O governo do estado prometeu que depositará o aluguel social referente ao mês de junho até esta sexta-feira, 22, nas contas bancárias das famílias que recebem o benefício em Nova Friburgo e em outras cidades do estado. Segundo a Secretaria Estadual de Assistência Social, o pagamento estava previsto para a semana passada, mas houve novo atraso na liberação dos recursos.
“Conversei com o governador em exercício Francisco Dornelles e ele prontamente atendeu e mandou liberar rapidamente o pagamento. Temos um compromisso com essas famílias, algumas que perderam suas casas nos desastres da Região Serrana e no Morro do Bumba, em Niterói, e outras deslocadas a pedido do próprio governo para fazer as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, disse o secretário estadual de Assistência Social, Paulo Melo.
Mais de dez mil beneficiários tiveram que reorganizar as contas depois que o pagamento do aluguel social dos meses de maio e junho atrasou por causa da crise nos cofres do governo. No fim de junho, a Justiça determinou que o governo do estado pagasse os benefícios do programa habitacional, relativos à maio, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de bloqueio e arresto dos valores respectivos. A liminar foi obtida pela Defensoria Pública.
Na decisão, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, reconheceu o atual quadro de aguda crise financeira que acomete o estado, mas destacou que o gestor não pode preterir demandas cuja prioridade foi instituída pela Constituição.
“Ainda mais quando se tratam de famílias em reconhecida situação de pobreza e risco. A maioria, vítimas de desmoronamentos de encostas, enchentes e outras circunstâncias que lhes suprimiram o direito à moradia digna. Portanto, é possível apontar a antijuricidade do processo de escolha que relegou a segundo plano esse tipo de premência, dentre as infinitas demandas que se colocam”, justificou o juiz.
O governo cumpriu a ordem judicial na semana seguinte, mas atrasou o benefício de junho, que agora deve ser pago nesta sexta-feira, 22. O aluguel social é pago às famílias que tiveram que abandonar suas casas porque viviam em áreas de risco ou perderam seus imóveis em razão de tragédias naturais, como ocorreu, em 2011, em Nova Friburgo.
De acordo com a Secretaria estadual de Assistência Social, 122 pessoas recebem R$ 500, por mês, do aluguel social na cidade. Isso representa mais de R$ 700 mil pagos pelo governo, por ano, às famílias desalojadas em Friburgo. Em tempos de crise financeira, esta será uma despesa a menos se o estado entregar, até o fim deste ano, os últimos apartamentos no conjunto habitacional Terra Nova, em Conselheiro Paulino.
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