Autoridades comemoram ICMS especial para a moda íntima

Alerj assegurou a manutenção de tributação reduzida até o fim de 2032 para a indústria que mais emprega em Nova Friburgo
quinta-feira, 03 de agosto de 2017
por Márcio Madeira
Foto de capa
O deputado Comte Bittencourt com o prefeito Renato Bravo na sessão da Alerj

Não seria exagero afirmar que a notícia da prorrogação do regime diferenciado de tributação para a indústria têxtil fluminense – incluindo o polo de moda íntima de Nova Friburgo e região – foi a notícia mais importante para a economia municipal até este momento, em 2017. A iminente escalada do ICMS para 20%, até então programada para ocorrer no primeiro dia de 2019, na prática significaria um golpe fatal sobre a competitividade da indústria que mais gera empregos formais por aqui, num momento em que o Estado de São Paulo acaba de zerar o imposto sobre sua própria indústria da moda.

Tão importante quanto a ação em si, contudo, foi a eficiência da mobilização que a sustentou, capaz de fazer tramitar e aprovar por unanimidade e em tempo recorde uma emenda que, em meio à pesada crise estadual e aos abusos sabidamente cometidos durante o último governo, envolvia um tema – os benefícios fiscais – que se tornou maldito aos olhos da maior parte da população.

A fim de fornecer aos leitores um painel mais aprofundado a respeito da importância da medida aprovada, e também do esforço de bastidores que a viabilizou, A VOZ DA SERRA abriu espaço para a manifestação de alguns dos principais atores envolvidos nesta história.

Deputado estadual - Comte Bittencourt:

“A matéria votada quarta-feira, 2, na Alerj, reorganiza de forma efetiva a política de incentivos, benefícios e cobranças diferenciadas na área tributária do Estado do Rio de Janeiro, que vinha com um descontrole muito grande, envolta em diversas denúncias. Nós agora conseguimos separar um incentivo que tem uma contrapartida efetiva à sociedade, que se dá através do emprego, da distribuição de riquezas, do aumento do pagamento de tributos, daqueles que eram tratados como uma bolsa de apadrinhamento de empresários, uma marca do governo passado. Essa lei reorganiza essa política, sem perder de vista a defesa dos interesses do estado frente a uma federação na qual ainda há muita disputa entre os estados da federação, área a área, por mais que a legislação federal dê hoje ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) poderes para rever as legislações de incentivos estaduais. O setor têxtil do estado do Rio é estratégico. A moda íntima em Nova Friburgo é responsável por grande parte dos empregos gerados e dos tributos recolhidos na cidade. Então, esse regime tributário diferenciado do setor têxtil que prorrogamos por mais 15 anos permite que os empresários possam adotar uma visão de médio e longo prazo. Se isso não fosse feito, as empresas bem estruturadas iriam se transferir para São Paulo, onde o estado zerou há poucos meses o ICMS da área têxtil, e as empresas menores, sem essa capacidade, seguramente voltariam para a informalidade, deixando de gerar empregos formais e pagar tributos. O que vimos foi uma boa iniciativa, resultado do esforço de todos. Quero parabenizar a cidade de Nova Friburgo, que teve no prefeito (Renato Bravo), um importante articulador; e teve na Câmara de Vereadores também um instrumento que fez eco na Alerj; a sociedade, especialmente através da Firjan; quero parabenizar o Marcelo Porto (presidente do Sindicto das Indústrias do Vestuário), uma figura que organizou muito este debate, para que a Alerj pudesse compreender. Todas as bancadas votaram a favor desta matéria, não tivemos um voto contra este novo entendimento, e em especial essa valorização da moda íntima de Nova Friburgo. Ganhamos todos nós, mas seguramente ganhou acima de tudo a região e Friburgo, numa área que é a maior geradora de empregos formais no município. Quero parabenizar esse grande movimento que foi feito em conjunto por diversos atores da nossa Friburgo.”

Prefeito Renato Bravo:

Apesar de estar viajando no momento em que esta reportagem foi elaborada, o prefeito Renato Bravo – que esteve na Alerj durante a votação e tomou parte no processo de articulação que levou à aprovação da emenda – também mandou uma breve declaração a respeito da importância da medida.

"Sinto-me honrado de ter participado de mais essa luta em prol do nosso município. Jamais me eximiria em contribuir com essa causa, e não apenas como prefeito, mas como cidadão. Nova Friburgo é a grande vitoriosa nessa importante conquista."

