos dois casos, os adiamentos são justificados da mesma maneira: “tendo em vista a manifestação do TCE”.

Em ambos os casos não é a primeira vez que os prazos transmitidos à população precisam ser revistos. Ao longo de 2014, por exemplo, foi grande a divulgação de que até o dia 28 de fevereiro deste ano os novos concursados já estariam sendo empossados, de modo a evitar a interrupção nos serviços prestados por contratados temporários cujo vínculo deveria vencer na mesma data. Nos dois casos o tempo revelar-se-ia demasiadamente curto, motivando novo Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Estadual que assegurou a renovação dos contratos por mais 210 dias. Da mesma forma, o prazo inicial para que fossem iniciadas as obras da nova UPA 24 horas, fosse ela construída em Olaria ou no anexo do Hospital Municipal Raul Sertã, vencia no dia 20 de dezembro de 2014, sob pena de devolução dos recursos. Tal prazo acabou sendo prorrogado por solicitação da Prefeitura diante do impasse em torno da localização da unidade. Passados quase quatro meses, as obras ainda não foram iniciadas.

A reportagem de A VOZ DA SERRA entrou em contato com o gabinete do prefeito Rogério Cabral, mas foi informada de que ele cumpria agenda em Macaé. Perguntas a respeito dos adiamentos foram então enviadas à Subsecretaria de Comunicação, e obtiveram a seguinte resposta. “O Governo Municipal é pautado pela legalidade, responsabilidade e transparência de seus atos. Assim sendo, este Município encaminha todos os Editais para ciência e análise prévia dos órgãos de Controle, inclusive para o TCE. Com relação às indagações, temos a esclarecer o seguinte: que o TCE solicitou informações técnicas acerca de tais editais para análise, e, conforme deliberação adotada por aquela Corte a partir deste ano, todos Editais desta natureza deverão ser submetidos à análise, tal fato ocorre também em relação a todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, não só em Nova Friburgo. Ressalta-se que com esse requerimento, é automática a suspensão temporária do certame até que o TCE faça a referida análise. O Governo Municipal já encaminhou ao TCE respostas às solicitações por ele apresentadas e aguarda a análise para prosseguimento dos certames”.

A reportagem também enviou questionamentos à assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, mas estes não foram respondidos até o fechamento desta edição e serão publicados por A Voz da Serra tão logo as respostas sejam recebidas.

Manutenção de unidades escolares também é adiada sob a mesma alegação

Na edição de sexta-feira, 10, do jornal da Prefeitura, a publicação de outro ato oficial motivado por manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou o adiamento, novamente sem previsão de data, do registro de preços para manutenção das unidades escolares do município de Nova Friburgo. A julgar pelo procedimento descrito pela Subsecretaria de Comunicação na resposta acima, tal procedimento pode se tornar corriqueiro em relação a editais no futuro próximo.

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