Câmara vota nesta quinta lei que proíbe Uber em Friburgo

Dos 21 vereadores, 19 assinam texto que altera lei dos taxistas contra startup, que esteve mês passado na cidade para arregimentar motoristas
quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
por Alerrandre Barros
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O projeto de lei que proíbe em Nova Friburgo o uso de carros particulares, através de aplicativos, para transporte remunerado de pessoas, como Uber, concorrente dos táxis, será votado nesta quinta-feira, 14, às 18h, na Câmara Municipal. Dos 21 vereadores, 19 assinam o texto que vai ao plenário. Ou seja, deve ser aprovado com folga na Casa, mas dependerá ainda da sanção do prefeito Renato Bravo.

O texto, que tramita em regime de urgência, acrescenta dois parágrafos ao artigo primeiro da Lei Municipal nº 4.360/2014, que regula o serviço de táxis na cidade. O parágrafo 4º diz “vedam-se serviços, plataformas de tecnologia, carona remunerada, atividade de prestadora de serviços eletrônicos de informação na área de transporte privado urbano ou atividades correlatas de natureza diversa concorrentes com o serviço permitido e regulado por esta lei”.

Já parágrafo 5º diz que “o serviço permitido e regulado por esta lei poderá servir-se de recursos tecnológicos para modernização e aprimoramento do atendimento ao usuário”. Ou seja, os taxistas podem usar aplicativos para prestar os serviços de transporte, tipo o Fritáxi, por exemplo, que já existe no município. O texto prevê multa para quem descumprir a lei.

A tentativa de proibição a Uber é um pedido dos taxistas da cidade, porque, no mês passado, representantes da startup estiveram em Friburgo para começar a arregimentar motoristas e estabelecer parcerias com empresários locais. Como A VOZ DA SERRA noticiou na ocasião, duas reuniões aconteceram no Hotel Fabris, no Centro. A ideia da empresa é começar a operar na cidade em dezembro.

Entre os argumentos, os vereadores afirmam no projeto de lei que o Uber vem sendo proibido em várias cidades e países, como Alemanha, Itália, Israel, Taiwan e Dinamarca, por descumprir normas de segurança e burlar fiscalizações. Os parlamentares também acreditam que o uso do app em Friburgo pode aumentar ainda mais o número de carros nas ruas. A frota registrada na cidade já passa dos 120 mil. Além de afetar de forma desleal o trabalho legalizado dos taxistas, pode também impactar o transporte coletivo da cidade, aumentando ainda mais o preço da passagem.

O texto é assinado pelos vereadores Professor Pierre (Psol), Zezinho do Caminhão (Psol), Marcinho (PRB), Johnny Maycon (PRB), Wellington Moreira (PMDB), Alexandre Cruz (PPS), Nazareth Catharina (PRB), Naim Pedro (Dem), Márcio Damazio (Dem), Nami Nassif (PHS), Luciana Silva (PMDB), Jânio (PSDC), Norival (PT), Carlinhos do Kiko (PSDC), Aylter Maguila (PMDB), Vanderléia (Dem), Cascão (PDT), Joelson do Pote (PDT) e Alcir Fonseca (PP).

 

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TAGS: uber | Trânsito | Emprego