Prevenção a desastres naturais

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Pergunta: A topografia de Nova Friburgo representa um constante desafio às forças de prevenção a desastres naturais. Levando em conta o histórico recente de episódios ocorridos no município, quais as medidas que seu governo se compromete a adotar para reduzir a vulnerabilidade da cidade à ação da natureza?

A proteção civil e a gestão de riscos foram dois pontos trabalhados no meu governo para garantir a segurança das comunidades. Desenvolvemos simulações de desocupação de áreas de risco, instalamos dezenas de pluviômetros e sirenes. Muitas obras de contenção foram realizadas no município, o Rio Bengalas e o Córrego Dantas estão recebendo intervenções para evitar enchentes e na Praça do Suspiro foram realizadas obras de drenagem para eliminação de pontos de alagamento.

Também não posso deixar de falar da revisão do Plano Diretor, que expõe estratégias para o ordenamento do território municipal e traz à tona o debate sobre o uso do plano como peça de prevenção de riscos e preservação ambiental. Esse Plano Diretor pode ainda servir de exemplo para todo o Brasil no que diz respeito à superação de acidentes naturais.

Mas um trabalho de grande importância e que merece ser destacado é o que conta com a participação de Nova Friburgo no convênio Brasil–Japão, organizado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). O município foi escolhido, juntamente com Blumenau e Petrópolis, para o projeto-piloto de fortalecimento da estratégia nacional de gestão integrada de riscos em desastres naturais (Gides).

A boa notícia é que, em uma avaliação recente, os consultores japoneses contratados pela Jica consideraram que Nova Friburgo entrou em um novo e avançado patamar na gestão de riscos. Sendo assim, vamos dar continuidade ao trabalho preventivo que vem sendo realizado. 
Novos projetos serão desenvolvidos nas comunidades e escolas. Também vamos promover ações técnicas periódicas com servidores municipais para aprofundar o entendimento sobre gestão integrada de risco.

Enfim, minimizar a vulnerabilidade da nossa população, promover uma boa gestão de riscos e realizar uma proteção civil eficiente são ações que precisam ser feitas sempre para que se tenha resultados satisfatórios. A ideia é continuar informando e qualificando a população para enfrentarem eventuais situações emergenciais.

Uma conquista recente na legislação brasileira foi o Estatuto de Proteção e Defesa Civil, lei 12.608 de minha autoria no mandato de deputado federal. O Estatuto tem objetivo de criar políticas públicas em casos de desastres climáticos. Foi sancionado pela presidência e tem diversos pontos regulamentares para os governos municipal, estadual e federal, além de criar medidas de socorro e prevenção diante de catástrofes climáticas.

Nessa direção, nosso programa propõe a implantação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ações Voluntárias (promovendo uma profunda reforma na atual Secretaria de Defesa Civil). Outra ação é a criação do Sistema Municipal de Redução do Risco de Desastres (SiMuRRD), com efetivo incremento do orçamento da Secretaria.

Outras ações que permearão nosso trabalho serão: a) Fundar em todos os órgãos da prefeitura núcleos de redução do risco de desastres; b) estabelecer a plataforma municipal de redução do risco de desastres; c) confeccionar o mapa de ameaças múltiplas; d) mapear os riscos geológicos e hidrológicos; e) fiscalizar as áreas de risco e regulamentar novas ocupações; f) elaborar planos de contingência e exercícios simulados; g) estimular os núcleos comunitários de Defesa Civil (Nudec); h) construir o museu da redução do risco de desastres; i) estimular a discussão permanente de temas de Defesa Civil na escola e desenvolver a cultura da prevenção; fomentar parcerias com universidades e centros de pesquisa; e j) trocar experiências e boas práticas resilientes exitosas.

Nossa meta é tornar a cidade a melhor preparada em termos de prevenção a riscos de desastres.

Reduzir a vulnerabilidade de Nova Friburgo às chuvas fortes, para evitar que tragédias como a de 2011 não se repitam, será uma prioridade em nosso governo, e que, por óbvio, não se limita aos quatro anos da gestão, sendo necessária a continuidade de um trabalho sério e de fato comprometido no que diz respeito aos impactos ambientais.

É questão da maior urgência mapear e reordenar o uso do solo, assim como orientar novas construções. No que tange a este último ponto, garantiremos que a Prefeitura dê consultoria gratuita com especialistas. Cabe ressaltar ainda que, com experiência em gestão e engenharia pública, investirei em construções sustentáveis, de baixo custo, e buscarei linhas de financiamento, de modo a também solucionar o problema do déficit de habitação e, ao mesmo tempo, impedir que obras que gerem riscos à toda a população sejam efetivadas.

Outra medida imediata, e simples, está diretamente relacionada à prevenção. Os abrigos precisam estar preparados a todo o tempo para que novas mortes sejam evitadas, enquanto não for possível remover todas as famílias das áreas de risco. 

Para tal, destinaremos um local apropriado nas escolas de cada bairro, dotado com colchonetes, cobertores e toda a infraestrutura necessária ao socorro da população, de modo a estar disponível às pessoas permanentemente, e não da forma como há anos vem sendo feito, em um temeroso improviso que acaba por ceifar muitas vidas.

Paralelamente a esta iniciativa, o sistema de alarme precisa ser aprimorado, pois da forma como foi concebido não consegue atender eficientemente e com a antecedência necessária a população que reside em áreas de risco.

O reflorestamento de espécies nativas e a recuperação de matas ciliares são ainda fundamentais na prevenção de catástrofes ambientais. Desta forma, implantaremos o Centro de Educação Ambiental, como referência de estudos e propagação da cultura de preservação sustentável, objetivando a difusão ininterrupta entre todos os moradores.

