Educação

Pergunta: A principal atribuição do município no que se refere à Educação é garantir o acesso aos primeiros anos do ensino fundamental. No entanto, a atuação do prefeito vai muito além de assegurar esse direito e, através de articulações políticas, pode ajudar, por exemplo, a trazer novos cursos e campi universitários. Dentro deste contexto, o que seu plano de governo prevê para melhorar a qualidade da Educação e as condições de trabalho dos profissionais da área?

Priorizar a educação é a marca de um governo sério. Nosso objetivo será cumprir as metas constantes nos Planos Nacional e Municipal de Educação, respeitando os direitos de toda a comunidade escolar. Iremos incentivar a ampla fiscalização pelas comunidades e pelos Conselhos Municipais, para que a população tenha mais ferramentas de controle sobre o serviço prestado pelo município. Vamos priorizar o modelo de Escola de Tempo Integral, para tirar as crianças da rua. Os professores e demais profissionais da Educação terão canais de comunicação eficientes para troca de experiências com o nosso governo. Organizaremos um Fórum Municipal de Educação de caráter permanente com eventos regulares. Formaremos equipes multidisciplinares com profissionais da Secretaria de Saúde para garantir o suporte terapêutico para os alunos. Melhoraremos o acesso à educação inclusiva, aumentando o número de professores de apoio, oferecendo oportunidades de capacitação para os profissionais da educação e garantindo uma eficiente integração com os órgãos da Saúde. Estimularemos encontros com os pais de alunos portadores de necessidades especiais. Efetivaremos e ampliaremos os convênios com as universidades. Promoveremos as reformas prioritárias das unidades escolares, após ampla discussão com as comunidades locais. Valorizaremos a história de Nova Friburgo, com ênfase na proximidade da comemoração dos 200 anos de nossa colonização. Buscaremos solução legal para reinício e conclusão das obras do Complexo Escolar no bairro de São Jorge – CEINF Izabel R. D. dos Santos, paralisada há mais de 2 anos, objeto de Inquérito Civil Público Nº 13/2016. Procuraremos solução legal para o reinício e conclusão das obras da nova Creche Iolanda da Silva, em Santa Bernadete, São Geraldo, paralisada há mais de 2 anos. Verificaremos as pendências jurídicas para o reinício e conclusão das obras da quadra poliesportiva da Baixada de Salinas, 3º Distrito, paralisada há anos. 

São nas creches e na educação infantil e nos anos iniciais que as crianças dão o primeiro passos para seu futuro e para a vida. Por isso, proponho a ampliação no número de creches, mas com ênfase na capacitação dos profissionais. Temos bairros como Terra Nova e Floresta onde as crianças são obrigadas a irem direto para o primeiro ano, porque o local não tem unidades de séries iniciais. Isso não pode acontecer. 
Os profissionais têm que ser especializados no cuidado com essas crianças, o que possibilitará o aumento de oportunidades de trabalho para esses pais. Por outro lado, a nossa meta é a universalização da educação infantil e do ensino fundamental. Tenho suporte para dizer isso, porque quando fui representante dos governos Garotinho e Rosinha, eu trouxe o primeiro curso gratuito de  ensino superior para Nova Friburgo, neste período também foram instalados 15 novos cursos médios na cidade. E é assim que vamos trabalhar, para oferecer oportunidade para quem não tem condições de arcar com seus estudos. Portanto, a aprendizagem continuada de toda equipe técnica das escolas deve ser perseguida, com melhoria na infraestrutura das nossas escolas, todos os esforços serão para cumprir o Plano Municipal de Educação, que hoje vem sendo desrespeitado.
Também vamos criar núcleos multiprofissionais, com psicólogos infantis, pedagogos e assistentes sociais, que envolverão a família, a escola e as instituições preocupadas com a nossa infância. Iremos descobrir os talentos, tanto de aprendizagem quanto nos esportes, e conduzi-los para que  possam atingir plenamente os objetivos, fazendo com que sigam as profissões que se enquadrem em seus perfis. Meu objetivo é integrar a participação do Sepe e do Conselho Municipal de Educação, ouvindo suas reivindicações, principalmente em relação à unificação dos regimes hoje existentes, para a construção de um modelo avançado e participativo.

A cada quatro anos, eles prometem priorizar a educação. Mas, a realidade tem sido bem diferente da propaganda eleitoral. A tão anunciada melhora do ensino tem ficado na promessa. Não interessa aos donos do poder que a maioria do povo tenha acesso a uma educação pública de qualidade. Isso porque os governos sofrem uma enorme influência do ensino privado e não há o interesse de educar o povo, para manter tudo como está. Essa é também, a explicação para projetos autoritários como o “Escola Sem Partido”.
Pela minha formação acadêmica e pela experiência nas lutas em defesa da educação pública, posso afirmar que é impossível melhorar o ensino sem priorizar os profissionais de educação (professores e apoio). O nosso programa parte deste ponto: o respeito àquelas que, apesar de todo o arrocho salarial (Nova Friburgo tem um dos piores pisos salariais do estado) e das péssimas condições de trabalho, garantem o ensino dos nossos filhos.
Portanto, a primeira medida de um governo comprometido com a maioria do povo será o aumento real de salários, com a reposição das perdas acumuladas e a implementação de um plano de carreira unificado, com isonomia. Deverá, também, convocar os aprovados no último concurso público e, desse modo, suprir a demanda atual e possibilitar a abertura de vagas em creche e o ensino em tempo integral para satisfazer as necessidades da classe trabalhadora friburguense.
Em relação ao ensino superior, apesar de não ser atribuição da Prefeitura, apoiaremos a luta da juventude de Nova Friburgo por uma universidade pública, gratuita e autônoma; com ensino, pesquisa e extensão, com cursos de graduação e pós-graduação nas diversas áreas do conhecimento.
Todavia, nenhuma conquista relacionada à educação pública será garantida sem a gestão democrática das escolas e creches da rede municipal. Os conselhos escolares devem ser ativos, com a participação real dos profissionais de ensino, da direção eleita e de toda a comunidade: mães, pais, responsáveis e ex-alunos.

