Funcionalismo público

Pergunta: A Prefeitura é, de longe, o maior empregador municipal, a tal ponto que o tratamento dado aos servidores gera impactos imediatos sobre a própria economia da cidade. Dentro do atual cenário de crise econômica, o que os servidores e a população podem esperar de sua administração no que diz respeito à promoção de concursos e às condições de trabalho oferecidas, inclusive salariais?

Uma empresa pública ou privada tem que dar ao seu funcionário ou servidor todas as condições de exercer da melhor forma as suas funções, valorizando-os, porque sem a valorização do profissional não há um funcionamento adequado das empresas. Em relações a prefeitura nós tivemos várias aberrações quando tivemos a anulação do concurso de 1999 de maneira injusta, o que levou a uma grande alteração em relação aos regimes jurídicos. Um concurso legitimo, tanto que foi referendado 13 anos depois pelo STJ. Hoje existem situações que tem que ser corrigidas, nós temos que ter um regime único, vamos lutar para isso, para que acabe esses regimes diferenciados.
A prefeitura com responsabilidade, com superação de gastos supérfluos e com trabalho com um secretariado técnico voltado aos interesses da população vai mudar completamente o governo. O último aumento do funcionalismo da saúde, por exemplo, foi dado quando eu fui secretário de saúde em 2012, mas esses salários já estão defasados, a época nos cumprimos os que eles queriam, mas agora esse valor está defasado, nós temos que rever isso em todo o funcionalismo.
Com essa crise, nós vamos ouvir sempre os servidores em qualquer decisão que seja tomada. Vamos diminuir as secretarias para quinze, teremos apenas uma subprefeitura, que vai gerenciar sete regiões administrativas, que terão cada uma um subsecretário do local, que terá um conselho sobre seu domínio, consultivo e deliberativo, cuja as ações serão feitas pela população, contando com uma assessoria técnica.
Teremos uma plataforma única com software aberto em tempo real com todas as informações. O funcionário vai saber seus vencimentos e gratificações e também os recursos que o o governo possui. Vamos dar os aumentos dentro da lei de responsabilidade fiscal. Nos estamos pagando muito mal ao servidor de maneira geral. Um governo sério tem que ter recursos e tem que respeitar a lei de responsabilidade fiscal que limita em 54% do orçamento, o gasto com pessoal.

Na atual crise financeira e administrativa, os funcionários públicos são duramente atacados. Os diversos governos têm jogado toda a crise nos “ombros” dos servidores da ativa e dos aposentados. São atrasos salariais, arrocho e projetos que visam o desmonte da previdência. 
Aproveitando esse cenário, a atual administração propagandeia o suposto sucesso na gestão de recursos humanos. Orgulhosamente, anuncia-se que em Nova Friburgo todos os salários são pagos em dia. Cabe, entretanto, tecer algumas considerações a respeito da propaganda oficial. 
Primeiramente, o pagamento em dia não é um favor, é uma obrigação garantida por lei. Em segundo lugar, a afirmação de que todos estão recebendo em dia deve ser checada. E, em terceiro lugar, mas não menos importante, é o fato que os salários dos servidores municipais são extremamente baixos, estando, inclusive, abaixo do salário mínimo nacional, em diversos cargos.
Como disse nas edições anteriores, não é possível satisfazer as necessidades mais sentidas pela maioria do povo friburguense, sem respeitar e valorizar os servidores públicos municipais. Para isso, é preciso inverter a lógica da administração atual e das anteriores. É preciso aumentar os salários, repondo as perdas acumuladas. É preciso o enquadramento de todos no mesmo regime jurídico, com a elaboração democrática de um estatuto que garanta isonomia e plano de cargos e salários. É preciso convocar os aprovados no último concurso para suprir a enorme carência em todas as áreas.
Todavia, essas medidas só serão possíveis com o fim dos privilégios políticos. A nossa proposta é a redução absoluta dos cargos comissionados e de confiança, substituindo por concursados. O prefeito, secretários e vereadores devem ganhar o mesmo que uma professora ou um operário qualificado. Com essas medidas, os recursos economizados serão investidos na valorização do funcionalismo.

Conseguimos resolver o problema dos concursados de 99, após anos de espera para centenas de pessoas, e chamamos centenas de profissionais de 2007.
Fizemos concurso em 2015 e chamamos dezenas de aprovados e vamos chamar mais, de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. E lançaremos edital de concurso específico para saúde  até final de outubro. Neste concurso, vão constar também  as vagas remanescentes do concurso de 2015, ou seja, todas as vagas que não foram preenchidas pelo fato de falta de pessoas terem sido aprovadas serão ofertadas novamente.
Conseguimos valorizar todos os servidores dando aumentos reais, em 2014 e 2015, coisa que não acontecia há anos. Mesmo com  a crise que o país e o Estado vêm passando, todos os servidores recebem o salário em dia, o que não acontece em outras cidades do Estado.

