Em torno de 300 candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Nova Friburgo serão convocados para entregar os documentos para contratação até o início da próxima semana. A comissão do concurso informou nesta quinta-feira, 16, que os aprovados receberão, pelos Correios, uma carta com as orientações para a admissão no serviço público municipal. O edital de convocação será publicado em A VOZ DA SERRA e também nos sites www.pmnf.rj.gov.br e www.exatuspr.com.br.
“As cartas já estão sendo preparadas pela equipe de recursos humanos da prefeitura e serão despachadas nos próximos dias. Os candidatos convocados que não receberem a mensagem pelo Correios podem ficar tranquilos porque no edital constará os nomes deles e as informações necessárias para a contratação. O prazo para o candidato entregar todos os documentos pessoais exigidos será de 15 dias. O edital deve ser publicado até a próxima terça-feira, 21”, disse o integrante da comissão do concurso, André Gripp. Ele, no entanto, não detalhou quais cargos serão preenchidos agora.
Os novos servidores começarão a trabalhar no dia 1º de julho. Eles substituirão parte dos 536 funcionários temporários, cujos contratos de trabalho se encerram no final deste mês, segundo determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entrew a Prefeitura e o Ministério Público.
Os demais temporários que não forem substituídos, neste mês, terão os contratos prorrogados até o próximo ano. Somente após o fim do período eleitoral é que outros candidatos aprovados no concurso serão convocados para tomar posse no cargos.
“As vagas oferecidas no concurso serão preenchidas de acordo com a necessidade da administração municipal e a disponibilidade orçamentária, tendo em vista o limite de gastos previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é importante lembrar que a prefeitura tem dois anos, prazo de validade do concurso, para preencher todas as 868 vagas do concurso. Isso vai ocorrer gradativamente, por causa da crise econômica que também afeta o município”, explicou Gripp.
Em maio, foram divulgados os resultados definitivos de 85 dos 91 cargos oferecidos no concurso. Segundo a prefeitura, outras três funções — auxiliar de serviços gerais, instrutor de corte industrial e agente fazendário — serão homologadas nas próximas semanas. Não houve candidatos aprovados para os cargos de carpinteiro, revisor predial e engenheiro de trânsito, por isso, a administração municipal deve realizar novo processo seletivo para tentar preencher essas três funções que ficaram vagas.
Anulação do TAF
A tentativa de anulação do Teste de Aptidão Física (TAF), aplicado em fevereiro para alguns cargos do concurso segue na 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, mas não há previsão sobre quando a Justiça tomará uma decisão sobre o caso.
Em março, a Defensoria Pública entrou com uma ação civil pública depois que centenas de candidatos reclamaram que a avaliação teria exigido demais deles. Mais de 80% dos avaliados foram reprovados no teste. O órgão alega que o TAF deve ser cancelado porque as leis que criaram ou regulamentaram os cargos no município não prevêem a necessidade do TAF no certames municipais.
A Defensoria ainda afirma que foi cobrado dos candidatos habilidades de elevado grau de dificuldade e incompatíveis com as funções desempenhadas em cada cargo. A Prefeitura de Nova Friburgo, por outro lado, acredita que o teste não será anulado pela Justiça, porque o edital do concurso foi aprovado sem restrições pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
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