Câmara dos Vereadores rejeita denúncia contra Renato Bravo

Por 17 votos a 4, parlamentares arquivam abertura de processo que poderia levar a cassação do prefeito
terça-feira, 06 de março de 2018
por Marcio Madeira
Foto de capa
O plenário da Câmara lotado durante a votação (Foto: Marcio Madeira)

Como esperado, o plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo rejeitou, na noite desta terça-feira, 6, a proposta de autoria do vereador Johnny Maycon que, caso aprovada, abriria  uma comissão processante contra o prefeito Renato Bravo. A proposta foi arquivada por 17 votos a quatro, seis a mais que o necessário. O plenário ficou lotado para a tumultuada sessão. Quatro policiais do 11º BPM reforçaram a segurança do local.

Maycon acusava o prefeito de infração político-administrativa e crime de responsabilidade por não responder dentro do prazo, no ano passado, dezenas de requerimentos de informações com questionamentos dos vereadores para fins de fiscalização dos atos do Poder Executivo. A Lei Orgânica do município prevê que os requerimentos de informação sejam respondidos pela prefeitura em até 30 dias. 

Todos os 21 vereadores estavam presentes à sessão. Bastavam 11 votos (maioria simples) para a rejeição ou acolhimento da denúncia. A tendência era que a denúncia fosse mesmo arquivada, já que Renato Bravo tem o apoio de pelo menos 14 parlamentares na Câmara. Mesmo assim, na segunda-feira, 5, o prefeito se reuniu com vereadores da base em seu gabinete para tratar do assunto. 

No início da sessão, que chegou a ser interrompida por causa de tumulto, o vereador Nami Nassif solicitou a leitura de todos os anexos da proposta, que originalmente tinha 13 páginas. O pedido foi considerado por alguns vereadores como uma tentativa de esvaziar o plenário, devido à grande demora que levaria a leitura. O vereador Zezinho do Caminhão foi um dos que contestaram a necessidade da extensa leitura, alegando que todo parlamentar já deveria ter conhecimento prévio do teor da proposta de abertura da comissão processante. Assim, a sessão foi retomada. Até mesmo o vereador Nelsinho do Alto, suplente de Maycon, votou contra a proposta, no lugar do autor.

Protocolada na última sexta-feira para apreciação na sessão seguinte, conforme prevê o Regimento Interno, a denúncia do vereador Johnny Maycon Ribeiro (PRB) continha um levantamento feito junto à Secretaria de Expediente da Câmara que mostra que, até 14 de setembro de 2017, 47,46% dos requerimentos haviam sido respondidos pelo Executivo fora do prazo estabelecido pela lei. Além deles, 16,95% não haviam sido respondidos pelo prefeito mas já estavam com os prazos expirados, segundo a denúncia. O vereador também sustentava que 15,26% não haviam sido respondidos, mas ainda estavam dentro do prazo. Somente 5,08% requerimentos foram respondidos dentro dos 30 dias. Ao não responder pedidos de informação do Legislativo no prazo, Renato Bravo (PP), descumpriu, segundo Johnny Maycon, o Regimento Interno, a Lei Orgânica e a Lei de Acesso à Informação, portanto, pode ter o mandato cassado pela Câmara Municipal, conforme prevê o artigo 4º, inciso III do Decreto-Lei nº 201/1967.

Governo tem maioria

O próprio Johnny Maycon já acreditava, antes mesmo da sessão, que a denúncia não seria aceita. “Acredito (que a denúncia será arquivada), apesar de ter embasamento jurídico de sobra. Vivemos em um meio político corrompido. Uma Câmara que tem comprometimento com o governo e não está nem aí para o que aponta a lei. Os interesses individuais, partidários, empresariais estão acima das investigações. Estou fazendo minha parte”, disse o vereador na segunda-feira.

Para Johnny Maycon, as respostas aos requerimentos são fundamentais para o trabalho legislativo. Segundo ele, meses antes do afastamento da ex-secretária de Saúde e sua subsecretária executiva, em dezembro do ano passado, ele havia solicitado informações à prefeitura devido a suspeitas no Central de Materiais e Esterilização, mas não obteve as respostas. “Foi preciso que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal apurassem o caso, porque nós, vereadores, que temos a função de fiscalizar o Executivo, não conseguimos obter as informações necessárias conforme determina a lei”, disse.

Procurado antes da votação, o prefeito Renato Bravo não quis se manifestar.

Caso a denúncia fosse aceita, seriam sorteados, na mesma sessão, três vereadores para compor a comissão processante, que não poderia incluir Johnny Maycon e seu suplente. O grupo teria então 90 dias para concluir os trabalhos, ouvindo defesa e acusação, e produzir um relatório indicando a cassação ou não do chefe do Executivo.

Quem votou a favor da proposta:

  • Professor Pierre
  • Marcinho
  • Wellington Moreira
  • Zezinho do Caminhão

Quem votou contra a proposta:

  • Alexandre Cruz (presidente da Câmara)
  • Marcio Damázio
  • Carlinhos do Kiko
  • Cascão
  • Isaque Demani
  • Jânio Carvalho
  • Nelsinho do Alto (suplente de Johnny Maycon)
  • Luiz Carlos Neves
  • Naim Pedro
  • Nazareth Catarina
  • Norival
  • Alcir Fonseca
  • Maguila
  • Joelson do Pote
  • Nami Nassif
  • Vanderléia Lima
  • Sérgio Louback

LEIA MAIS

Prefeito é acusado pelo vereador Johnny Maycon de não responder a requerimentos de informação dentro do prazo estabelecido por lei

Secretário de Obras, Marcelo Faria é o oitavo integrante do primeiro escalão a deixar o cargo

Secretário de Ciência e Tecnologia, Amaro Gervásio é o quarto integrante do primeiro escalão a deixar o cargo

Publicidade
TAGS: Governo