É preciso alterar profundamente a relação entre prefeitura e servidores, tornando cada profissional um aliado na consolidação das políticas públicas de longo alcance e relevância social. 
É o servidor de carreira que garante a continuidade das ações para além do período limitado de um mandato. Por isso, o respeito e a valorização dos quadros permanentes da prefeitura são bandeiras inegociáveis. 
 As propostas que apresentamos nasceram de ampla participação do setor, ouvido em diversas reuniões e em diversos espaços de mobilização. 
 São elas: 
a) Estudar de forma colegiada com ampla e efetiva representação dos servidores municipais o processo de migração do regime celetista para estatutário; 
b) Criar Plano de Cargos e Salários para os servidores que não o possuam;
Garantir na lei orçamentária reajuste anual dos servidores, como prevê a legislação; 
c) Corrigir pisos salariais (especialmente os que estão abaixo do salário mínimo); 
d) Campanha de valorização social dos servidores, através de seminários, reuniões, campanhas, etc.; 
e) Manter o diálogo com os órgãos de representação de classe que, de fato, representem suas categorias; 
f) Estudar a criação do centro de saúde voltado para a saúde do servidor; 
g) Incentivar a qualificação do servidor através de bolsas de estudos, parcerias com instituições educacionais. 
Por fim, vale destacar que há concursados de 2015 que ainda não foram empossados. Esses profissionais — para as vagas imediatas — terão seus direitos respeitados na forma da legislação e do edital do concurso.

 No atual cenário econômico e político do país, o gestor responsável deve ter como uma de suas importantes diretrizes o enxugamento da máquina pública, através da redução de secretarias e cargos de confiança, muitos deles realmente desnecessários ao andamento dos serviços municipais.
    Com esta medida, o caminho natural é valorizar e motivar os servidores públicos, através de uma política de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com a reestruturação da dinâmica interna de pessoal. Paralelamente, e com vistas à qualificação profissional, estabeleceremos parcerias com as universidades locais, possibilitando ao funcionalismo sua capacitação contínua.
   Tais iniciativas vão ao encontro da missão primeira do servidor público, que se traduz no bom atendimento à população, observadas qualidade, eficiência e redução dos trâmites nos serviços prestados pela administração. Inclusive com o aprimoramento do sistema em rede digital, o que trará, consequentemente, maior integração entre as diversas áreas da administração.
   Priorizaremos a qualificação das etapas de atendimento, diminuindo continuamente o tempo de resolução das demandas, além do aperfeiçoamento e aprimoramento das operações processuais e de atendimento, a fim de garantir transparência, controle e eficiência da gestão.  
   Quanto aos concursos públicos, não pretendemos, a priori, interferir de qualquer forma nos já realizados, e somente elaboraremos novos certames caso haja premente necessidade.
   Expostos acima os pontos que considero primordiais, vale ainda ratificar que meu governo destacará o modelo de gestão pública que objetiva alcançar resultados mais eficazes com custos mais racionais, em consonância com as exigências dos novos tempos. 

Os funcionários públicos e toda a população conhecerão uma gestão humanizada. Quero trabalhar com pessoas saudáveis e satisfeitas, para que se sintam felizes em realizar um trabalho eficiente e eficaz. Para a melhoria da cidade, priorizaremos a Saúde e a Educação, investindo em infraestrutura e realizando os concursos públicos necessários. Criaremos canais de comunicações eficientes para que todos possam levar suas críticas, sugestões e denúncias ao conhecimento da administração municipal, doa a quem doer. A vontade que deverá prevalecer é a da população, que espera um serviço bem prestado. A vida e o conhecimento serão valorizados e respeitados, por isso elencamos a Saúde e a Educação como o foco dos nossos maiores esforços. 
Nossa gestão também será centrada no uso racional dos recursos, para que o município cumpra a sua função de servir à sociedade com a transparência que todos esperam. Qualquer tipo de prática danosa ao profissional, ao cidadão e/ou ao município será combatida. Quando um trabalhador percebe que é amparado pelo trabalho baseado na legalidade, ele se sente confiante para enfrentar os problemas do seu cotidiano e sabe a quem recorrer. No serviço público, os trabalhadores passam anos e anos no mesmo ambiente de trabalho. É necessário criar dinâmicas e incentivos para que as práticas laborais sejam agradáveis e saudáveis. Cabe aos gestores buscar as melhores práticas e ferramentas, aliando-se às diretrizes da administração central. 
Um tema que muito me preocupa é o assédio moral. Há muitos trabalhadores que passam por sofrimento, estando subordinados a gestores que os expõem a maus-tratos. Isso adoece as pessoas e será duramente combatido. A gestão buscará democratizar o fluxo de informações, aproximando o trabalhador dos gestores. Com um suporte permanente de uma ouvidoria que funcione de verdade. As entidades de classe e sindicatos terão a mesma facilidade para dialogar com a administração municipal, pois representam os trabalhadores.