A nossa cidade precisa estar preparada para assumir um conjunto de procedimentos voltados para a redução de desastres, sejam eles provocados por processos naturais ou induzidos por atividades humanas. Nossas instituições precisam alinhar estratégias e procedimentos preventivos e proativos para garantir a segurança da população e da natureza. 

As escolas têm seu papel, a Defesa Civil tem outras, os bombeiros também etc. O trabalho deve ser integrado com o Sistema Estadual de Defesa Civil (Siedec), no desenvolvimento dos planos de gestão de risco. A prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, precisam ser ações padronizadas. Precisamos confiar no trabalho e destinar os devidos recursos ao monitoramento, alerta, alarme e resposta a fim de reduzir os danos e prejuízos decorrentes de desastres, bem como proteger a sociedade de eventos adversos.

Concordamos com as prioridades estabelecidas pelos órgãos estaduais, que estabelecem os seguintes eixos para o aprimoramento institucional da Defesa Civil estadual:
1. Identificar e mapear áreas de risco do estado;
2. Definir atribuições dos órgãos do Sistema Estadual de Defesa Civil;
3. Apoiar os municípios na gestão de redução de risco de desastres e nos casos de situação de emergência (SE) e estado de calamidade pública (ECP).
4. Realizar monitoramentos meteorológicos, hidrológicos e geológicos das áreas de risco, em articulação com a União e os municípios.
E todos os projetos que estejam funcionando em prevenção a desastres serão mantidos, como o Projeto de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada em Riscos de Desastres Naturais (Gides), que envolve diversos órgãos, incluindo o governo japonês.

Um levantamento de 2010, portanto, antes da tragédia, sinalizava que havia 35 áreas de risco em Nova Friburgo e duas mil casas ameaçadas com seis mil moradores. Na tragédia, cinco mil pessoas foram obrigadas a deixar suas residências e surgiram novas áreas de risco, como Campo do Coelho, Córrego Dantas e São Geraldo. Hoje esse número deu um salto, chegando a dez mil pessoas que vivem em áreas de risco.

Durante as nossas caminhadas temos visto muitas residências, que mesmo sem o olhar técnico do especialista, sofrem a possibilidade de deslizar ou o risco de inundações. É preciso antes de qualquer atitude proteger essas áreas que continuam sendo ocupadas. 

Para isso, o Plano Diretor precisa ser modificado e a fiscalização tem que funcionar, porque tudo tem ocorrido à revelia das normas ambientais e sem que a prefeitura tome as providências necessárias. Há a necessidade de um novo mapeamento e a desocupação das residências ameaçadas através da concessão do aluguel social às famílias ou com construção de novas moradias.

No Japão, por exemplo, o aspecto educativo é essencial. É o que pretendemos fazer. Trabalhar juntamente as escolas e a comunidade para que as próprias pessoas possam detectar os riscos e agir em situações de perigo.

Vamos criar a engenharia pública, uma lei já foi aprovada na Câmara nesse sentido e ela não foi implementada. Isso vai permitir assessoria técnica e jurídica. Engenheiros, quando solicitados, vão orientar gratuitamente essas construções. Advogados também estarão presentes para regularizar os imóveis construídos nos padrões corretos, com isso, cria-se também a possibilidade de aumento de arrecadação da prefeitura, já que essas residências figurarão no cadastro de IPTU, o que hoje não ocorre.

A Defesa Civil tem que atuar conjuntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, amparados pela tecnologia e estudos bem conduzidos, é possível reduzir significativamente o risco de desastres naturais.

O desastre natural de janeiro de 2011, na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, foi um dos episódios mais trágicos já ocorridos no Brasil. Nova Friburgo foi o município mais atingido, tendo um grau de letalidade altíssimo, mas completamente evitável. Infelizmente, os governantes não aprenderam com as lições da tragédia. Não foi realizada uma efetiva reconstrução e preparação para possíveis catástrofes.

Em ação conjunta com a Defesa Civil do estado, é preciso certificar o pleno funcionamento do sistema de alertas e dos abrigos emergenciais. Não basta existir as sirenes, é necessário o treinamento das comunidades em área de risco, para que em caso de enxurradas, a população tenha condição de ir aos abrigos, com segurança.

Dentro das medidas imediatas, está a estruturação da Defesa Civil do município, com a admissão (por concurso público) de profissionais qualificados. O setor deve aprimorar o trabalho conjunto permanente com outros órgãos, para em caso de necessidade, agir rapidamente. Mas, a principal ação deve ser o investimento em prevenção. 

Além disso, propomos um audacioso plano de obras públicas para reduzir ou eliminar as áreas de risco habitadas no município, com a construção de contenção nas encostas, barateadas com o fim da contratação de empreiteiras. 

As remoções não podem ser regra. Deve-se garantir o direito à manutenção dos vínculos comunitários de vizinhança e amizade. As novas unidades habitacionais devem ser construídas nas proximidades do antigo local de moradia.

Temos condições de conviver com as particularidades climáticas e de relevo. Mas, para isso, é preciso enfrentar a especulação imobiliária. Defendemos a realização de um grandioso projeto habitacional de moradia popular, através de mutirão. A cidade deve ser um espaço de direitos atendidos, não de negócios para satisfação do lucro de especuladores e loteadores. 

Lutaremos, com a classe trabalhadora e o povo organizado, por uma profunda reforma urbana que garanta o futuro de Nova Friburgo.

 

 

 

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