Os agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana foram recebidos na última sexta-feira, 29 de setembro, pelo prefeito Renato Bravo. A reunião foi marcada para falar sobre uma reivindicação antiga da categoria. Há três anos o grupo busca ser incluído na lei complementar 82 de 2014, de autoria do ex-prefeito Rogério Cabral, que garante benefícios a todos os fiscais de tributos do município.
De acordo com o artigo 4 da lei, o piso salarial dos servidores que trabalham na fiscalização do trânsito seria dividido em três níveis. O primeiro deles, destinado aqueles que têm até três anos de efetivo e ininterrupto exercício, estipula piso salarial de R$ 2.500. Já o nível dois, entendido como o funcionário que tem de três a cinco anos, garante o piso de R$ 3 mil. E o nível três, para os que têm mais de cinco anos em efetivo, salário de R$ 3.500.
Ou seja, caso sejam incluídos na lei, os agentes de trânsito do município passarão a ganhar, pelo menos, o dobro do que recebem atualmente, que é um salário mínimo. “Quando essa lei foi criada, as categorias foram incluídas aos poucos, mas nós ficamos de fora. Desde então, temos buscado por trâmites legais, a nossa inclusão. Apresentamos parecer a Câmara, discutimos a situação, mas até hoje não conseguimos. Essa inclusão mudaria drasticamente a nossa realidade”, afirma o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito de Nova Friburgo, Luciano Torres Correia.
Além dos agentes e do prefeito, a reunião da última sexta-feira também contou com a presença do secretário municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, Luiz Felipe Laginestra, o procurador geral de Governo, Sávio Rodrigues e a secretária municipal de gabinete, Viviane Fernandes, além do vereador Sérgio Louback.
Amanhã, 4, Renato Bravo deve se reunir novamente com representantes da categoria e o secretário municipal de Finanças, Sérvio Tullio Santos, para discutir o impacto orçamentário dessa ação no município e elaborar um documento que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Atualmente, Nova Friburgo possui 18 agentes de trânsito para atender toda a área urbana.
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