Câmara rejeita terceirização do estacionamento rotativo pela segunda vez

Na última sessão ordinária os parlamentares friburguenses aprovaram por unanimidade emenda à Lei Orgânica que elimina de vez a possibilidade de exploração do estacionamento rotativo por empresas privadas
sexta-feira, 02 de outubro de 2015
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Leonardo Vellozzo)
(Foto: Leonardo Vellozzo)

Em segunda discussão, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal destinada a impedir a privatização do estacionamento rotativo nas ruas de Nova Friburgo.

Assinado pelo vereador Christiano Huguenin, o projeto foi uma iniciativa conjunta dos 11 vereadores que originalmente aprovaram a lei 4.362, de 2014, a qual regulamentava o estacionamento rotativo no município e abria a possibilidade da exploração das vagas pela iniciativa privada. Com a segunda aprovação, a emenda passa agora a fazer parte da Lei Orgânica  de Nova Friburgo.

Entenda o caso

A Câmara Municipal aprovou em 2014 o projeto de lei  4.362, de 2014, que regularizava a cobrança do rotativo e também abria espaço para a exploração do mesmo por empresas privadas. Na ocasião, oito vereadores votaram contra o projeto e 11 a favor.

O projeto de lei precisava ser regulamentado através de um decreto do Executivo, que foi publicado no último dia 23 de julho e discorria sobre os valores a serem praticados e também abria espaço para a privatização do estacionamento.

Um dos mais ferrenhos opositores da lei, o vereador Professor Pierre começou então uma campanha contra a privatização, que posteriormente ganhou apoio de toda a bancada de oposição e foi adotada também pelo deputado estadual Wanderson Nogueira.

A campanha de Wanderson, “Eu não vendo a minha cidade”, teve grande repercussão junto à população, conseguindo recolher cerca de 25 mil assinaturas em apenas duas semanas.

A pressão popular contra a privatização acabou fazendo com que os vereadores que inicialmente votaram a favor da lei 4.362 decidissem em conjunto “reconhecer seu erro”, como verbalizou o vereador Christiano Huguenin, e apresentar o projeto de emenda à Lei Orgânica que proíbe a exploração do rotativo na cidade. A primeira votação ocorreu no último dia 16 de setembro, e a segunda ocorreu nesta quinta-feira, 1º. As duas passaram pela casa legislativa por unanimidade.

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TAGS: estacionamento rotativo | privatização | Zero
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