O grande avanço da Educação em Nova Friburgo é a regularização da profissão do professor na Prefeitura. Há alguns anos, o professor chegou a ser contratado por cooperativa de trabalho, mas, hoje, todos são concursados, ou seja, todos prestaram um concurso público para poderem entrar em uma sala de aula. Então os pais de alunos sabem que ali, dando aula para seus filhos, estão os melhores. Vale destacar também que os professores estavam sem ter qualquer reajuste e logo no início do governo eles tiveram mais de 25% de aumento salarial, sendo aplicado, posteriormente, o reajuste a todo funcionalismo. Então vejo a recuperação salarial dos professores como algo fundamental e este é um ponto. Outra questão muito importante foi o planejamento das nossas ações no campo da educação, incluindo a construção de novas unidades escolares. Ao invés de alugar casas para fazer escolinhas e creches, o município entendeu que estes imóveis não tinham uma estrutura própria para isso. Então a Prefeitura passou a construir creches e escolas com toda arquitetura propícia, oferecendo para as nossas crianças um ambiente tranquilo, seguro, projetado especialmente para elas. Dentro da educação também vale ressaltar que, antigamente, a merenda escolar, principalmente frutas e legumes, era fornecida por empresas que ganhavam a licitação, compravam estes alimentos no mercado no Rio de Janeiro e mandavam para cá. Isso mudou. Houve um acordo com a associação dos produtores da cidade e hoje a merenda é fornecida pelos próprios produtores da agricultura familiar de Nova Friburgo. Então ela sai do campo e é entregue fresquinha direto nas escolas. Hoje não há falta de merenda em nenhuma escola, a comida é de qualidade e isso também reflete no rendimento escolar dos alunos. Ainda temos que avançar na construção de novas unidades escolares dentro dos novos padrões e começar a ampliar o programa da escola em tempo integral para que a Educação da nossa cidade possa seguir em frente.

No tocante às atribuições inerentes às competências do Município, nosso Programa de Governo propõe:
a) ampliar a participação democrática dos profissionais nas decisões e formulações de políticas públicas (documentos normativos, avaliação da aprendizagem, diretrizes curriculares, etc);
b) garantir transparência, informatização e ampla divulgação das políticas públicas de educação;
c) fortalecimento do Conselho Municipal de Educação e os conselhos escolares, bem como os fóruns de cidadania;
d) valorização e formação continuada dos profissionais da educação, por meio de diálogo permanente com os profissionais.
 Agora, três ênfases são muito caras em nossas propostas: a) a superação do analfabetismo; b) a apresentação de um planejamento estratégico para ampliação do programa de Educação Integral (e em tempo integral e horário mesclado), para que, no prazo máximo de 15 anos, todas as escolas do município possam oferecer Educação Integral, a começar das comunidades com índices de desenvolvimento humano mais baixo; c) garantir a inclusão de crianças com deficiência, necessidades especiais e dificuldade de aprendizagem; d) Resgatar e fortalecer políticas públicas de inclusão de crianças em creches, ampliando vagas.
 No tocante ao setor de Educação Superior, nossas propostas são as mais factíveis que se podem apresentar, mas que seguramente podem dar um rumo promissor para a cidade:
 a) Efetivar a criação do Sistema Municipal de Ensino Técnico e Superior, Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento, estruturando, inclusive, o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia;
 b) Garantir, por meio da articulação com as Instituições de Ensino Superior (IES), a oferta de cursos de Licenciatura e demais cursos superiores voltados às necessidades da região.

Ensino de qualidade e educação em tempo integral serão prioridades em meu governo. A escola integral é uma tendência mundial, que possibilitará estabelecermos as políticas públicas necessárias para a governança da educação municipal. Será implementada justamente no ensino fundamental, de forma gradual, através de análise situacional das comunidades com demandas sociais mais prementes. Não haverá interferência na carga horária dos professores, pois para o horário estendido serão contratados profissionais especializados nas áreas de artes, esportes, ciências e demais atividades complementares. Este é o caminho para fazer com que o processo pedagógico torne-se a âncora de um novo e qualitativo modelo de gestão, viabilizado através do aprimoramento e da fusão dos programas Mais Educação, do governo federal, e do Bairro-Escola, da Unicef, reconhecido e premiado como um dos principais programas de política pública educacional do Brasil contemporâneo.
    Já que a política de Educação Integral pressupõe a consistente valorização profissional, por certo que vamos aprimorar o Plano de Cargos e Salários, promovendo os ajustes necessários e possíveis para as diferentes categorias. Proporcionaremos, ainda, a qualificação do profissional da educação com a oferta de bolsas de estudos, em conjunto com as universidades aqui existentes, o que é plenamente possível através de parcerias efetivas. E é desta forma, também, que ampliaremos o número de cursos universitários, fazendo de Nova Friburgo um reconhecido polo educacional.  
     Importante ressaltar a adequação dos espaços físicos e suas condições materiais, lúdicas, científicas e tecnológicas, permitindo maior conforto ao profissional e ao aluno, além do redimensionamento da estrutura da rede pública, para melhor atender aos bairros e distritos, fazendo com que a escola esteja, literalmente, cada vez mais próxima das famílias e dos alunos atendidos.