Conforme A VOZ DA SERRA havia antecipado, a sessão ordinária desta terça-feira, 7, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, atraiu a atenção não apenas de interessados na realização do concurso público do Legislativo, mas também de pessoas ligadas à área da Saúde, que foram ao plenário manifestar posicionamento contrário à implantação de Organizações Sociais na gestão de unidades da rede de saúde pública municipal.
O ponto central das atividades residia na segunda discussão das emendas à Lei Orgânica apresentadas pelo vereador Professor Pierre, relator do novo regimento interno da Casa, a fim de eliminar divergências entre os dois documentos que na prática impediam a realização do concurso público, sob pena de ser anulado no futuro. A Ordem do Dia, no entanto, continha diversos outros pontos de interesse, e tinha ainda a pauta trancada para a apreciação de dois vetos totais do Executivo.
O primeiro dos vetos dizia respeito a Projeto de Lei de autoria do ex-vereador Cláudio Damião, que “dispõe sobre a celebração de contrato da Administração Pública Municipal com jornais alternativos, televisões e rádios comunitárias”, e acabou sendo mantido em votação apertada, por 11 votos a 9. Já o segundo fazia referência a projeto de autoria do ex-vereador Ricardo Figueira – presente à sessão –, o qual “determina à concessionária de água e esgoto a ligação direta aos usuários dos serviços que já pagam taxa de 100%, onde existam Estações de Tratamento de Esgoto em funcionamento”. Este veto foi derrubado por unanimidade.
Requerimentos de informação
Em seguida, foram apresentados dois requerimentos de informação. O primeiro, de autoria do vereador Isaque Demani, reúne seis perguntas direcionadas à concessionária Águas de Nova Friburgo, especificamente tratando do serviço prestado no distrito de Conselheiro Paulino. A partir da alegação de aumento na tarifa cobrada, o parlamentar pede esclarecimentos a respeito do tratamento de esgoto efetivamente realizado na localidade.
Já o segundo requerimento foi apresentado pelo vereador Nami Nassif e lista 18 tópicos voltados a esclarecer complexo processo de compra de medicamentos que envolve cifras elevadas, pede dispensa de licitação, e tem início no mandato anterior mas passa também por publicações já no mandato atual. Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Emendas à Lei Orgânica
A última matéria do dia era também a mais aguardada. Aprovado em primeira discussão por 20 votos e uma abstenção no dia 16 de fevereiro, o pacote de emendas à Lei Orgânica Municipal (LOM) apresentado pelo vereador Professor Pierre seria avaliado em segunda e última discussão. A maior parte dos mais de trinta dispositivos tinha por objetivo adequar a LOM ao novo regimento, eliminando pontos de divergência que poderiam, entre outras consequências, provocar a nulidade do próximo concurso público do Legislativo.
A aprovação de todos estes pontos era garantida. A única controvérsia, a rigor, girava em torno do dispositivo apresentando junto aos demais, voltado a restringir a atuação de Organizações Sociais (OS) na gestão de unidades da rede pública municipal de Saúde. Ainda que a emenda tenha sido aprovada anteriormente, foi grande a atuação nos bastidores da política para evitar que a matéria fosse aprovada de maneira definitiva em sua redação original.
Uma emenda alternativa chegou a ser apresentada e defendida pelo novo líder de governo na Câmara, vereador Janio de Carvalho, prevendo que novas autorizações a OSs não fossem vedadas de antemão, mas submetidas à apreciação do plenário. A proposta, contudo, seria retirada minutos mais tarde, diante da constatação de que não teria os 14 votos necessários à sua aprovação.
Assim, a redação original das emendas voltou a ser aprovada por todos os vereadores, exceto Christiano Huguenin, que voltou a se abster por entender que a emenda que trata das OSs seja inconstitucional. A vereadora Vanderléia Lima não compareceu à sessão, para acompanhar o filho durante um tratamento médico, e assim o placar indicava 19 votos favoráveis à aprovação.
Após a aprovação dos novos atos a Câmara ficará livre para dar andamento ao seu concurso público, cujo edital deve ser publicado dentro de duas semanas.
Com fotos
Crédito: Márcio Madeira
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