Saúde pública

terça-feira, 06 de setembro de 2016
Foto de capa

O tema é: Saúde pública

Pergunta: A pasta da Saúde concentra cerca de 40% do orçamento municipal, e ainda assim responde por grande parte das reclamações feitas pela população. A pergunta inevitável é a seguinte: como elevar a eficiência do serviço prestado, sem aumentar — ou até mesmo reduzindo, se possível — o comprometimento orçamentário com a pasta?

Na Saúde não falta dinheiro, falta gestão. Acabar com a Fundação Municipal de Saúde, centralizando o poder nas mãos do prefeito, foi, além de uma atitude equivocada, um temeroso retrocesso. Portanto, a primeira medida será a retomada da administração indireta da Saúde. Precisamos conjugar com urgência quatro verbos fundamentais: descentralizar, informatizar, racionalizar e modernizar.

Vamos implantar uma gestão responsável e moderna, com um sistema eficiente de informatização, que garanta a transparência e não deixe margem para desvios nem negociações duvidosas.

Pretendemos intensificar o uso do pregão eletrônico, para compra de materiais, insumos e serviços, com menor custo e maior agilidade.

Claro está que o atendimento hospitalar e ambulatorial necessita urgentemente ser reestruturado. Implementaremos o prontuário único eletrônico, a fim de garantir a segurança das informações contidas no histórico de atendimento de cada um que necessita do sistema de saúde municipal. Essencial também é ampliar o credenciamento dos serviços médicos, de forma a descentralizar e otimizar os atendimentos.

Outros pontos relevantes são a consolidação e priorização da política de atenção básica, através da Estratégia de Saúde da Família (ESF), e a reestruturação da rede de atenção psicossocial, destinada a pessoas com sofrimento ou transtorno mental ou necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Com relação aos servidores da Saúde, é primordial reavaliar o Plano de Cargos e Salários, de forma a valorizar os profissionais e promover os ajustes necessários das diferentes categorias.

Tais medidas, aliadas ao uso racional dos recursos disponíveis, de forma nenhuma comprometerão o orçamento da pasta. Transparência e planejamento vão equacionar a situação da Saúde em Nova Friburgo, que não é apenas insatisfatória: é desumana.

A Saúde Pública é um direito de todos e dever do Estado. No nosso plano de governo a área da Saúde aparece em primeiro lugar, porque entendemos que não há nada mais importante do que a vida!

Elencamos os seguintes itens como prioritários:

1- Marcação e realização de exames e consultas. Trabalharemos para agilizar o atendimento de todas as especialidades em toda a rede;

2- Saúde básica. Aumentaremos o número de atendimentos, ao mesmo tempo que faremos uma campanha de conscientização sobre a importância da saúde básica junto à população.Para tanto, deverão ser promovidas campanhas educativas para que os cidadãos entendam a importância de se prevenir dos agravos da saúde, ao invés de procurar a urgência;

3- Informatizar, fiscalizar, controlar e planejar a saúde conforme determina a legislação vigente em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e demais órgãos de controle: Controladoria e Câmara de Vereadores;

4- Criar Protocolos, visando uma melhor organização no atendimento e manejo dos pacientes, procedimentos, visitas aos hospitais, diminuindo o tempo de espera e sendo mais eficaz.Valorizar a qualidade no atendimento, obedecendo às normas da Organização Mundial de Saúde;

5- Manter uma auditoria contínua nos serviços de saúde, visando solucionar as demandas da população, bem como para manter os estoques das unidades abastecidos. É inadmissível faltar insumos básicos para a saúde;

6-Realizar encontros e audiências com os profissionais da área, o Poder Executivo e Legislativo, buscando diagnosticar e encontrar soluções;

7- Ter uma Central de Regulação de vagas para consultas e exames, agendamentos municipal e intermunicipal que realmente funcione, com transparência e controle social;

8- Digitalização da documentação médica, modernização nos prontuários e demais documentos, através da informatização. Todas essas ações não dependem de novas verbas, utilizaremos os recursos ordinários da pasta da Saúde.

