Alerj discute possível prorrogação do contrato de concessão da RJ-116

Audiência pública proposta pelo deputado Wanderson Nogueira foi realizada na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo
quarta-feira, 13 de junho de 2018
por Jornal A Voz da Serra
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A audiência que discutiu a proposta de investimentos na rodovia reuniu autoridades, membros da concessionária e do estado no plenário da Câmara

O contrato de concessão da RJ-116, no trecho de 140km  entre Itaboraí e Macuco, só vai vencer daqui a sete anos, mas a Prefeitura de Nova Friburgo divulgou recentemente a intenção de promover um acordo com o governo do estado para prorrogar a concessão da empresa Rota 116 por mais dez anos. Em contrapartida, a concessionária assumiria a construção de pontes sobre o Rio Bengalas e criação de uma nova pista junto a margem do rio, a Avenida Brasil, no distrito de Conselheiro Paulino. Diante disso, o deputado estadual Wanderson Nogueira, através da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa (Alerj), promoveu uma audiência pública em Nova Friburgo.

O encontro aconteceu na segunda-feira, 11, na Câmara Municipal, e reuniu representantes da Rota 116, do Departamento de Estradas de Rodagem do estado (DER-RJ), Secretaria estadual de Transportes, Casa Civil, além da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), autoridades de Nova Friburgo, vereadores de demais municípios vizinhos do Centro-Norte do estado e membros da sociedade, para discutir e  avaliar possíveis benefícios e prejuízos para a população que podem decorrer no pretendido projeto. 

Para o deputado Wanderson Nogueira, é fundamental transparência, participação popular e fiscalização que se antecipe a eventuais problemas: “É inadmissível que as decisões sejam tomadas dentro de gabinetes sem que as pessoas sejam ouvidas. É fundamental esclarecer que as obras não são de graça. A contrapartida é cara a partir da extensão da concessão. Lembrando que ainda faltam sete anos para vencer o contrato, que há obras ainda pendentes e que o governador Luiz Fernando Pezão não tem credibilidade para fazer isso em final de governo. O nosso objetivo é claro, queremos dar transparência, esclarecer todos os pontos para, inclusive, evitar ilusões vendidas a população”, afirmou o deputado friburguense. 

Durante a audiência, a concessionária Rota 116 informou que o estudo do projeto do Complexo Avenida Brasil está em fase preliminar, portanto não há prazo ou previsão para o início de obras. Ainda faltam diversos processos. O projeto ainda precisa ser encaminhado ao DER para análise técnica e também para a Agetransp. Somente depois de todas as aprovações é que será iniciado um projeto de viabilidade com os estudos necessários. Após o projeto ser finalizado, ele voltará para apreciação de todas as instâncias do estado e de fiscalização.  

O superintendente de Logística da Secretaria estadual de Transportes, André Aguiar,  enfatizou a importância da modernização do contrato de concessão. “Propostas de projetos são bem-vindos, mas a questão do prazo do contrato deve ser repensada. Além disso, a concessionária precisa apresentar um novo plano de investimento, visto que a população já espera por obras previstas na atual concessão. Outro ponto importante, seria a modernização deste contrato, por se tratar de um acordo antigo, existem metodologias antigas que precisam ser melhoradas”, frisou André. 

Estrada do Contorno e Avenida Brasil 

Os questionamentos sobre a tão propalada Estrada do Contorno não ficaram de fora do debate. Previstos no contrato, os estudos foram feitos, mas não há qualquer horizonte para que a estrada que irá tirar o tráfego pesado do perímetro urbano de Friburgo se torne realidade. Segundo dados apresentados pela concessionária e referendados pelo estado, o compromisso da construção se daria caso passassem pelas praças de pedágio pelo menos cinco mil veículos. Hoje, esse número não chega a 2.500, ou seja, a construção da via está condicionado ao tráfego, o que neste momento, permanece inviável. 

Diferentemente da Estrada do Contorno, a Avenida Brasil é uma obrigação apresentada nos termos vigentes, a ser realizada nos próximos sete anos. O projeto do Complexo Avenida Brasil (via paralela a Avenida Roberto Silveira, no sentido de direção Conselheiro Paulino- Duas Pedras) vai receber outras intervenções, modificando assim, o que prevê o acordo, e, portanto incidindo nos valores a serem investidos.

O deputado estadual Wanderson Nogueira permanece na cobrança de que antes de qualquer possível extensão de prazo na concessão da rodovia é preciso que se cumpra o que estipula os termos atuais, que exista livre concorrência e modernização nos moldes contratuais para beneficiar a população, inclusive na tarifa. Por isso, o parlamentar vai acompanhar de perto o processo e uma nova audiência pública para informar sobre o andamento do estudo será agendada assim que o projeto chegar na Agetransp.

Wanderson ainda reforçou a importância de que haja um compromisso, principalmente, com a população para que ninguém seja prejudicado: “Ninguém aqui é louco de dizer que não quer uma obra deste porte, mas nós queremos que seja justo e correto, com os interesses da população em primeiro lugar. Por isso, vamos acompanhar e ficar atentos”, finalizou.

 

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