Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 17, os vereadores Christiano Huguenin e Ceará — respectivamente presidente e membro da Comissão Especial de Investigação criada pela mesa diretora da Câmara Municipal na sessão do dia 24 de março deste ano — anunciaram a antecipação do relatório de atividades já para a próxima sessão ordinária, prevista para o dia 30 deste mês. Indo além, os parlamentares já adiantaram que durante o processo de apuração encontraram fatos capazes de sustentar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito — que deve ser proposta paralelamente à já existente, de autoria do vereador Cláudio Damião.
As duas medidas podem ser consideradas surpreendentes. Com relação ao relatório, a se confirmar a afirmação de Christiano Huguenin, ele terá sido produzido e apresentado ao fim de apenas 36 dias de atividades, quando dispunha de 90, renováveis por igual período. Oficialmente, a antecipação foi motivada pela urgência dos problemas encontrados — que pediriam soluções igualmente céleres — e também pela repetição, nas diversas unidades de saúde inspecionadas, das principais falhas observadas. Não custa lembrar, contudo, que num contexto de Comissão Especial de Investigação o presidente da Câmara tem a prerrogativa de substituir os membros a qualquer momento, e o anúncio do relatório já para a próxima sessão acaba por assegurar que o trabalho feito até aqui possa ser levado a cabo sem o risco de sofrer qualquer tipo de interferência.
Também no que diz respeito à CPI, surpreende a informação que uma nova proposta deve ser apresentada, uma vez que abre a possibilidade — ainda improvável — de que duas comissões parlamentares dedicadas a investigar a mesma pasta sejam instauradas ao mesmo tempo e possam trabalhar paralelamente. Principalmente porque, durante a coletiva, ambos os vereadores reassumiram o compromisso de manter suas assinaturas na proposta já existente, haja o que houver. Todavia, quando questionados a respeito da possibilidade de que os fatos apurados pela CEI venham a ser incorporados à proposta de CPI já existente, de autoria do vereador Cláudio Damião, tanto Huguenin quanto Ceará confirmaram que a possibilidade não deve ser descartada, e que o objetivo comum é ajudar o Executivo a resolver os problemas da Saúde.
Vereadores propõem doação conjunta à Saúde
Tendo listado uma série de carências urgentes e de baixo custo no Hospital Raul Sertã, para as quais, em suas palavras, não foi possível apurar qualquer processo licitatório em andamento, os vereadores Christiano Huguenin e Ceará apresentaram a terceira surpresa da entrevista coletiva: ambos afirmaram que vão doar seus próximos salários integralmente para a compra de insumos básicos para o funcionamento do hospital, e convidaram o prefeito Rogério Cabral e os demais parlamentares a tomarem a mesma atitude.
Diante de tal anúncio, o questionamento torna-se inevitável. Se um volume tão pequeno de recursos pessoais é capaz de fazer diferença tão ampla no atendimento à população, como explicar a permanência de tais ocorrências se não pela burocracia ou por falhas no processo de gestão dos recursos disponíveis? “A burocracia é um dos fatores”, confirmou Huguenin. “Outro fator é a falta de planejamento. Com certeza são esses os principais, juntamente à gestão dos recursos humanos. Mas este é um tema que será tratado de maneira mais específica no requerimento de instauração desta CPI, uma vez que nele nós encontramos fatos determinados”, concluiu o presidente da Comissão Especial de Investigação.
De imediato, a proposta de doação salarial não encontrou eco nos vereadores presentes à coletiva. Wellington Moreira foi um que fez duras críticas ao procedimento. “Essa ideia de doar nossos salários foi uma brincadeira com a imprensa e a população. Ao fim do ano passado nós devolvemos mais de R$ 1 milhão ao Executivo, para serem investidos na Saúde. Em 2013 devolvemos mais de um milhão e meio. Onde esse dinheiro foi empregado? O que falta é gestão, não recursos.”
Cláudio Damião também manifestou-se de forma contrária à iniciativa. “O secretário de Fazenda afirma que o município investe em Saúde cerca de R$ 50 milhões além do piso estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos existem, mas não são bem empregados. Nós temos é que fazer a nossa parte para que haja transparência e os investimentos sejam aplicados da melhor forma”, concluiu.
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