Deputado estadual Wanderson Nogueira:

 “No primeiro momento identificamos que era importante acelerar o processo de aprovação, mas também montar uma estratégia que partisse de uma construção. Então, há três meses algumas pessoas, até do próprio setor, se assustaram com a ideia de trazer esse assunto já para debate imediato, uma vez que a lei só venceria em dezembro de 2018. Mas eu chamava a atenção deles para a necessidade de aprovação desta ampliação antes da questão do programa de recuperação fiscal, e da lei de consolidações dos incentivos a nível federal. Justamente porque essas duas questões se tornariam não impeditivas, mas grandes dificultadoras para que no ano que vem se pudesse fazer essa extensão. Então, se antecipar a esse problema foi fundamental para obtermos essa vitória no tempo em que se conseguiu. Há três meses reunimos algumas pessoas do setor, posteriormente fizemos uma reunião ampliada, incluindo os trabalhadores, e depois uma grande audiência pública na capital para convencer o parlamento, que trata qualquer matéria relativa a incentivos com certa dificuldade e com certo receio. Hoje, falar em incentivo fiscal no parlamento é algo que desperta muito medo, por conta da visão que a opinião pública tomou sobre o tema, tratando todos os incentivos como se fossem iguais. Há diferenças, há bons e maus incentivos. E, nesse sentido, conquistamos o parlamento. Isso facilitou demais para que não houvesse uma polêmica em torno do tema, e que todos os parlamentares falassem muito em Nova Friburgo na sessão de quarta-feira. A cidade foi o grande destaque da reunião, tanto do colégio de líderes quanto do plenário. A visão sobre Nova Friburgo foi fundamental para que isso acontecesse. Foi graças à mobilização de Nova Friburgo que o setor conquistou mais esses 15 anos, que dão a possibilidade real de planejamento de curto, médio e longo prazo, demonstrando que a política deve sim ser acelerada, e que deve também se antecipar aos problemas.”

Carlos Eduardo de Lima, presidente da representação regional da Firjan:

“Para a cadeia da moda, a renovação da lei significa a permanência dos investimentos e da geração de empregos. Era provável que, com o fim do benefício, muitas empresas migrassem para outros estados que tenham políticas que facilitem os negócios. Então, esta é uma notícia que vem acompanhada de uma injeção de ânimo para o empresário. Vale lembrar que é um setor que emprega muito, que exporta, e que não tem barreira de entrada para o empreendedor, uma indústria democrática. E a existência dessa lei faz com que as pessoas continuem motivadas a criar e fazer com que o nosso polo cresça cada dia mais.”

Marcelo Porto, presidente do Sindvest:

“Foi um grande passo para a moda do Rio de Janeiro, pois havia o risco de uma evasão. O estado de São Paulo já havia zerado o ICMS, e com essa medida ficamos um pouco acima deles, mas ainda assim dá para ser competitivo. Foi uma grande conquista, inclusive porque as pequenas empresas não estavam podendo se cadastrar, e agora vão poder. Isso traz oportunidades, uma vez que com o dólar alto os magazines estão optando por comprar no mercado interno. Algumas empresas que não estavam podendo vender para eles, agora vão poder. A nível regional também é muito importante, porque a indústria é a maior empregadora de toda a região. Portanto, a partir do momento que se viabiliza este tipo de operação, contribui-se economicamente com a nossa região, não só no setor de lingerie, mas também nos setores colaterais, que de alguma são beneficiados. Foi uma vitória difícil, que a princípio havia sido condenada pela oposição ao governo do estado, e que acabou sendo revertida. Mérito da imprensa, da sociedade civil, dos empresários, e de toda esta união que incluiu os próprios sindicatos, deixando eventuais diferenças de lado. Não houve partido político puxando para um lado ou para outro. Foi uma união legítima, todos em prol de resolver essa situação, e por isso Nova Friburgo foi citada mais de dez vezes nos discursos como exemplo de união. De alguma forma, isso deve ser reconhecido como um diferencial da cidade, e eu espero que seja a primeira de muitas ações nessa linha, porque ficou claro que se nós tivermos a capacidade de nos unir, tendo bem determinado o que iremos pleitear, com certeza os políticos irão nos ouvir. A nossa maior dificuldade é que muitas vezes existe essa certa confusão em relação ao que devemos solicitar, mas se houver um direcionamento genuíno, eu acredito que a gente vai conseguir mudar muita coisa. Não houve nenhuma voz em contrário. A expectativa era de que a gente conseguisse renovar por mais quatro anos, e acabamos conseguindo a aprovação unânime por mais 15. Isso mostra a força e o poder do trabalho que o sindicato tem feito, os empresários, e de todos que compreenderam que não se tratava de um caso de benefício como os que foram demonizados pela opinião pública.”

 

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