Câmara Municipal vota contas de 2015 da Prefeitura nesta terça-feira

Vereadores devem acompanhar voto do TCE-RJ. Nesta quarta-feira haverá leitura do relatório final da CPI da Saúde
terça-feira, 06 de dezembro de 2016
por Jornal A Voz da Serra
Foto de capa
Câmara Municipal de Nova Friburgo (Foto: Henrique Pinheiro)

Os vereadores votam na tarde desta terça-feira, 6, a partir das 17h30, as contas da gestão de 2015 da Prefeitura de Nova Friburgo. Ao que tudo indica, os parlamentares devem seguir o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Em outubro, a corte acompanhou o voto do conselheiro relator Aloysio Neves, que aprovou as contas do penúltimo ano do mandato do prefeito Rogério Cabral, sem nenhuma ressalva. As contas deste ano serão avaliadas pelo tribunal e a Câmara em 2017.

O governo municipal enviou para a Câmara de Vereadores previsão inicial de arrecadar, no último ano, R$ 570.108.102,10, mas, segundo o TCE-RJ o recolhimento efetivo somou R$ 417.377.430,39, o que representa uma insuficiência na arrecadação de R$ 152.730.671,71, ou seja, 26,79% do previsto. A dificuldade se deve à crise que faz minguar o recolhimento de impostos há pelo menos dois anos. De acordo com o balanço de gestão financeira, a prefeitura registrou um superávit de R$ 44.749.812,02.

CPI da Saúde

Nesta quarta-feira, 7, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na gestão da rede municipal de saúde de Nova Friburgo fará a leitura do relatório final, às 8h, na Câmara Municipal. No mesmo dia, o presidente da CPI, vereador Cláudio Damião (PSol), apresentará seu voto separado que também será submetido para avaliação dos membros da comissão.

“Eu fiz investigações que divergem sobre alguns conteúdos que serão  apresentados no relatório da CPI, da relatora Vanderleia Lima (DEM). Por isso, farei um voto separado. Os membros da comissão podem escolher o meu voto ou o dela. Em seguida, o presidente da Câmara, Marcio Damazio, vai ser notificado para marcar sessão específica, ainda este ano, para apreciação de todos os vereadores”, explicou Damião.

A apresentação do relatório foi remarcado para este mês porque o prefeito Rogério Cabral havia obtido liminar que cancelou a leitura do documento marcada para o dia 16 de novembro. Cabral argumentou na ação que a CPI não estaria cumprindo requisitos jurídicos e teria sido estendida sem ter passado pelo crivo da Câmara. Damião recorreu, e, no dia 30 de novembro, o juiz Fernando Luís Gonçalves de Moraes, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo autorizou a leitura do relatório final.

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