A saúde é a principal queixa do friburguense.  O problema  é uma gestão totalmente ineficiente, que ignora os princípios das diretrizes da OMS que prioriza o controle das doenças crônicas não transmissíveis, responsáveis por mais de 70% das mortes. Não temos praticamente ambulatórios, com os poucos médicos remanescentes ganhando em torno de 1500 reais. Dessa forma, neste mês, não temos cardiologistas, psiquiatras, neurologistas, endocrinologistas, apenas dois ginecologistas, um urologista, que atende apenas uma vez por semana.  Na Policlínica de Conselheiro não existem clínicos nem ginecologistas. Tal quadro terrível reflete-se no aumento  dos atendimentos nos prontos socorros e HMRS, agravando a ineficiência,  pela sobrecarga dos profissionais.

Vamos intervir imediatamente em duas frentes:  No HMRS serão completadas as equipes  com chefias remuneradas, criados protocolos e prepararemos o hospital para residência médica em 2018, abrangendo Clinica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e Ortopedia. Teremos assim preceptores que irão melhorar o padrão da assistência, com paralela implantação de cirurgia videolaparoscópica e cirurgias ortopédicas de alta complexidade, não haverá  mais necessidade de se recorrer ao Into e Paraíba
do Sul.

Conhecemos a demanda e a capacidade instalada, porém, os recursos humanos são insuficientes. Teremos, com o cumprimento da Lei Municipal de dezembro de 2013, a possibilidade de lotar a rede  de todos os especialistas necessários para cobertura  da demanda no mesmo mês, terminando com as humilhantes filas, contratando 80 médicos de todas as especialidades. Os recursos para isso virão da redução para 15 secretarias e de 1/3 das funções gratificadas, que atualmente servem apenas para o fisiologismo, nepotismo e sinecurismo.

Dessa forma, além do término das filas, reduziremos a morbimortalidade, diminuindo em 50% as internações e idas aos PSs em um ano, reduzindo as despesas e tornando a cidade referência na saúde.

O Sistema Único de Saúde foi uma das maiores conquistas democráticas da Constituinte. Mas, essa conquista está ameaçada. Pressionados pelo lobby dos Planos de Saúde, os governos não implementaram o SUS como previsto. As políticas neoliberais impuseram a transferência de recursos públicos para o setor privado, através dos contratos de prestação de serviços e terceirização. Nos últimos anos, em especial no estado do Rio de Janeiro, houve a intensificação do modelo privatista, com a administração realizada pelas famigeradas OSs (Organizações Sociais). Hoje, podemos dizer categoricamente, que esse modelo está completamente falido.

O nosso programa para a saúde pública parte do seguinte pressuposto: verbas públicas para a saúde pública, ou seja, é preciso interromper, imediatamente, a “sangria” de recursos decorrentes do processo de privatização. Isso significa que a Prefeitura deve assumir, diretamente, todos os serviços terceirizados. Essa medida deverá ser acompanhada de uma auditoria dos contratos e do controle realizado pela comunidade e pelos profissionais de saúde, através dos conselhos populares. Somente com essa medida, o município irá economizar o suficiente para realizar investimentos necessários para atender a população.

Os investimentos devem começar pela valorização dos profissionais de saúde e novas contratações, através de concurso público, incorporando os terceirizados ao quadro efetivo. A partir desse ponto, será possível, de modo democrático, elaborar um planejamento que viabilize o atendimento pleno à população. Tal atendimento levará em conta o controle das endemias, o envelhecimento da população e as consequências advindas da tragédia de 2011, principalmente, relacionadas à saúde mental.

Apenas com o comando direto do povo, poderemos superar o caos da saúde pública, pondo fim ao clientelismo eleitoreiro, às esperas intermináveis por exames, consultas e cirurgias. E, por consequência, os óbitos decorrentes da negligência do Poder Executivo municipal.

