Abertas inscrições para o Conselho Tutelar: cinco vagas em Friburgo

Candidatos têm que comprovar experiência de pelo menos dois anos de trabalho com crianças e adolescentes. Votação será unificada e acontecerá no dia 4 de outubro em todo o Brasil
terça-feira, 05 de maio de 2015
por Jornal A Voz da Serra
Para o Conselho Tutelar de Nova Friburgo serão oferecidas cinco vagas para efetivos e 15 para suplentes (Lúcio Cesar Pereira/A Voz da Serra)
Para o Conselho Tutelar de Nova Friburgo serão oferecidas cinco vagas para efetivos e 15 para suplentes (Lúcio Cesar Pereira/A Voz da Serra)

Criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, o Conselho Tutelar foi instituído para ser o guardião dos direitos da infância e adolescência aconselhando os pais, ouvindo reclamações, apurando denúncias de abuso e maus-tratos e avisando a Justiça caso uma criança ou adolescente esteja em situação de perigo.

No dia 4 de outubro acontecerá a primeira votação para conselheiro tutelar unificada do Brasil. Todos os municípios vão eleger, ao mesmo tempo, seus novos conselheiros. Para incentivar que a própria sociedade cuide de suas crianças e adolescentes, os integrantes do conselho são moradores eleitos pela comunidade onde vivem. Em Nova Friburgo, o edital já foi publicado. Serão oferecidas cinco vagas para efetivos e 15 suplentes, com mandato de 10/01/2016 a 9/01/2020. 

Dentre os requisitos para se candidatar, divulgados no Diário Oficial, estão: ter idade superior a 21 anos; ser residente do município há, no mínimo, dois anos; ter realizado trabalhos de, no mínimo, dois anos consecutivos com crianças e adolescentes no município em instituição legalmente instituída; além de estar em pleno gozo de seus direitos políticos e ter cursado o ensino médio ou grau de escolaridade equivalente.

O processo seletivo também conta com uma prova escrita onde serão avaliados conhecimentos em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as leis municipais 4.197/2012 e 4.249/2013 e a Língua Portuguesa. Para os conselheiros que estiverem exercendo o cargo como membro efetivo, será permitida a reeleição subsequente, mediante processo eletivo igual ao dos demais candidatos. Já os suplentes serão convocados conforme classificação obtida na votação.

A jornada de trabalho de um conselheiro tutelar é de 30 horas semanais das 8h às 18h. No entanto, é preciso ter disponibilidade para atendimento de solicitações do público fora do horário normal do expediente, nos sábados, domingos e feriados, em regime de plantões escalonados. O salário oferecido em Nova Friburgo é de R$1.600, conforme a lei municipal 4.249/2013. Vale lembrar que, apesar de o processo seletivo ser organizado também pelo município, os conselheiros tutelares não fazem parte do quadro de funcionários da Administração Municipal e por isso não possuem qualquer vínculo de natureza trabalhista com o governo municipal.

Para se inscrever é necessário apresentar o requerimento preenchido, documento de identidade (RG), título de eleitor, comprovante de residência no município nos últimos dois anos, comprovação de atuação profissional, certificado de conclusão do ensino médio, certidão Nada Consta, uma foto 5x7. Para os Conselheiros Tutelares e os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente também é necessário documento que comprove o desligamento do cargo anterior à data da inscrição.

A eleição dos candidatos aprovados no processo seletivo é através de voto direto, secreto e facultativo, que acontece no dia 4 de outubro, das 9h às 17h. As inscrições para o processo seletivo vão até as 12h do dia 25 de maio e podem ser feitas na sede do CMDCA, Rua José Tessarollo dos Santos 70, Casa dos Conselhos, Centro. Para mais informações basta entrar em contato através do telefone (22) 2543-6012. 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
TAGS: Conselho Tutelar | Nova Friburgo | criança | adolescente
Publicidade