Uma audiência para dar voz ao servidor público municipal, e elencar suas demandas e prioridades. Assim poderia ser definida a reunião agendada para a próxima segunda-feira, 15, a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, proposta em conjunto pelo gabinete do vereador Professor Pierre e dos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor e Apoio aos Servidores Públicos Municipais, presidida por Zezinho do Caminhão e composta por Johnny Maycon e Marcinho.
“O objetivo deste encontro é ouvir os servidores em suas reivindicações. Não estamos indo para fazer discursos, mas para agrupar as demandas do funcionalismo. E são os próprios servidores que vão definir quais as prioridades, as ações que são mais urgentes”, explicou o vereador Zezinho do Caminhão. “É uma audiência para ouvir muito mais do que falar”, acrescentou o vereador Professor Pierre. “Antes de passar a palavra aos presentes eu farei apenas um pequeno preâmbulo para que os servidores tenham conhecimento a respeito de alguns direitos fundamentais, como à revisão geral anual, disposta no artigo 37, inciso 10, da Carta da República. Governos vêm descumprindo esse direito sob alegação de terem chegado ao teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas é importante saber que a legislação cria ressalvas com relação à revisão”, continuou Pierre.
Os dois vereadores também anteciparam alguns dos temas que certamente serão debatidos durante o encontro. “A pauta com certeza vai tratar da questão dos servidores cujo salário-base está abaixo do mínimo, na faixa de R$ 807. Também falaremos sobre problemas com a carga horária, horas extras não recebidas no prazo, e o plano de cargos e salários”, antecipou Zezinho. Pierre, por sua vez, apontou dificuldades enfrentadas pelos aposentados “em situação lamentável”, além de “várias carreiras com vencimento abaixo do piso regional, denúncias de assédio moral, o descumprimento à Lei 13.022, da Guarda Municipal, a situação dos concursados aprovados que não foram chamados até o momento, e o atraso no pagamento do pessoal de RPA, que em alguns casos remonta a 2016”. De acordo com o vereador, esses vencimentos da administração anterior também precisam ser pagos “pois quem deve é o município, não o governo”.
Convite a servidores e membros do Executivo
Tanto Pierre quanto Zezinho também são enfáticos ao convidar representantes de todos os setores do funcionalismo, e também membros do Executivo, para que todas as demandas sejam reunidas. “Contamos com a presença de órgãos de classe, dos conselhos municipais, e o governo também está convidado a ouvir essas demandas junto com a gente.”
“A situação dos servidores é complicada há muito tempo”, argumenta Pierre. “Nossa intenção é fazer o levantamento de todas as demandas dos servidores, para em seguida encaminhar à Prefeitura. Por isso, é importante que todos os servidores públicos tenham representação presente. E também convidamos publicamente o prefeito, os secretários, o setor de Recursos Humanos. Queremos dar atendimento a todos os servidores, e destaco mais uma vez a situação dos aposentados”, encerrou.
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