Nova Friburgo tem uma especificidade rara no Brasil, é uma cidade que trabalha com três hospitais de portas abertas: a UPA de Conselheiro Paulino, o Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro e o Hospital Municipal Raul Sertã. As Unidades de Pronto Atendimento em várias cidades brasileiras estão fechando, inclusive no estado do Rio de Janeiro porque o Governo do Estado não tem feito o repasse como deveria.  Já o Governo Federal é tripartite, cuida apenas de 30%.

Então a Prefeitura entra, hoje, com 70% do custo da UPA. Ou seja, o Município está bancando para que a UPA de Conselheiro Paulino continue em pleno funcionamento. Outra situação é que a Prefeitura acaba tendo que arcar com todos os custos para manter o Hospital Raul Sertã funcionando adequadamente, atendendo toda a região centro-norte fluminense. Além de pacientes de Nova Friburgo, nosso hospital municipal presta o atendimento a mais 14 municípios e isso não é justo com a população friburguense. Nós só vamos conseguir melhorar esta situação quando o Estado assumir que o Raul Sertã não é só um hospital de Nova Friburgo, ele é um hospital estadual e tem que ser estadualizado. Só que neste momento de crise, o Estado não consegue absorver mais nada. Enquanto esse processo não acontecer, Nova Friburgo continuará com os recursos limitados para investir na Atenção Básica. Mesmo assim, nós já reformamos vários postos de saúde, construímos novas unidades em Amparo, Mury e outras obras estão em andamento. Hoje Nova Friburgo conta com 18 Unidades Básicas de Saúde, todas com equipes de Saúde da Família.

E o caminho para melhorar a saúde da nossa cidade é esse: construir novos postos e ampliar a atenção básica para melhor atender as comunidades friburguenses. Com saúde preventiva e atendimento ambulatorial adequados, consequentemente, a demanda de atendimentos no Hospital Raul Sertã diminui.

A situação da Saúde Pública Municipal é, de fato, preocupante. Destacamos dois equívocos no setor: centralização dos processos e concentração dos procedimentos no HMRS.

Nossa proposta visa, exatamente, reverter esse quadro. Nossas metas são:

a) Recriar a Fundação Municipal de Saúde, para dar maior autonomia administrativa para a pasta e garantir, assim, maior agilidade nos processos (especialmente de compras de insumos e medicamentos); nesse campo, é indispensável profissionalizar a gestão de modo que as relações do Município com Estado e União sejam mais eficazes;

b) Implantar a visão de qualidade de vida e saúde preventiva, descentralizando a rede de saúde e priorizando as Unidades Básicas de Saúde, para os atendimentos mais elementares do dia a dia; ampliar programas estratégicos de Saúde da Família, com equipes bem-estruturadas (com enfermeiros, técnicos e agentes comunitários de saúde); implantar Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e estabelecer normas, protocolos de entrada e alta, referência e contrarreferência municipal e intermunicipal;

c) garantir, já no primeiro mês de governo, o suprimento de insumos básicos no hospital e postos de saúde, bem como organizar um calendário de cirurgias para atendimento dos casos que estão em fila de espera sem a devida atenção da prefeitura;

d) organizar, com maior efetividade, uma central para marcação de consultas e exames, garantindo maior conforto aos usuários;

e) estabelecer, de forma permanente e participativa, canais de diálogo com os profissionais da área, de modo a compreender suas demandas e garantir (por meio de planejamento de curto, médio e longo prazo) valorização do servidor e plano de carreira adequado;

f) Garantia de pronto atendimento 24h em Olaria, Conselheiro Paulino e na região de São Pedro da Serra e Lumiar.

Um destaque que merece ser considerado é que nosso Programa de Governo tem forte ênfase nas áreas de Saúde Mental, Saúde da Mulher e Saúde Bucal.

TAGS:

Sabatina A Voz da Serra

Eleições 2016

O jornal A Voz da Serra questiona, diariamente, os candidatos a prefeito em Nova Friburgo sobre os mais diversos temas

A Direção do Jornal A Voz da Serra não é solidária, não se responsabiliza e nem endossa os conceitos e opiniões emitidas por seus colunistas em seções ou artigos assinados.