Alerj discute possível prorrogação do contrato de concessão da RJ-116

Audiência pública proposta pelo deputado Wanderson Nogueira foi realizada na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo
quarta-feira, 13 de junho de 2018
por Jornal A Voz da Serra
Foto de capa
A audiência que discutiu a proposta de investimentos na rodovia reuniu autoridades, membros da concessionária e do estado no plenário da Câmara

O contrato de concessão da RJ-116, no trecho de 140km  entre Itaboraí e Macuco, só vai vencer daqui a sete anos, mas a Prefeitura de Nova Friburgo divulgou recentemente a intenção de promover um acordo com o governo do estado para prorrogar a concessão da empresa Rota 116 por mais dez anos. Em contrapartida, a concessionária assumiria a construção de pontes sobre o Rio Bengalas e criação de uma nova pista junto a margem do rio, a Avenida Brasil, no distrito de Conselheiro Paulino. Diante disso, o deputado estadual Wanderson Nogueira, através da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa (Alerj), promoveu uma audiência pública em Nova Friburgo.

O encontro aconteceu na segunda-feira, 11, na Câmara Municipal, e reuniu representantes da Rota 116, do Departamento de Estradas de Rodagem do estado (DER-RJ), Secretaria estadual de Transportes, Casa Civil, além da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), autoridades de Nova Friburgo, vereadores de demais municípios vizinhos do Centro-Norte do estado e membros da sociedade, para discutir e  avaliar possíveis benefícios e prejuízos para a população que podem decorrer no pretendido projeto. 

Para o deputado Wanderson Nogueira, é fundamental transparência, participação popular e fiscalização que se antecipe a eventuais problemas: “É inadmissível que as decisões sejam tomadas dentro de gabinetes sem que as pessoas sejam ouvidas. É fundamental esclarecer que as obras não são de graça. A contrapartida é cara a partir da extensão da concessão. Lembrando que ainda faltam sete anos para vencer o contrato, que há obras ainda pendentes e que o governador Luiz Fernando Pezão não tem credibilidade para fazer isso em final de governo. O nosso objetivo é claro, queremos dar transparência, esclarecer todos os pontos para, inclusive, evitar ilusões vendidas a população”, afirmou o deputado friburguense. 

Durante a audiência, a concessionária Rota 116 informou que o estudo do projeto do Complexo Avenida Brasil está em fase preliminar, portanto não há prazo ou previsão para o início de obras. Ainda faltam diversos processos. O projeto ainda precisa ser encaminhado ao DER para análise técnica e também para a Agetransp. Somente depois de todas as aprovações é que será iniciado um projeto de viabilidade com os estudos necessários. Após o projeto ser finalizado, ele voltará para apreciação de todas as instâncias do estado e de fiscalização.  

O superintendente de Logística da Secretaria estadual de Transportes, André Aguiar,  enfatizou a importância da modernização do contrato de concessão. “Propostas de projetos são bem-vindos, mas a questão do prazo do contrato deve ser repensada. Além disso, a concessionária precisa apresentar um novo plano de investimento, visto que a população já espera por obras previstas na atual concessão. Outro ponto importante, seria a modernização deste contrato, por se tratar de um acordo antigo, existem metodologias antigas que precisam ser melhoradas”, frisou André. 

Estrada do Contorno e Avenida Brasil 

Os questionamentos sobre a tão propalada Estrada do Contorno não ficaram de fora do debate. Previstos no contrato, os estudos foram feitos, mas não há qualquer horizonte para que a estrada que irá tirar o tráfego pesado do perímetro urbano de Friburgo se torne realidade. Segundo dados apresentados pela concessionária e referendados pelo estado, o compromisso da construção se daria caso passassem pelas praças de pedágio pelo menos cinco mil veículos. Hoje, esse número não chega a 2.500, ou seja, a construção da via está condicionado ao tráfego, o que neste momento, permanece inviável. 

Diferentemente da Estrada do Contorno, a Avenida Brasil é uma obrigação apresentada nos termos vigentes, a ser realizada nos próximos sete anos. O projeto do Complexo Avenida Brasil (via paralela a Avenida Roberto Silveira, no sentido de direção Conselheiro Paulino- Duas Pedras) vai receber outras intervenções, modificando assim, o que prevê o acordo, e, portanto incidindo nos valores a serem investidos.

O deputado estadual Wanderson Nogueira permanece na cobrança de que antes de qualquer possível extensão de prazo na concessão da rodovia é preciso que se cumpra o que estipula os termos atuais, que exista livre concorrência e modernização nos moldes contratuais para beneficiar a população, inclusive na tarifa. Por isso, o parlamentar vai acompanhar de perto o processo e uma nova audiência pública para informar sobre o andamento do estudo será agendada assim que o projeto chegar na Agetransp.

Wanderson ainda reforçou a importância de que haja um compromisso, principalmente, com a população para que ninguém seja prejudicado: “Ninguém aqui é louco de dizer que não quer uma obra deste porte, mas nós queremos que seja justo e correto, com os interesses da população em primeiro lugar. Por isso, vamos acompanhar e ficar atentos”, finalizou.

 

LEIA MAIS

Campo do Coelho, Alto dos Vieiras, Sítio São Luiz e Mury são algumas localidades que receberam melhorias

Associação espera resposta positiva do Ministério das Cidades para que obras comecem ainda este ano

Projeto da prefeitura em parceria com empresários através da Acianf teve início em maio e vai se estender de Mury a Conselheiro

Publicidade
TAGS: Obras