Dando continuidade à dinâmica que vem marcando as atividades legislativas desde a entrada em vigor do novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a sessão ordinária de terça-feira, 21, foi marcada pela aprovação de três requerimentos de informação e também de mais uma indicação legislativa.
O primeiro dos requerimentos foi elaborado pelo vereador Johnny Maycon, e reuniu 20 perguntas direcionadas à secretaria de Assistência Social, a respeito da Casa de Passagem. Em essência o documento busca levantar o quantitativo e o perfil do jovens atendidos pela instituição, o que lhes é oferecido, e quais as condições de segurança da unidade. Em sua defesa, o vereador lembrou o suposto caso de estupro denunciado no último dia 3 de fevereiro, e relatou ele próprio o testemunho de comportamento aparentemente inadequado por parte de um guarda municipal junto a uma das internas.
Em seguida foi a vez do vereador Zezinho do Caminhão defender requerimento de sua autoria, voltado a esclarecer pontos sobre o serviço de reboque fornecido à secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana. O documento reúne 14 questionamentos, que em essência buscam explicações sobre o método de seleção da empresa prestadora do serviço, justificativas para o preço praticado, distribuição e investimento dos recursos arrecadados com o reboque e o depósito dos veículos, e o porquê da cobrança integral do valor quando dois ou mais veículos são rebocados de uma só vez.
Por fim, coube ao vereador Naim Pedro defender requerimento de sua autoria direcionado ao Executivo, acerca do cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos com a empresa de ônibus Faol. As seis perguntas formuladas buscam informações sobre os procedimentos de manutenção e o tamanho da frota, a fiscalização quanto ao pagamento de impostos referentes aos veículos, e a necessidade ou não de reequilibrar o custo da tarifa em virtude da gratuidade a passageiros entre 60 e 64 anos. Todos os três requerimentos foram aprovados por unanimidade.
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Em seguida o plenário foi convidado a deliberar a respeito de Projeto de Resolução Legislativa do vereador Professor Pierre dedicado a regulamentar os critérios de concessão do título de cidadania friburguense. A medida foi aprovada por unanimidade, após receber emenda do vereador Nami Nassif reduzindo o tempo mínimo de moradia na cidade de cinco para três anos.
Por fim, o plenário aprovou, mais uma vez por unanimidade, Indicação Legislativa de autoria do vereador Zezinho do Caminhão, sugerindo ao Executivo a elaboração de projeto de lei “que estabeleça a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastradas nas unidades de saúde do município de Nova Friburgo”.
Durante toda a sessão o painel eletrônico esteve apagado, em consequência de uma pane que também manteve abertos os microfones de todos os vereadores.
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