No que depender da Câmara Municipal, o aumento de 11,86% no preço das passagens de ônibus, em vigor desde domingo, 1º, não deve pesar no bolso dos pais dos alunos da rede pública de educação em Nova Friburgo, que em casos recentes foram obrigados a pagar passagem devido a problemas de recadastramento junto ao RioCard. Tudo porque, na sessão da última quarta-feira, 26 de fevereiro, o plenário aprovou por unanimidade o substitutivo total ao projeto de lei 842/2014, de autoria do vereador Professor Pierre, que dispõe "sobre obrigatoriedade de substituição provisória do cartão RioCard ou instrumento equivalente dos estudantes usuários do serviço de transporte público municipal, com direito à gratuidade”.
A aprovação da referida lei pela Câmara representa um nítido exemplo da eficiência e da participação que a casa de leis pode ter no cotidiano do município, quando todos se unem em torno de um objetivo comum. Afinal, poucos dias após chegarem aos vereadores as primeiras reclamações a respeito das dificuldades enfrentadas junto ao site do RioCard, uma lei de referência, respaldada pela Constituição Federal, pelo Estatuto Nacional da Juventude, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto Municipal da Juventude, já havia sido protocolada e aprovada por unanimidade. A rigor, a redação final da lei deve em breve ser encaminhada à Secretaria Estadual de Educação, a fim de que possa ser adaptada para outros municípios do Rio de Janeiro.
É importante destacar ainda o processo colaborativo que envolveu e edificou a aprovação da lei. Apesar de ter sido elaborada por um parlamentar de oposição, o presidente da Câmara, Marcio Damazio, teve acesso a seu conteúdo antes mesmo que o texto ficasse pronto, e desde o início mostrou-se sensibilizado pela causa. Marcelo Verly, outro vereador ligado diretamente à educação, fez questão de ressaltar em sua declaração de voto o diálogo estabelecido e a forma como o processo foi conduzido.
O que diz a nova lei
Basicamente, a redação afirma que "é preciso que exista, dentre outras, medidas alternativas eficazes que assegurem aos estudantes usufruírem da gratuidade no transporte público em situações de exceção”.
Para tanto, "o cartão RioCard ou instrumento equivalente dos estudantes usuários do transporte público municipal, que gozam do direito à gratuidade, poderá ser substituído por autorização provisória, gerando à(s) empresa(s) concessionária(s) de transporte público municipal a obrigação de aceitar o respectivo documento substitutivo temporário”.
A lei especifica ainda que a substituição somente ocorrerá nos casos de indisponibilidade do cartão ou instrumento equivalente ao estudante a partir do início do ano letivo; perda ou extravio; roubo ou furto; quando algum problema tiver impedido a recarga dos créditos do cartão; problemas que impeçam a revalidação do cartão ou instrumento equivalente.
A redação estabelece ainda que "a autorização provisória perderá seu pleno efeito assim que o estudante tiver efetiva posse do cartão RioCard ou instrumento equivalente em funcionamento”.
A lei aguarda apenas pela assinatura de todos os vereadores para que seja encaminhada ao gabinete do prefeito Rogério Cabral. A expectativa é de que seja sancionada sem ressalvas.
RioCard esclarece sobre dúvidas recentes para obtenção dos cartões escolares
A assessoria de imprensa do RioCard informou que o transporte gratuito de alunos da rede municipal de Nova Friburgo não depende de cadastramento pela internet. Alunos que já possuem o cartão precisam revalidá-los até a próxima sexta-feira, 6. Alunos novos devem comparecer ao posto RioCard (Rua Ernesto Brasílio, Centro) munidos de documentação e receberão seu cartão na hora.
O cadastramento pela internet é necessário apenas para os alunos das escolas estaduais que irão receber seus cartões posteriormente, na própria escola. Entendendo que todo novo processo demanda tempo para ser assimilado, a empresas de ônibus Faol permitiu o embarque dos alunos sem o cartão RioCard escolar até a última sexta-feira, 27 de fevereiro.
O sistema de cadastramento é permanente e está funcionando normalmente. Para ajudar os responsáveis e alunos, o RioCard preparou uma seção com todas as instruções sobre o novo procedimento, que podem ser conhecidas no link "Dúvidas? Clique aqui” no topo do próprio site de cadastramento, o www.riocard.com.
Se as dificuldades continuarem, o RioCard solicita que os pais ou alunos procurem a direção das escolas para verificar os dados cadastrais e solicitar informações. Toda a documentação e os procedimentos necessários também podem ser conhecidos no site do RioCard.
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