Câmara vota denúncia contra Renato Bravo nesta terça

Prefeito é acusado pelo vereador Johnny Maycon de não responder a requerimentos de informação dentro do prazo estabelecido por lei
terça-feira, 06 de março de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Foto de capa

A Câmara Municipal de Nova Friburgo vota nesta terça-feira, 6, se aceita denúncia e abre comissão processante contra o prefeito Renato Bravo (PP), acusado de infração político-administrativa e crime de responsabilidade por não responder dentro do prazo dezenas de requerimentos de informação feitos por vereadores no último ano. A sessão está marcada para 18h.

O requerimento de informação é um documento legislativo pelo qual o vereador, bancada ou mesa diretora solicitam informações ao Poder Executivo para fins de fiscalização. Ele deve ser respondido no prazo máximo de 30 dias, conforme determinam a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara.

Protocolada na última sexta-feira, 2, a denúncia do vereador Johnny Maycon Ribeiro (PRB), contém um levantamento feito junto à Secretaria de Expediente da Câmara que mostra que, até 14 de setembro de 2017, 47,46% dos requerimentos haviam sido respondidos pelo Executivo fora do prazo estabelecido pela lei.

Além deles, 16,95% não haviam sido respondidos pelo prefeito mas já estavam com os prazos expirados, segundo a denúncia. O vereador também afirma que 15,26% não haviam sido respondidos, mas ainda estavam dentro do prazo. Somente 5,08% requerimentos foram respondidos dentro dos 30 dias.

Ao não responder pedidos de informação do Legislativo no prazo, Renato Bravo, descumpriu, segundo Johnny Maycon, o Regimento Interno, a Lei Orgânica e a Lei de Acesso à Informação, portanto, pode ter o mandato cassado pela Câmara Municipal, conforme prevê o artigo 4º, inciso III do Decreto-Lei nº 201/1967.

Protocolada na última sexta-feira, 2, a denúncia deve ser apreciada na próxima sessão, conforme prevê o Regimento Interno. Por isso, o documento vai entrar na pauta já nesta terça-feira, 6. O vereador Johnny Maycon não poderá votar na sessão por ser o denunciante. O suplente Nelsinho do Alto (PRB) foi convocado para substituir o vereador.

No plenário, será feita a leitura da denúncia produzida pelo gabinete de  Johnny Maycon. O documento, que contém 13 páginas, será colocado para votação por maioria simples, isto é, 11 dos 21 vereadores (se todos estiverem presentes na sessão) vão decidir se aceitam ou não a denúncia contra o prefeito Renato Bravo.

Se a maioria dos parlamentares negar, o processo é arquivado. Se aceitarem, será feito, na mesma sessão, sorteio dos nomes de três vereadores para compor a comissão processante. Johnny Maycon e o seu suplente não podem participar da comissão. O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos, ouvindo defesa e acusação, e produzir um relatório indicando a cassação ou não do chefe do Executivo.

Governo tem maioria

Nesta segunda-feira, 5, o prefeito se reuniu com vereadores da base em seu gabinete para tratar do assunto. Em tese, a denúncia deve ser arquivada, porque Renato Bravo tem o apoio de pelo menos 14 parlamentares na Câmara. O próprio Johnny Maycon acredita que a denúncia não será aceita.

“Acredito (que a denúncia será arquivada), apesar de ter embasamento jurídico de sobra. Vivemos em um meio político corrompido. Uma Câmara que tem comprometimento com o governo e não está nem aí para o que aponta a lei. Os interesses individuais, partidários, empresariais estão acima das investigações. Estou fazendo minha parte”, disse o vereador.

Para Johnny Maycon, as respostas aos requerimentos são fundamentais para o trabalho legislativo. Segundo ele, meses antes do afastamento da ex-secretária de Saúde e sua subsecretária executiva, em dezembro do ano passado, ele havia solicitado informações à prefeitura devido a suspeitas no Central de Materiais e Esterilização, mas não obteve as respostas.

“Foi preciso que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal apurassem o caso, porque nós, vereadores, que temos a função de fiscalizar o Executivo, não conseguimos obter as informações necessárias conforme determina a lei”, disse.

Procurado, o prefeito Renato Bravo informou que não vai se manifestar.

LEIA MAIS

Por 17 votos a 4, parlamentares arquivam abertura de processo que poderia levar a cassação do prefeito

Secretário de Obras, Marcelo Faria é o oitavo integrante do primeiro escalão a deixar o cargo

Secretário de Ciência e Tecnologia, Amaro Gervásio é o quarto integrante do primeiro escalão a deixar o cargo

Publicidade
TAGS: Governo